Autoridade Tributária e Aduaneira
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Autoridade Tributária e Aduaneira - Reclamação

Sem resolução
Eduardo Nuno Henriques Mendes
Eduardo Mendes apresentou a reclamação
15 de janeiro 2021
Exmos. Senhores,

A minha queixa, prende-se pela ausência de resposta por parte da repartição de finanças da minha área, na qual anexo a notificação da AT com a decisão final em que defere o meu pedido e os emails enviados posteriormente, sem qualquer resposta.

e-mail enviado:

Exmo. Senhor
Chefe de Finanças do Serviço de Alverca


No seguimento do e-mail infra, o qual foi diferido em (anexo), e do qual fui notificado (após 1 mês) em 23MAR20, informo o seguinte:
1 - Apesar de ter sido diferido, e por conseguinte ter-me sido dada a razão, ainda não fui ressarcido do valor em dívida;
2- Não obstante destes atrasos, o valor do IUC não foi atualizado no portal das finanças;
3 - Devido a esse erro e porque sou um cidadão cumpridor e os prazos normais não dilatam, liquidei este mês o IUC referente a 2020, o qual foi pago pelo valor de 259,49€ e não conforme o valor correto de 117,82€.

Assim, solicito com a maior brevidade possível que seja ressarcido dos valores referentes a 2017, 2018, 2019 e de 2020, bem como à atualização do valor a pagar no portal das finanças.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 15 de janeiro 2021
Ex. Senhor,
Eduardo Mendes

A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria continua dos serviços que prestamos aos cidadãos.

Com o objetivo de assegurar a identidade de quem se nos dirige e podermos dar a devida atenção às suas questões, respeitando o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, agradecemos que as coloque através do e-balcão:https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/contactosEbalcao.action

Em alternativa dispõe ainda, de forma gratuita, da nossa linha telefónica de apoio -217 206 707

Informamos, ainda, que se encontra disponível, no Portal das Finanças, um conjunto de esclarecimentos relativos aos direitos dos contribuintes e à possibilidade de apresentar uma queixa, disponível em:
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/direitos_dos_contribuintes/Paginas/default.asp

Quanto ao assunto por V. Exa, apresentado encontra-se informação disponível no Portal das Finanças, em https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/IUC_1_matricula_EM_UE_EEE.aspx
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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