Autoridade Tributária e Aduaneira
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Autoridade Tributária e Aduaneira - Se o Contribuinte falha, paga. Se as Finanças falham...

Resolvida
3/10
Paulo Alexandre Franco Brás
Paulo Brás apresentou a reclamação
5 de julho 2018

Tendo efectuado o pagamento devido do IUC da minha, viatura 23-SO-39 no valor de 232.60¤ no dia 30/ABR/2018, incumprimento por ser fora do prazo e tenho uma Coima (Ref.ª 181-118-027-755-441) no valor de 88.25€ que COMPROVADAMENTE paguei ni dia 02/MAI/2018 e outra Coima (Ref.ª 181-718-018-615-152) no valor de 25€, COMPROVADAMENTE paga também no dia 03/MAI/2018.

Questiono se não serão coimas a mais e avultadas para apenas uma infracção?

No Atendimento E-Balcão e apesar ads minhas insistências e provas de pagamentos, insistem numa resposta Copy-Paste:

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
A aplicação das coimas decorre da aplicação do Regime Geral das Infrações Tributatrias aprovado pelo Decreto-Lei 15/2001 de 5 de Junho, cabendo AT a sua execução.
A infração decorre do pagamento fora de prazo do imposto unico de circulação (IUC) referente ao veiculo 23-SO-39, cuja data limite de pagamento venceu em 28/02/2018, vindo-se a efetuar o pagamento em 30/04/2018.
Pelo facto foi instaurado um processo de redução de coima (PRC) no valor de 25,00 euros, com a referencia de pagamento 181 718 018 615 152 que não foi pago. Em consequencia do facto( não ter sido pago o PRC), deixou de haver lugar à redução da coima e foi instaurado um Processo de Contra-Ordenaçâo (PCO) com o valor da coima sem redução (50,00 euros) e metade das custas do processo (38,25 euros) num total de 88,25 euros.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

Data de ocorrência: 5 de julho 2018
Paulo Brás
9 de julho 2018
Sendo que a informação copy-paste que me enviaram sobre o assunto teve início a dia 7 de Maio e a última (sempre igual) a 05 de Julho, sem me tratarem do assunto e como pelo contacto das Finanças 217206707 me informaram que esse assunto só poderia ser tratado no balcão correspondente à minha residência, meti um dia de férias para poder ir ao balcão das Finanças de Óbidos onde, entre ironia, troça e arrogância, lá me informaram que o valor cobrado a mais iria ser transferido para a minha conta. Tinha outra contribuinte antes de mim a tratar de um assunto rigorosamente igual ao meu e pelo mesmo valor o que leva a acreditar que quem não se queixar... e fôr lá pessoalmente, fica sem o dito.

Depois lá recebo uma mensagem que não era Copy-Paste:

AT
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Foi o contribuinte informado, presencialmente, em 06/07/2018 de que foi instruído o reembolso por transferência electrónica interbancária, no valor de 25,00 euros para o NIB que consta no Sistema de Gestão de Registo de Contribuintes
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

Portal Mensagem Saída 06-07-2018 11:45:00

Afinal tinha razão, paguei, provei, fui lesado num dia de trabalho, em nervos e eles lá continuam, a tentar passar pelos intervalos da chuva. Parecia que estavam a tirar do bolso deles e era bom que fosse, não erravam tanto. Sou forçado a acreditar na lenda dos Funcionários Públicos.
Paulo Alexandre Franco Brás
Paulo Brás avaliou a marca
20 de junho 2019

SEM OPINIÃO. É UM SERVIÇO PÚBLICO QUE FAZ JUS Á FAMA QUE TEM.

Esta reclamação foi considerada resolvida
Comentários
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