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Autoridade Tributária e Aduaneira - Taxas de alfândega excessivas

Sem resolução
Ida Brandão
Ida Brandão apresentou a reclamação
29 de julho 2016

Fiz uma compra online de empresa chinesa, castiçais metálicos, no valor de 47,73€. O produto foi retido pela alfândega e fui contactada pelos CTT Internacional que me indicaram como taxas a pagar 2,46€ pela entrega agendada mais 8€ que não percebi a que se deviam. Havia anteriormente recebido uma encomenda que também tinha sido retida pela alfândega (no valor de cerca de 20 e poucos euros) e apenas me haviam cobrado os 2,46€ pela entrega agendada. Deste modo, pedi esclarecimento pelo valor aplicado e os CTT remeteram-me para a autoridade aduaneira e tributária a quem enviei um email e não cheguei a obter resposta. Passadas duas semana voltei a enviar um email aos CTT manifestando estranheza pelo tempo de demora e o meu interesse na entrega da encomenda, pois não estava em causa pagar as taxas, apenas queria ser esclarecida sobre o cálculo das mesmas. Para meu espanto fui esclarecida que o montante total a pagar no ato da entrega seria de 24,98€. Concordei em receber a encomenda e pagar o referido montante, mas continuo a achar inacreditável ter de pagar taxas no valor de mais de metade do montante da fatura do produto, pois esta proporcionalidade não é razoável. Pesquisei na Internet e encontrei este site que - https://www.economias.pt/como-calcular-taxas-alfandegarias/ , que indica um exemplo para um produto no valor de 200€, um cálculo de taxas de 62,40€.
Eu não ponho em causa pagar uma taxa, mas pagar metade do valor do custo do produto em taxas, configura abuso.
Deste processo, resulta uma lição, aquisições acima dos 22€ é para esquecer (montante até ao qual a alfândega não cobra taxas).

Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 29 de julho 2016
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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