Autoridade Tributária e Aduaneira
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Autoridade Tributária e Aduaneira - Validação da declaração de irs -estado por validar há + de 67 dias

Resolvida
Alexandra Isabel Gonçalves Rodrigues
Alexandra Rodrigues apresentou a reclamação
17 de junho 2024
Bom dia,

Venho por este meio reclamar, uma vez que as resposta dadas no antendimento não são consistentes e duvido que esteja de acordo com a lei e se tiverem algo de errado se passa.
No dia 09 de Abril submeti a minha declaração de IRS - nr 2194-J0226-5 que até ao momento se encontra por validar.

Estranho porque apesar de ter outros anexos já passaram mais de 67 dias e as respostas que o apoio me dá não me parecem adequadas.

Da 1ª vez indicaram me que estaria quase para ser validada e ja passou mais de 30 dias e há dias deram -.me uma resposta para o qual estou estupefacta. Indicaram me que não existe prazo previsto na lei para validação? Mas o contribuinte tem prazos e obrigações sob penas de coimas e coimas avultadas.

Eu gostaria de saber se se passa algo com a declaração, se houve algum bug informático e a declaração ficou " pendurada" porque efetivamente não acho normal tanto tempo para validação.

Solicito que alguem veja e analise o que se passe com olhos de ver e não deem apenas respostas standard.

Atenciosamente,
Alexandra Rodrigues
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 17 de junho 2024
Ex.ª Senhora
Alexandra Isabel Gonçalves Rodrigues

A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria continua dos serviços que prestamos aos cidadãos.

Com o objetivo de assegurar a identidade de quem se nos dirige e podermos dar a devida atenção às suas questões, respeitando o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, agradecemos que utilize os canais de comunicação da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Contudo e a titulo de informação genérica informa-se que :
Após a entrega da declaração de IRS, a mesma é submetida a diversos procedimentos informáticos, designadamente o de validação, antes do processamento de liquidação.

Estes processamentos são complexos e variam em função do número e do tipo de anexos da Declaração modelo 3 e dos campos que estão preenchidos.

Por outro lado, os processamentos informáticos em causa não podem decorrer em simultâneo, sendo também morosos no seu tempo de processamento.

A maior parte das declarações tem apenas anexos A, B e H, os quais têm validações mais simples, pelo que progridem na cadeia mais facilmente.

Não obstante o prazo fixado na lei para a AT efetuar a liquidação ser até 31 de julho, a AT faz todos os esforços para que as liquidações e os reembolsos sejam efetuados o mais cedo possível.

No entanto, e caso a sua questão ainda se mantenha, convidamos V. Exa, a colocá-la, através do serviço eletrónico “e-balcão “o qual se encontra disponível, no Portal das Finanças, e que pode aceder efetuando os seguintes passos:

Contacte-nos >e-balcão>Atendimento- e-balcão>Autenticação

Ou, pode aceder diretamente através do seguinte link:
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto/novoPedidoForm

Para que comunicação com a Tributária e Aduaneira seja feita de forma segura e eficaz sugerimos que tenha os seus contactos fiabilizados e atualizados no Portal das Finanças.
Fiabilize os seus contactos (e-mail e telemóvel) em Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) > Iniciar Sessão > Menu "A minha Área" Dados Pessoais > Dados de contacto portal das finanças (email e telefone) > Fiabilizar

Estamos ao seu dispor,
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