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Finanças de Braga - Prejudicando o Direito de Isenção de minha mãe.

Sem resolução
Utilizador
Utilizador apresentou a reclamação
10 de novembro 2016

Eu, venho em nome da minha mãe Maria da Conceição Cabanelas Espasandin, protestar contra as Finanças de Braga que graças ao seu fraco serviço em processar dados novos referentes á minha mãe, o SNS não está lhe concedendo o Direito de Isenção a Taxa Moderadora.
Entrei no Portal do SNS, na área de minha mãe e conta lá:
Por favor, certifique-se que submeteu o requerimento com o NIF correto. A inserção de NIF incorreto impossibilita o reconhecimento da isenção nos registos centrais do Ministério da Saúde. Em caso afirmativo, deverá dirigir-se ao serviço de finanças da respetiva área de residência para verificar a sua situação.Esclarecemos que a AT avalia a situação dos utentes de acordo com a informação constante nas suas bases de dados e a reportada pelos serviços da segurança social referente ao ano civil anterior.
Caso existam divergências na declaração de rendimentos que impossibilitam a avaliação da situação económica do seu agregado familiar, não é possível obter o reconhecimento da isenção por insuficiência económica. Após a regularização junto do Serviço de Finanças deverá, então, corrigir o seu requerimento para permitir uma reavaliação da situação. Na submissão de novo requerimento deve ter em consideração o prazo indicado pelo Serviço de Finanças para a conclusão e registo da alteração realizada.
O NIF dela está correcto, as Finanças é que precisam corrigir imediatamente qualquer dado enganoso que está privando minha mãe dos seus Direitos de Isenção ao SNS.
Os rendimentos mensais de minha mãe não chegam á 400,00 Euros por mês.
Ela vendeu um apartamento em Chaves no ano passado, por 50.000,00 Euros vindo a comprar outro em Gualtar-Braga por 45.000,00 Euros.
Cinco mil de mais-valias não tinham á ninguém o Direito á Isenção das Taxas Moderadoras.

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Data de ocorrência: 10 de novembro 2016
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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