Eu, venho em nome da minha mãe Maria da Conceição Cabanelas Espasandin, protestar contra as Finanças de Braga que graças ao seu fraco serviço em processar dados novos referentes á minha mãe, o SNS não está lhe concedendo o Direito de Isenção a Taxa Moderadora.
Entrei no Portal do SNS, na área de minha mãe e conta lá:
Por favor, certifique-se que submeteu o requerimento com o NIF correto. A inserção de NIF incorreto impossibilita o reconhecimento da isenção nos registos centrais do Ministério da Saúde. Em caso afirmativo, deverá dirigir-se ao serviço de finanças da respetiva área de residência para verificar a sua situação.Esclarecemos que a AT avalia a situação dos utentes de acordo com a informação constante nas suas bases de dados e a reportada pelos serviços da segurança social referente ao ano civil anterior.
Caso existam divergências na declaração de rendimentos que impossibilitam a avaliação da situação económica do seu agregado familiar, não é possível obter o reconhecimento da isenção por insuficiência económica. Após a regularização junto do Serviço de Finanças deverá, então, corrigir o seu requerimento para permitir uma reavaliação da situação. Na submissão de novo requerimento deve ter em consideração o prazo indicado pelo Serviço de Finanças para a conclusão e registo da alteração realizada.
O NIF dela está correcto, as Finanças é que precisam corrigir imediatamente qualquer dado enganoso que está privando minha mãe dos seus Direitos de Isenção ao SNS.
Os rendimentos mensais de minha mãe não chegam á 400,00 Euros por mês.
Ela vendeu um apartamento em Chaves no ano passado, por 50.000,00 Euros vindo a comprar outro em Gualtar-Braga por 45.000,00 Euros.
Cinco mil de mais-valias não tinham á ninguém o Direito á Isenção das Taxas Moderadoras.
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