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Finanças - Imposto circulação de carro que já não me pertence

Resolvida
Manuela Lopes
Manuela Lopes apresentou a reclamação
20 de junho 2013

Boa tarde. O meu NIF é o 117972657, quero acusar a recepção da vossa liquidação oficiosa de IUC, relativa ao veículo automóvel 10-88-BP, a qual me mereceu a melhor atenção. Fiquei surpreendida com a mesma, em virtude deste carro já não me pertencer desde 2006, tendo-o dado à troca por um veículo que comprei num stand Carourém em Ourém, entregue toda a documentação, assim como a declaração de compra e venda do mesmo. Aquando da recepção da referida liquidação oficiosa, desloquei-me às finanças em Ourém, com uma fila interminável de gente, mas como trabalho tive que desistir e não me vou sujeitar a ir para uma porta das finanças às 5 da manhã para me esclarecerem. No ano de 2012, quando comprei o selo do meu carro actual, alertaram-me para uma divida do Nissan Micra 10-88-BP e surpreendida, dirigi-me à PSP de Ourém no sentido de saber o que poderia fazer uma vez que o carro já não era meu, o Stand onde o tinha entregue já não existia, inclusive o dono da mesma já é falecido.Informaram-me que não era com eles, mas sim com o IMTT pois tinha que solicitar a apreensão de documentos e posteriormente caso não surtisse efeito, pedir o abate da matricula. Fui de imediato tratar do assunto, fiz o pedido, ao IMTT através da Escola de Condução Ouriense, passou-me a devida factura com o nrº0112027039023992 de 17-07-2012 que prova o meu pedido. Até à data da vossa liquidação oficiosa, ainda não tinha obtido qualquer resposta fosse de quem fosse, continuando à espera de alguma solução. Fiz o que me foi permitido fazer aquando fui alertada para esta situação, pelo que não acho que deva o que quer que seja, depois a minha ocupação é um part time onde ganho 142 euros líquidos não estando a ver nenhuma forma de como poderei pagar o valor que nem sei quanto poderá ser. Pelo exposto, solicito que este pagamento seja arquivado uma vez que estou isenta de culpa e tudo fiz em devido tempo para regularizar esta situação. Com os melhores cumprimentos, Manuela Lopes,

Data de ocorrência: 20 de junho 2013
Esta reclamação foi considerada resolvida
Comentários

Quantos mais casos existiram nesta situação?
O meu caso é quase idêntico, também se reporta a 2006, quando vendi uma ford transit a um stand que sempre me confirmou que tinha sido tratado devidamente.
Por parte das finanças começou aparecer as citações para o pagamento do IUC da citada carrinha do ano de 2008 (que se pesquisarem foi precisamente o ano de inicio do IUC), até hoje recuso-me a pagar o IUC desta viatura.
Entretanto em 2011 fui ao IMTT para fazer o cancelamento da matricula e solicitar a apreensão da mesma, mas como não tinha qualquer documento dirigi-me á Conservatória do Registo Automóvel para solicitar a 2ª via do Documento Único.
Mas que grande surpresa quando me foi informado que não posso pedir a 2ª via porque a viatura não se encontra em meu nome desde 2006, o que me foi devidamente certificado em certidão passada pela Conservatória.
Reportei esta informação devidamente documentada ás finanças, ficou á mercê da decisão do chefe da departição das finanças local.
Ainda hoje a situação encontra-se por resolver infelizmente, mas uma coisa posso dizer, custa muito ouvir "têm razão mas têm que pagar e depois ir ao tribunal e colocar uma acção contra os serviços da conservatória e das finanças".
Em que pais estamos?????