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Finanças - Procedimento incorrecto com a avaliação do meu imóvel

Resolvida
1/10
LUISA TEDIM
LUISA TEDIM apresentou a reclamação
10 de junho 2013

Em Abril do corrente ano, fui notificada para pagar cerca de 600€ do IMI do meu imóvel adquirido em 2004 e do qual usufrui de isenção ate 2011. Ao verificar o valor patrimonial das duas frações que sou proprietaria verifiquei que as mesmas estavam exageradamente inflacionadas. Comparei tais valores com as 19 fracções de habitação do predio do qual sou proprietaria de 2 fracções (habitação e garagem individual) e verifiquei que as minhas frações no seu conjunto tinham um valor de avaliação superior a 30.000€ em relação ás restante RIGOROSAMENTE iguais. Nesta altura em situação de desemprego, dirigi-me á repartição de finanças da minha area (Trofa-4219) e pedi explicações dando como exemplo as restantes frações, fui informada que tinha toda a razao para preencher o modelo respetivo e fazer a reclamação, alem de preencher o respetivo modelo anexei, planta do edificio, planta do terreno onde esta implantado o edificio, 3 cadernetas prediais de vizinhos com frações rigorosamente iguais que me facultaram tais documentos, copia de documento com distribuição das fracções efetuada e deferida pela Camara municipal na altura da atribuição das licenças e habitação, escritura da casa, caderneta predial dos meus imoveis. 2 semanas mais tarde já eu a trabalhar (finalmente e ao fim de 4 anos de desemprego) sou contactada telefonicamente pelos serviços no sentido de me pedirem explicações sobre o assunto, pedi que me contactassem fora de horas de expediente pois nao estava em posição de atender chamadas telefonicas pessoais em horas de trabalho, pediram-me que ligasse logo que me fosse possivel e assim o fiz mas como é obvio ninguem me atendia o telefone antes das 8h, na hora de almoço e depois das 16h. Fiquei entretanto á espera de uma notificação escrita com a resolução do assunto uma vez que informações relativas ao assunto eu ja tinha facultado muito alem do que seria normal. Acontece que nunca mais fui contactada e esperei quase dois meses ate que resolvi enviar um mail ao Chefe da repartição de finanças da Trofa, pedindo a informação sobre o ponto da situação, qual o meu espanto quando recebo um mail do referido do senhor ameaçando-me que caso nao me dirigisse á repartição no prazo de 15 dias o meu pedido seria dado como nulo e arquivado. Respondi a esse mesmo email explicando de novo e detalhadamente a situação pedindo um local e hora onde me pudesse dirigir antes das 6,30h da manha (hora que saio de casa para fazer 100 km até ao emprego que consegui ao fim de 4 anos de desemprego-repito) e depois das 20h pois é a hora que chego. Ate esta data não obtive qualquer resposta, alem disto perguntei também se sou eu que tenho de fazer o trabalho dos funcionários da repartição, quando eu facultei toda e mais informação que a necessária. Continuo com o meu IMI por regularizar e pretendo que me informem o que fazer. Será que vou ter de recorrer a instâncias superiores???? Se sim estou na disposição de ir até ao Presidente da Republica se for o caso.

Data de ocorrência: 10 de junho 2013
Exmo. Sr.,

Na sequência da V/ comunicação, vimos pelo presente esclarecer que os pedidos ou reclamações dos contribuintes, junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), deverão respeitar os normativos legais em vigor.

A AT encontra-se legalmente impedida de fornecer quaisquer informações sobre situações concretas de um contribuinte, excepto ao próprio ou seu mandatário legal, pois contendem com o dever de sigilo fiscal, previsto no art. 64.º da Lei Geral Tributária.

Com os melhores cumprimentos,

MIQ – Missão para a Qualidade
LUISA TEDIM
LUISA TEDIM avaliou a marca
24 de junho 2015

Esta reclamação foi considerada resolvida
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