Exmos senhores do
Portal da Queixa
Eu, Daniel Sérgio Mendonça dos Reis, casado, residente no Caminho das Amoreiras n.º 4, 9230-018 Arco de São Jorge, Santana, Madeira, titular do cartão de cidadão n.º 9985885 1 zx9 com validade até 22/06/2030, NIF 195395417 venho expor e denunciar o seguinte:
- no dia 29 de junho de 2020, dirigi-me ao balcão existente em Santana, Madeira do banco Santander Totta S.A. a fim de depositar um cheque no valor de € 17.000,00 (dezassete mil euros) do banco Le Credit Lyonnais emitido na sequência da venda de um automóvel a um cidadão de origem francesa.
- Tendo este montante ficado cativo na minha conta durante 8 dias, após os quais pude dispor do supracitado montante livremente.
- No entanto, o suposto comprador do meu automóvel desistiu da compra e pediu a devolução do valor que havia pago, tendo até dispensado a devolução do pagamento total para compensar o prejuízo que tive com os pagamentos de imposto de selo e de outros serviços bancários, ou seja, pediu apenas a devolução do montante de € 15.500,00 (quinze mil e quinhentos euros) a qual fiz prontamente em duas prestações, uma no dia 10/07/2020 e outra no dia 15/07/2020.
- Qual não foi o meu espanto quando no dia 16/07/2020 recebo uma comunicação do banco Santander a informar que o meu saldo estava negativo, quando questionei o porquê desta situação foi-me dito que o cheque francês que havia depositado foi devolvido por falta de provisão e que deveria regularizar a situação.
- Ora, eu fui alvo de uma burla, tendo o cidadão estrangeiro cometido crime de emissão de cheque sem provisão, conforme o previsto da Lei Uniforme relativa ao cheque e seu regime jurídico.
- Na sequência disto, fui denunciar esta situação à policia judiciária e dirigi-me também aos balcões do santander para explicar o porquê do saldo negativo e pedir ajuda para solicionar este problema, do qual não posso ser responsabilizado pois agi de boa-fé e acreditei que se o valor estava disponível da minha conta, o banco havia procedido a todos os trâmites necessários para garantir que a conta francesa disponha do valor que constava no cheque.
- Qual não é o meu espanto, quando foi informado que esta situação poderia demorar até 6 meses a ser solucionada e que poderia fazer um crédito para regularizar o meu saldo negativo.
- Mais, foi-me informado que o banco tem conhecimento de outras situações semelhantes à minha.
- Ora, se o banco tem conhecimento de situações semelhantes à minha, não deveria já ter criado mecanismos de proteção ao cliente?
- Se o Santander só teve conhecimento que a conta de origem não disponha de provisão 20 dias depois do depósito para responder ao cheque porque libertou o montante antecipadamente?
-Não obstante esta falta de cuidado,esta instituição, quer exigir-me, que sempre agi de boa-fé, a tomada de um crédito para responder a esta situação, ao qual advém outros custos bancários para além dos que resultam do saldo negativo.
- Não posso aceitar esta solução, tendo já denunciado a situação à policia judiciária e agora a V.Exas..
- Assim, solicito a vossa intervenção, na qualidade de entidade supervisora do sistema bancário, de modo a solucionar este problema que muito me tem transtornado e preocupado.
Com os meus melhores cumprimentos,
Data de ocorrência: 4 de junho 2020
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