Santander Totta - Condições contratuais e comissões

Celebrei em novembro de 2006 um crédito habitação com o Banco Santander. De acordo com as condições do contrato celebrado, constantes da Ficha Europeia de Informação Normalizada que me foi disponibilizada, era “obrigatória a abertura de conta à ordem para toda a movimentação referente ao empréstimo” e “a domiciliação do vencimento e a adesão à Super Conta Ordenado eram recomendadas”, sendo que “esta situação conferia a isenção das Despesas de Manutenção.”

Para além do referido anteriormente, por forma a beneficiar do spread contratado, tive de subscrever 3 produtos de uma lista de produtos de subscrição possível, tendo optado pelos seguintes: “domiciliação de ordenado, domiciliação de 2 pagamentos domésticos, cartão de débito com média de utilização no mínimo de 50 euros mensais respeitante ao último trimestre.”

Por outro lado, a abertura da Conta Connosco Super Conta Ordenado concretizou-se tendo em consideração as seguintes condições apresentadas pelo banco: isenção das despesas de manutenção, isenção nas transferências nacionais (através de canais complementares), isenção da anuidade de 2 cartões novo classic (desde que sejam efetuadas compras com o cartão num montante igual ou superior a 120€/ano) e livro de 10 cheques cruzados/mês (através de canais complementares), entre outros.

Sucede que volvidos quase treze anos desde a celebração deste contrato e tendo eu e a minha mulher cumprido escrupulosamente as condições que nos foram impostas desde então, o Banco Santander Totta tem vindo a alterar sucessivamente e de forma abusiva as várias comissões bancárias que nos tem vindo a impor.

Em primeiro lugar, deixou de ser gratuito o acesso ao livro de cheques e às transferências bancárias através do canal online. Em segundo lugar, começaram a ser cobradas comissões trimestrais pela utilização dos cartões de débito (4,48€ + 0,18 IS), independentemente da média de utilização, o que nos levou a ter de cancelar um dos cartões por forma a evitar despesas redundantes. Finalmente, desde o presente mês, o banco começou a cobrar uma comissão de manutenção de conta mensal no valor de 4€ + 0,16€ IS. No total, passámos a ter de pagar anualmente 68,56€ em despesas bancárias, o que contraria as condições do contrato que celebrámos em novembro de 2006.

O banco argumenta que as condições de mercado alteraram e que, se o cliente não concorda, pode sempre rescindir o contrato. Naturalmente que, tratando-se de um crédito à habitação, a maioria dos clientes não pode pura e simplesmente liquidar o valor em dívida e terminar a relação que tem com o banco. No nosso caso, não é de todo possível, pelo que nos vemos reféns de uma instituição que nos força a manter o crédito e os produtos subscritos (conta ordenado e cartões de débito), caso contrário o spread aumenta para 2,5%, com condições que estão em permanente mudança. Acresce que, face à discricionariedade evidenciada pelo banco no que respeita à alteração das condições contratuais, num futuro próximo, nada o impede de impor comissões ainda mais elevadas.

Assim, solicita-se que o banco cumpra as condições do contrato que celebrou em novembro de 2006 com o cliente e a sua esposa, mantendo as isenções das comissões de disponibilização do cartão de débito que permite a movimentação da conta ordenado, bem como da própria conta bancária que assegura toda a movimentação referente ao empréstimo, conforme estipulado pelo banco.

Entretanto, foi apresentada exposição ao Banco de Portugal e feita a reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico em 09/09/2019, mas o banco limitou-se até ao momento a enviar dois emails (em 16/09 e 17/09) a informar que a situação se encontrava em análise.