BBVA Consumer Finance - Contrato 6161704 - moratória privada

Exmos. Senhores,

Vimos por este meio apresentar reclamação contra a entidade bancária BBVA, qual tenho contrato de financiamento compra/ aquisição de um automóvel... Em finais de junho do corrente ano, preenchi declaração de adesão à aplicação da moratória relativamente ao crédito que tenho junto desta entidade financeira...
Após análise do mesmo, estes deram aval positivo, uma vez que cumpria todos os requisitos solicitados...
Face às ultimas noticias veiculadas pelo governo de Portugal, referente à prorrogação das moratórias, entrei em contacto com o BBVA a questionar sobre o mesmo, fiquei bastante surpreendida com o facto de me terem dito que o prazo da minha moratória tinha terminado a 05 de Setembro, e que não era possível revogar, como acontece com as demais moratórias, e que está previsto na lei, bem como está mencionado nos pontos que constituem as diretrizes da Moratória Privada da ASFAC....
Segundo o que estes senhores se regem é que não solicitei novo prazo de prolongamento da minha moratória até ao dia 15.09.2020... Pergunto eu, em primeiro como o poderia fazer se quando requeri a minha moratória, não me foi informado nem verbalmente nem por escrito essas condições, nem me foi informado que poderia requerer o prolongamento até 6 meses, e desta forma, julguei que a moratória se regia pelo decreto lei nº 10-J/2020 e, em segundo lugar só no passado dia 24 de Setembro é que o Ministro Siza Vieira é voltou a prorrogar até 30 Setembro 2020.
Por outro lado, e face à situação exposta e que deveria ter acontecido, o banco BBVA nunca entrou em contacto comigo antes do dia 15.09.2020 (Segundo eles dizem que era a data limite para solicitar prolongamento), quer escrito ou verbal para saber se estava interessada em requer prorrogação da moratória... O que demonstra que existe má fé na forma como atuam, lesando o o cliente quando este tem esta ferramenta legal para o ajudar na sua situação financeira, quando já mencionei que telefonicamente quer por e-mail, que me encontro numa situação atual de desemprego, devido ao restaurante aonde trabalhava ter encerrado por motivos COVID-19 e cerca sanitária existente em OVAR, como é de conhecimento geral... Esta situação é exatamente a mesma que 3 meses atrás, por isso é que o prolongamento da moratória é vital para a minha subsistência neste preciso momento...

No entanto, a minha argumentação apresentada não é satisfatória segundo a opinião deles e, inclusive afirmaram que não se regiam pelas normas nacionais e decretadas quer pelo Governo de Portugal quer pelo Banco de Portugal...

Por isso, considero que a vossa atuação se traduz numa alteração unilateral do contrato celebrado e, além do mais, é inválida, na medida em que não me foi comunicada previamente.

Assim, colocado perante o facto consumado, venho, por este meio, exigir que me seja prorrogada a minha moratória, uma vez que o prazo só termina a 30 de Setembro 2020, como é de conhecimento geral e está aplicável a contratos de crédito e de financiamento celebrados por empresas, e privados (Decreto-Lei n.º 10-J/2020).

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,

Atentamente
Márcia Alexandra Figueiredo Pereira