Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Câmara Municipal de Vila Franca de Xira - Limpeza de terrenos inexistente

Sem resolução
Carlos Manuel Costa Dias
Carlos Dias apresentou a reclamação
6 de junho 2013

A reclamação acenta no seguintes Factos: - 22 Agosto 2011 - Mail dirigido ao Exmo. Sr. Vereador de Urbanismo "Alberto Mesquita", solicitando acções tendentes á limpeza dos terrenos a Norte e a Poente do meu Lote, onde está a minha Casa de habitação. - 26 Agosto 2011 - Resposta indicando encaminhamento do assunto á Divisão de Fiscalização para seguimento conveniente. NADA ACONTECEU - 05 Julho 2012 e 17 Agosto 2012 - Novos mails ao Exmo. Sr. Vice-Presidente Alberto Mesquita (a quem por lapso referí "Vitor Mesquita" em vez de "Alberto Mesquita". - 14 DEZEMBRO 2012 - Ofício Nº 006270 da CMVFXira que me comunica o despacho do Sr. Vice-Presidente Alberto Mesquita indicando que "na sequência da visita efectuada em Julho pelos Serviços de fiscalização, foram efectuadas tentativas de notificação dos proprietários dos proprietários que se revelaram infrutíferas" Mais informa que os serviços estão a acompanhar a situação. Mês de Fevereiro de 2013 Edital colocado no terreno notificando o proprietário para a limpeza do terreno, que foi levantado do local, desconheço por quem. 28 de Maio de 2013 - Novo mail enviado com os seguintes endereços:urbanismo@cm-vfxira.pt / verador.mesquita@cm-vfxira.pt / presidencia@cm-vfxira.pt, insistindo na ausencia de ação prática. SEM RESPOSTA Pergunta: - De que valeu um edital colocado num terreno que está ao abandono? Cumprimento da Lei? - Não teve resultado prático. Facto: - Actualmente as SILVAS e CANAS, têm uma altura considerável e estão a passar para a minha propriedade, com todos os perigos daí decorrentes, risco de incêndio, Bicharada, em suma, ausência de condições de saúde pública, com a negligência dos serviços responsáveis, poi. NOTA: no meu entender, decorridos já 2 anos desde a 1ª comunicação do assunto, deveria já ter sido a própria Câmara, através dos seus serviços, a fazer a respetiva limpeza, sem prejuízo de continuar a localizar o proprietário, a quem deveria apresentar a conta dessa despeza, para além da respetiva coima. Julgo ter sido claro na minha exposição do assunto Tenho toda a documentação atrás referida. Atentamente Carlos Dias

Data de ocorrência: 6 de junho 2013
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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