Cabovisão - Enganado e regras próprias à revelia da lei Portuguesa

Sou cliente da Cabovisão desde 2004 e terminarei qualquer contrato com esta empresa no dia 24 de Julho de 2015.
Visto na minha morada passar agora a Vodafone Fibra, antes de celebrar com estes um contrato, liguei para a Cabovisão, para o nº 16805, para saber que propostas teriam caso eu quisesse continuar como cliente deles. Então um funcionário, que se identificou como se chamando Pedro, solicita-me que por questões de controlo de qualidade se poderia proceder à gravação da chamada. Autorizei. Depois de esperar alguns minutos fez-me a seguinte proposta: Pacote Fibra 100, com 100 MB de internet de download e 10 MB de upload, os canais de TV e o telefone fixo com chamadas ilimitadas para a rede fixa, os 1000 minutos para 50 destinos internacionais entre as 21:00 e as 9:00 e aos fins de semana o dia todo e 500 minutos para redes móveis por 29,99€ e 24 meses de fidelização. Expliquei que o Pacote Fibra 100 é o que tenho, muito embora de 100MB nunca aconteceu. Referiu-me que onde iria notar mais seria no upload. Eu disse que parecia bom. Ele disse que me enviaria dentro de 2 dias os papeis do contrato a confirmar esta proposta. Estive a meditar e um dia após, enviei um email para a Cabovisão a dizer que nada queria de alterações. Não estou fidelizado e por isso queria ficar assim e negociar com a Vodafone. Enviei depois o pedido de desativação, enviando a cópia do meu Cartão do Cidadão. Responderam-me que não conseguiam ver bem o documento. Enviei com resolução melhor e a cores. A resposta a mesma. Para meu espanto o meu vizinho diz que a ele já lhe haviam feito o mesmo por 5 (cinco vezes). Desloquei-me a uma loja da Cabovisão, a de Santa Maria da Feira e apresentei o meu Cartão de Cidadão e perguntei que faturas tinha em atraso. Resposta: nenhuma. Perguntei se o meu contrato tinha alguma fidelização. Resposta: nenhuma. Solicitei ao funcionário que tirasse uma cópia ao meu Cartão de Cidadão e que enviasse para a sede da empresa, explicando-lhe o porquê. Disse-me que infelizmente fazem isso sempre que os clientes querem rescindir e que depois "sobra" para eles na loja! Escrevi pelo meu punho uma carta mencionando que queria a rescisão do meu contrato e que para isso havia deixado nesta loja uma cópia do Cartão do Cidadão e solicitei que me carimbasse a carta em prova de que a ali entreguei. Educadamente acedeu. Então recebo dois dias depois uma carta, mencionado que lamentavam que tivesse tomado esta decisão e que os serviços seriam desligados no dia 24 de Julho. Para minha surpresa na carta menciona que terei de pagar 84€ por penalização de não cumprimento de periodo de 12 meses de fidelização. Fiquei estupefacto. Liguei para a mesma linha 16805 e disseram que iam analisar a situação. Hoje recebo uma chamada da Cabovisão dizendo que estiveram a ouvir a gravação e que eu aceitei um novo contrato e por isso agora teria de o cumprir. Mencionei que além de o não ter aceite tive o cuidado de escrever um email, confirmado por eles a boa receção, onde mencionei que não queria qualquer alteração. Além disso não percebo como na gravação, segundo eles, menciona uma fidelização de 24 meses e na carta referem uma fidelização de 12 meses. Não explicam! Além disso tentei arrazoar que mesmo que tivesse aceite alguma proposta tive o cuidado de em 2 dias solicitar que nada de alterações fossem feitas, ou seja, muito dentro dos 14 dias que a lei prevê. Resposta: a lei dos 14 dias a Cabovisão aplica quando entende!!! Pois parece que estamos na republica das bananas. Solicitei uma cópia da gravação. Resposta: não é assim que funciona, tenho de solicitar por escrito através dum formulário próprio que eles enviariam para a minha morada!!! Arrazoei que quando me pediram autorização para fazer a gravação, não solicitaram que assinasse nada ou preenchesse algo!!! Além disso, expliquei que mesmo a haver algum interesse na proposta que me fizeram por telefone, não explicaram todas as condições e não enviaram nada por escrito. Resposta: enviam quando acham que devem enviar. Onde pára a ANACOM nestes casos? Ademais, fui cliente desta empresa desde 2004, o serviço sempre foi muito deficiente, reclamei inúmeras vezes, o serviço falhava muito, reclamei inúmeras vezes, nunca fizeram qualquer desconto, a fatura essa nunca sofria interrupções, vinha sempre pelo valor total como se tivessem prestado o serviço sem falhas. Livrem-se de subscrever serviços com a Cabovisão, seja agora seja no futuro quando for parar às mãos de outra empresa como irá acontecer a breve tempo.