Nowo - A rescisão mais difícil de sempre!

E.xmos S.rs,

Enviei carta registada com AR via CTT um mês antes do fim do período de fidelização, e foi aceite tendo recebido o postal CTT carimbado pela NOWO. Não responderam, e como tal assumi que estava terminado o contrato. O número não é ligado à rede desde 12 de maio de 2022.

Mas não, passados quase dois meses, queriam a fotocópia do cartão de cidadão, e como recusei, informaram que não havia rescisão (sem alternativa, porque na loja também querem o cartão de cidadão e fazem foto ou cópia). Portanto a minha pessoa singular informa o estabelecimento comercial que pretendo a rescisão e é rejeitado por quem compete fazer a rescisão.

Agora, novamente tentei na plataforma de cessação do contrato www.cessacaodecontratos.pt, e passados nem dez minutos, recebo a resposta que a operadora NOWO rejeita a rescisão. Devem mesmo precisar dos dezasseis euros mensais, que eram dez euros mensais, e que como rejeitam a rescisão passados dois meses, também impedem a oposição às alterações ao contrato inicial, etc.!

[Rescisão de contratos feitos à distância: Quando faz um contrato à distância (por exemplo, porta-a-porta ou através da internet) a operadora tem que o informar de que dispõe de 14 dias para desistir do contrato sem ter que justificar ou para qualquer custo. Se a operadora não o informar deste prazo, o prazo estende-se para 12 meses. Para rescindir o contrato basta contactar a operadora e anunciar a sua intenção de rescindir o contrato celebrado.]

Mais, se aceder a cliente.nowo.pt também não tenho acesso, porque informa dados de login errados.

Impossível rescindir este contrato, será?

Cumprimentos.

A NOWO não esclareceu, a NOWO informou que a conta está desativada, hoje, por telefone. Portanto a NOWO, nomeadamente serviços de contratos, é de uma incompetência comprovada, pois se não tivesse tentado rescindir o contrato pela Plataforma de Cessação de Contratos, a NOWO nunca iria comunicar que já tinha desativado a conta, por falta de pagamento.

E a falta de pagamento de faturas emitidas, após tomar conhecimento de que a minha pessoa singular pretendia rescindir o contrato, com efeitos imediatos, demonstra a incompetência da NOWO em rescindir contrato sem fotocópia do cartão de cidadão, recusando em apresentar alternativa a este tipo de verificação. A NOWO não aceita a assinatura do correio CTT registado com Aviso Receção, e coloca impedimentos com base em interpretação caso a caso!

Enfim, já recebi, hoje, as faturas emitidas após informar que pretendia rescindir, as quais não vou pagar, e as quais vou usar em Tribunal. Julgado de Paz, ou similar para tentar a anulação da faturação posterior a 12 de maio de 2022, e até indemnização por incompetência da NOWO. Nunca consegui acesso às faturas, mesmo com login válido em cliente.nowo.pt (tente mais tarde).

Portanto o assunto não está resolvido, a NOWO recusa a anulação das faturas e quer que pague por algo que não beneficiei.

Cumprimentos.

---

• 

Resposta da NOWO é sempre a mesma, ou apresenta o cartão de cidadão, ou não rescindimos o contrato:

Confirmamos que, o pedido de corte remetido não se encontra válido precisamente porque não foi possível à NOWO validar com segurança a assinatura do titular do contrato, uma vez que o mesmo não continha a fotocópia do documento de identificação.
Mais se informa que, de acordo com as condições gerais do seu contrato, é previsto que o pedido de denúncia deverá ser efetuado por escrito, com a antecedência mínima de 30 dias relativamente à data pretendida para a cessação da sua vigência, devidamente assinado pelo titular do contrato ou pessoa com poderes para o ato, acompanhado de cópia do documento de identificação do titular do contrato e caso o Cliente não consinta na entrega da fotocópia do documento de identificação civil, deverá dirigir-se a uma loja nowo para entregar o pedido de denuncia presencialmente, devendo fazer-se acompanhar do seu documento de identificação civil.
O corte serviços acabou por ser efetuado por falta de pagamento.
Nestes termos consideramos que, os valores faturados são devidos, uma vez que lhe está a ser efetuado o débito inerente aos serviços que lhe foram prestados durante a vigência do contrato até à data de corte.

Como não valida com segurança, se a carta foi registada com AR, e devidamente identificado pelo funcionário dos CTT, comprovando a identidade do remetente? A carta é segura de validar pois os CTT fazem esse serviço diariamente. Já a loja NOWO não está o funcionário que valida, logo tem de fotocopiar… E porque a NOWO acha que tem o direito de fotocopiar, ou pedir fotocópia, do cartão de cidadão, se é ilegal?

Nesses termos vossos, que querem furtar o meu dinheiro, e parecem ignorar que compete à NOWO rescindir o contrato, sem que o titular do contrato possa fazer algo, visto que a NOWO nunca informa o titular das vossas decisões unilaterais. Não pago e quero ser indemnizado! Já contatei o Ministério Público, pois sou titular de rendimentos abaixo do limiar da pobreza, e fui instruído a requerer advogado da Segurança Social.

Não está resolvido até o tribunal competente dar o veredito final.

Não está resolvida, porque o processo da reclamação não está concluído e não existiu um entendimento, de ambas as partes / uma solução não foi encontrada entre consumidor e marca.

A NOWO devia ler as respostas que envia, o serviço prestado? Qual serviço se nunca mais utilizei o cartão SIM. A NOWO só me contatou em junho, logo antes disso não fazia ideia que o contrato ainda se mantinha, da parte da NOWO, porque da minha parte já tinha terminado a 12 de maio de 2022 por falta de oposição da NaoWO no prazo legal. A NOWO ao ignorar a minha comunicação escrita com registo postal e Aviso de Recepção, anulou o contrato porque não respondeu no prazo legal, tendo a minha pessoa singular sido impedida de utilizar o serviço pela NOWO, pois sem tomar conhecimento que não aceitavam a rescisão é impossível adivinhar que estou a pagar serviço.

Têm de aguardar mais uns dias até dar entrada o pedido na Segurança Social pois a PROCIV alertou, via SMS, de 48h de chuva e cheias nesta região, sou obrigado a aguardar.

A carta de 05 de abril de 2022 nunca a recebi. Permanecendo a questão como foi enviada, via correio eletrónico ou via postal.

Seja como for, não entendo o conteúdo, porque compete a v/ E.xas rescindir o contrato, e não à minha pessoa singular física. Parece que estão baralhados, este é um contrato de serviços à distância, logo compete a v/ E.xas a rescisão e compete a v/ E.xas apresentar alternativa à fotocópia do cartão de cidadão.

Leiam a v/ carta que não tomei conhecimento até hoje, pretensa resposta a carta registada com aviso de recepção:

Lisboa, 5 de Abril de 2022
Assunto
Informação sobre Pedido de Desativação de Serviços
Caro(a) Cliente,
Acusamos a receção do pedido de desativação total, datado de 5 de Abril de 2022, o qual mereceu a nossa melhor atenção.
Verificámos que o email foi remetido à NOWO sem o anexo da declaração de denúncia/resolução devidamente digitalizado e assinado pelo titular do contrato conforme documento de identificação civil.
Em caso de representação o email deve ser remetido com procuração anexa, devendo neste caso o procurador assinar a declaração de denúncia/resolução e anexar ao email essa declaração juntamente com cópia do seu documento de identificação civil.
A desativação dos serviços será efetuada 30 dias após a receção da declaração de denúncia/resolução devidamente assinada, nos termos previstos no Contrato de Prestação de Serviços de Comunicações Eletrónicas da NOWO.
Se necessitar de informações adicionais sobre esta ou qualquer outra situação, não hesite em nos contactar, através dos seguintes meios:
210850083 (chamada para a rede fixa nacional)
16 800 (tarifas disponíveis para consulta em nowo.pt)
Linhas disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana Área de Cliente em cliente.nowo.pt
Com os melhores cumprimentos
Serviço de Apoio ao Cliente NOWO

A reclamação continua ativa. Sem entendimento entre as partes

Não existe um entendimento, de ambas as partes.

Mais, há indícios de o assunto em questão não estar a ser tratado por representante legal da nowo. O tribunal, ou similar, irá resolver a questão unilateralmente.

Não vou pagar em prestações, conforme solicitado.

Quem vocês pensam que são, para me causarem dano e transtorno?

Não houve acordo entre as partes.

Vou, novamente, demonstrar que o problema é da nowo, que está a complicar uma simples rescisão do contrato no fim do período de fidelização. De acordo com o contrato que v/ E.xas apresentam, declara: "apenas se for possível à nowo confirmar com segurança a identidade do titular do contrato", e a carta registada com aviso de recepção identifica o titular do contrato, com total segurança, e houve confirmação por telefone que pretendia terminar o contrato, e neste caso particular, porque são ambos a mesma pessoa singular (a identificação no conteúdo da carta é igual à identificação do remetente da carta registada, e para enviar carta registada tem de apresentar o cartão de cidadão, logo está confirmada a identidade do titular, em questão).

Mais, não aceito a emissão das faturas, porque tomaram conhecimento da decisão de rescindir o contrato no fim do período de fidelização, mas optaram por ignorar a minha vontade e continuar um contrato sem utilização do serviço em questão. É ilegal. Não sou obrigado a receber serviços de v/ E.xas. O que faltava em 13 de Maio de 2022 era a formalização da rescisão do contrato que não tem de ser segundo os v/ termos ou interpretações abusivas! Mas, o contrato foi anulado legalmente sendo ilegal emitir faturas após a data escolhida.

Tudo questões para os tribunais competentes, ou similar (julgado de paz, etc.) determinar a legalidade das cláusulas e qual a obrigação de ambas as partes.

Adiei para janeiro de 2023, devido a férias e pontes dos funcionários públicos, a entrada do processo jurídico na Segurança Social.

Não existe acordo entre as partes.

Realmente o v/ contrato é contrário à legislação vigente que permite recusa de fotocopiar o cartão do cidadão:

O pedido enviado por carta registada por si só não é considerado válido, pois não é possível à NOWO confirmar com segurança a assinatura do titular do contrato, assim como a manifestação da intenção de cancelar os serviços via telefone também não é válido, pois existe sempre a necessidade de ter um documento devidamente assinado pelo titular e sempre acompanhado com a fotocópia do documento de identificação para efeitos de rescisão contratual.

Os factos são, quem recusa fotocópia do cartão de cidadão, não rescinde o contrato.

E.xmos S.rs NOWO,

Venho por este meio sugerir, a v/ E.xas, que apresentem reclamação no URL:

https://www.livroreclamacoes.pt/Utilizador/AutenticacaoOperador

Seria uma forma de a minha pessoa singular física obter a confirmação da v/ parte parte, para iniciar o processo jurídico. Aparentemente estão de conluio com esta situação não resolvida (impasse).

Cumprimentos.