A/C Director do Banco Montepio
Eu, Arq. Tiago M. Guerreiro venho por este meio solicitar a máxima atenção para a particular situação da qual fui vítima.
Solicitei um crédito habitação ao banco Montepio que recorreu à TORRES MASCARENHAS, LDA para avaliação do meu imóvel.
Ficou registado na avaliação no item CONDICIONALISMOS uma gravíssima informação errada que condicionou o deferimento do meu pedido de crédito habitação e condicionará todas as minhas tentativas de acesso ao crédito habitação (caso use a mesma avaliação):
Transcrevo da avaliação levada a cabo pela TORRES MASCARENHAS, LDA :
- "Condiciona-se a presente avaliação à apresentação do projecto aprovado de ampliação, assim como à actualização de áreas nas CRP e CPU (...) nomeadamente cozinha, I.S. e arrumos" : avaliação datada a 24-06-2019;
No entanto, dia 12-06-2019 após visita técnica PRESENCIAL o Exmo. Sr. Arq. Emanuel Santos, DIRECTOR do Departamento de Planeamento Gestão Territorial e Equipamentos, selou com selo branco a CERTIDÃO (anexada a esta reclamação) redigida na Secretaria Departamental onde CONSTA o seguinte:
- (...) " A construção sita na rua 1º de Maio nº17 (...) encontra-se executada de acordo com a descrição da referida caderneta predial urbana" (...)
- (...) "a construção foi INSCRITA EM 1937, data anterior à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º38382 de 07 de Agosto de 1951, pelo que, por esse motivo, NÃO CARECE de licença de utilização" (...)
- (...) " Mais se certifica que para o local NÃO existe processo de construção (...)" (não existem desenhos técnicos ORIGINAIS nem são exigidos POR LEI).
NOTA 1: Na primeira página da caderneta predial (anexada) todas as medidas nas parcelas DESCRIÇÃO DO PRÉDIO e ÁREAS (em m2) referem-se ao prédio que é composto pelas fracções A, B, C, D ("a minha") e E, com os números de polícia 11, 13, 15, 17 ("o meu") e 19.
Mais abaixo, ainda na parte da frente da caderneta predial, na parcela ELEMENTOS DA FRACÇÃO e em ÁREAS (m2); constam as medidas correctas do imóvel em questão:
Área privativa: 42,6000 m2
Área Bruta dependente: 14,2000 m2
(como se sabe a Área Bruta Dependente são as áreas cobertas de uso exclusivo, ainda que constituam partes comuns, mesmo que situadas no exterior do edifício ou da fração, cujas utilizações são acessórias relativamente ao uso a que se destina o edifício ou fração, considerando-se, para esse efeito );
Neste caso a área bruta dependente é composta pela cozinha, w.c e arrumos que são precisamente os 14,20 m2, que não necessitam de projecto porque foram feitas entre 1934 e 1951!
A área que a empresa TORRES MASCARENHAS, LDA; considerou como área não regulamentada, consta na caderneta predial como ÁREA BRUTA DEPENDENTE!
Assim a Certidão do Director Arq. Emanuel (que comprova a legalidade das medidas do imóvel) está correcta e todo o imóvel tem legalizadas as suas compartimentações e áreas!
NOTA 2: O BANCO MONTEPIO, INDEFERIU O MEU CRÉDITO HABITAÇÃO DE 17.000€ PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE MESMO COM OS CONDICIONALISMOS DESCRITOS ACIMA, FOI AVALIADO POR 36.000€, COM O ARGUMENTO QUE O MONTEPIO NÃO TINHA INTERESSE NO IMÓVEL EM QUESTÃO PARA QUALQUER TIPO DE HIPOTECA PARA EMPRÉSTIMO HABITAÇÃO (anexo e-mai Rute Luís Montepio Alcântara-Lisboa).
O BANCO MONTEPIO INDEFERIU O MEU PEDIDO DE CRÉDITO DE 17.000€ PARA UM IMÓVEL ERRADAMENTE AVALIADO (POR 36.000€) PELA EMPRESA TORRES MASCARENHAS, LDA.
ASSIM FUI VÍTIMA DE UM ERRO DE AVALIAÇÃO POR PARTE DA EMPRESA TORRES MASCARENHAS, LDA, QUE FEZ COM QUE O BANCO MONTEPIO INDEFERISSE O MEU PEDIDO DE CRÉDITO HABITAÇÃO.
PARA A CONCLUSÃO DESTE PEDIDO FORAM-ME COBRADOS:
210,00€ PARA A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL
280,00€ PARA COMISSÃO DE ESTUDOS DE DOSSIER
ASSIM, A UM CIDADÃO COM UM IRS BAIXÍSSIMO (anexo nota de liquidação) foram-me cobrados 490,00€ para me ser NEGADO UM CRÉDITO HABITAÇÃO influenciado por um erro de avaliação.
Solicito o máximo apoio nesta situação, visto que ninguém se responsabiliza por este erro.
Caso o Montepio proceda à devolução do valor 490,00€ toda a minha situação ficava resolvida.
AGUARDO ANSIOSAMENTE UMA RESPOSTA!
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 6 de setembro 2019
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