Caixa Geral de Aposentações - Erros na contagem do tempo de serviço

Estou aposentada por incapacidade pela Caixa Geral de Aposentações desde Agosto de 2020. Na altura foi requerido o regime de pensão unificada sendo atribuída uma pensão provisória que posteriormente seria rectificada. Em Outubro de 2021 enviei um email para a CGA sobre a rectificação que ainda não tinha sido efectuada. Fui informada que a CGA agardava a resposta do CNP sobre o meu regime para poder proceder a essa rectificação. A CGA na sequência desta minha questão enviou ao CNP , novamente , o pedido da resposta que haviam solicitado a 29/10/2020. Perante esta informação dirigi me ao CNP onde fui informada que essa resposta teria sido enviada a 16 de Novembro à CGA.Fui , entretanto, informada pela CGA que iriam proceder ao tratamento do processo da minha rectificação da pensão o mais breve possível. Passados uns dias recebo a comunicação de que não tinha direito à pensão unificada ficando eu surpreendida com esta afirmação. Descontei para o regime geral da segurança social entre 1983 e 1988 e tudo apontava para a pensão unificada. Perante isto pedi um atendimento presencial na CGA para que me fosse explicado o porquê da recusa da aplicação do regime de pensão unificada. Foi me então dito nesse atendimento presencial, a 10 de Fevereiro de 2022, que esse cálculo correspondente aos meus descontos de 1983 a 1988 já estavam contemplados no valor atribuído à minha pensão de aposentação logo de início. Não fiquei de forma nenhuma esclarecida e a dúvida persiste. Como é que a CGA sabia da minha contribuição para o regime geral da Segurança Social em Agosto de 2020 se o CNP só enviou o cálculo em Novembro de 2021 ? Resposta : as contas foram feitas e são internas. Também no atendimento presencial fiquei a saber que não foram contados 3 anos de serviço , anos esses em que estive de baixa médica por falta de documentação comprovativa dessa mesma baixa médica. Na sequência
desta informação pedi atendimento presencial na Segurança Social onde obtive a documentação comprovativa da minha baixa médica. Segundo A Segurança Social não tinha nenhum pedido por parte da CGA desses documentos comprovativos. Enviei então para a CGA a documentação em falta, em Março para que procedessem à rectificação da minha pensão de aposentação tendo em conta os 3 anos de baixa médica. No dia 10 de Fevereiro foi me dito que assim que a documentação comprovativa da baixa médica fosse disponibilizada a rectificação seria feita. Esta semana liguei para a CGA para saber se essa rectificação estaria a ser processada e obtive como resposta apenas que a situação aguarda tratamento. Estou indignada com tudo isto. Fui à Segurança Social pedir a documentação necessária, estou há 2 anos à espera da rectificação da pensão. Primeiro essa rectificação estaria pendente da resposta do CNP sobre a atribuição da pensão unificada, depois já tinham feito os cálculos logo no início da atribuição da pensão, depois faltava contar 3 anos que estariam dependentes da documentação comprovativa da minha baixa médica e agora que têm a documentação o processo aguarda tratamento? Tudo isto é no mínimo uma grande falta de consideração. Sinto-me completamente lesada e injustiçada por toda esta novela que parece não ter fim!

A contagem de anos de serviço que faltavam para rectificação de pensão de aposentação foi feita. O que é lamentável é o facto de, mais uma vez , a CGA pecar por falta de informação ao utente. Os 3 anos em que estive de baixa médica foram validados e a rectificação da minha pensão de aposentação foi feita. Porém não fui informada de que pertencendo ao ensino particular e cooperativo durante o
o período da baixa médica nenhuma contribuição foi dada para a CGA cuja consequência será a de pagar à CGA um valor de €9117,50 (tempo de baixa médica) e outro valor de €3419,10 correspondente à sobrevivência para a qual todo o utente desconta. Mais uma vez fui apanhada de surpresa quando ao questionar telefonicamente a CGA sobre estes valores que me enviaram por carta (sem explicação alguma) me foi dito que eu era devedora destes valores relacionados com a minha baixa médica e contribuições não efectuadas para a CGA durante esse período. Não estou a reclamar o facto de ter de pagar essas contribuições, reclamo o não ter sido informada de que ao contar esses anos teria de ter lugar a um pagamento nos valores acima referidos. O pagamento faz se faseado e o correspondente à sobrevivência tem de ser efectuado no prazo de 60 prestações mensais , sendo de 25€ o valor mínimo de cada prestação. Feitas as contas, durante mais ou menos 5 anos será deduzido mensalmente da pensão de aposentação os valores correspondentes ao pagamento destas contribuições, totalizando um valor mensal mais ou menos igual ao valor que acresce com a contagem dos anos de baixa médica. Penso que o utente deve ser informado destas situações pois não tenho conhecimento destas leis como simples utente que sou. Pedi explicações desta situação por email mas não obtive essa resposta. Foi uma funcionária da CGA que, muito simpaticamente, me informou. Lamento mais este episódio pois tanta vez que falei com a CGA sobre a rectificação da minha pensão de aposentação nunca me foi dito que a rectificação seria acompanhada desta situação de devedora. Perante tudo isto dá para reflectir se valeu a pena todo o desgaste físico e psicológico a que fui sujeita por parte da CGA para que me contassem os anos em falta. Gostaria que , de futuro, a CGA procurasse informar os seus utentes de tudo o que irá suceder em relação à sua situação enquanto pensionista.