A reclamação é relativa à não-aceitação pela Caixa Geral de Aposentações da minha ‘’Reinscrição´´, (Pessoal DOCENTE) do Ministério da Educação que iniciaram funções na Administração Pública antes de 2006 (data da mudança relativa à convergência dos Regimes da CGA/SS).
- Inscrição na Caixa Geral de Aposentações no ano letivo 1989/1990 a 24 de janeiro de 1990, pelo Agrupamento de Escolas de Paião, tendo efetuado descontos até abril de 2010. A manutenção de inscrição na CGA foi suspensa,sem consulta, ou aviso prévio, passando a partir de abril de 2010, a descontar para a Segurança Social, em virtude de novo vínculo de emprego público, deixei de estar abrangida pelo Regime de Proteção Social Convergente (RPSC) e de descontar para a CGA, passando a estar abrangido(a) pelo regime Geral de Segurança Social (RGSS).
Reclamei junto da entidade, comprovando o erro e o direito à manutenção da subscrição. A resposta inicial por parte da CGA foi de negação de registos de descontos a partir de de setembro de 1998, depois de confrontada com recibos de vencimento de 2005 e 2007, a CGA admitiu ter no seu cadastro registos de descontos até abril de 2010. Para além destas incongruências, a CGA continua a não retificar o erro, apesar de toda a documentação apresentada (Registo Biográfico) que comprova que preencho todos os requisitos para a minha reintegração.
Este é apenas mais um meio para chamar a atenção da Caixa Geral de Aposentações, uma ação judicial está no horizonte.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 8 de abril 2020
Manuel ferreira essa situação parece a da minha mulher por parte da junta medica são todos uns badamecos e não sabem o que estão a fazer que para mim nem médicos devem ser força e que corra tudo bem para o seu lado essas pessoas só atreves de reclamações a que vão la.
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