Caixa Geral de Depósitos - Discriminação contra bolseiros FCT

Missão: A CGD tem por objeto o exercício da atividade bancária, tendo em vista a prossecução do interesse público, nos termos do artigo 9º e 81º da Constituição da República Portuguesa.

A Caixa Geral de Depósitos, “uma entidade de interesse público”, insiste em discriminar contra os bolseiros FCT. Sou estudante de doutoramento, e tenho uma bolsa de doutoramento financiada pela FCT (renovável anualmente), da qual aufiro um subsídio mensal de 1074.64€. Como se trata de uma bolsa, o rendimento não é coletável, logo estou isento de IRS. Como estudante de doutoramento, faço algumas viagens ao estrangeiro (nomeadamente a conferências internacionais). Queria, por esta razão, aderir a um cartão de crédito, que é um bem indispensável para qualquer pessoa que viaje internacionalmente (nomeadamente para aceder à rede VISA, aluguer de carros, etc). A solução que a CGD me propõe é criar uma cativação na minha conta poupança igual ao limite do cartão. Isto significa que quer use o cartão ou não, a esse valor nunca tenho acesso. Isto apesar de auferir um rendimento anual na ordem dos 13000€ líquidos, fora os rendimentos variáveis (como os rendimentos obtidos pelas minhas atividades de docência). O que torna a situação mais caricata é que o limite que pedi para o meu cartão de crédito foi de 600€.

A situação é no mínimo ridícula. Há pelo um banco privado (do qual sou cliente) que não pede esta garantia irrisória para um teto de crédito tão baixo. É lastimável que seja este o estado do banco “público”. O banco público vai contra as orientações do próprio Estado, que na legislação decreta que os rendimentos obtidos através de bolsas de doutoramento devem ser contabilizados para este tipo de situações.