Caixa Geral de Depósitos - Habilitação de herdeiros

De forma a que os herdeiros tenham acesso à conta da pessoa falecida, a CGD exige comprovativo de que o imposto de selo da herança foi pago. No dia 20.08.2020, o imposto foi pago num balcão da CGD (Ribeira Brava-Madeira) e o recibo emitido pela CGD já era prova suficiente de que o imposto estava pago (este documento contém a referência de pagamento que consta da demonstração de liquidação da herança ).
Não obstante, posteriormente a CGD emitiu comunicação a solicitar um documento das Finanças comprovativo de que o imposto se encontra pago... Veio a ser entregue à CGD um documento emitido pelas Finanças comprovativo do pagamento do imposto de selo mas foi recusado pela CGD por não ser uma certidão...
A certidão das Finanças veio a ser entregue na CGD aos 25/08/2020.
No final de Setembro a CGD emite uma comunicação a solicitar agora uma certidão narrativa das Finanças a comprovar que o imposto de selo se encontra pago...
O imposto foi pago em Agosto e em Outubro os herdeiros encontram-se impedidos de aceder à conta!!!

Boa tarde,
Serve o presente para esclarecer que a reclamação não teve a ver com o atraso na análise do processo mas sim pelo facto da CGD estar a recusar findar o mesmo alegando que os documentos recebidos não faziam prova do imposto estar pago! Os herdeiros têm duas cartas da CGD a informar que a documentação entregue não era suficiente (e o próprio balcão 0336 do Funchal concordava com essas comunicações) apesar de terem em sua posse prova do pagamento do imposto já desde Agosto... Relembro que:
1) o pagamento do imposto foi pago através de um balcão da CGD
2) depois a CGD pediu comprovativo das Finanças a comprovar que o imposto estava pago, posteriormente os herdeiros entregaram documento das finanças a comprovar o pagamento a CGD respondeu não ser suficiente pois era necessário ser uma certidão;
3) os herdeiros trataram de pedir e entregar a certidão das Finanças na CGD e a última comunicação da CGD dizia que agora era necessário uma certidão narrativa!
O que os herdeiros pretendem além do assunto resolvido é uma explicação para todo o sucedido e solicitado!

O processo só estará concluído com a disponibilização aos herdeiros da quantia disponível na conta bancária, o que até à data que ainda não aconteceu.
Cumprimentos,