Caixa Geral de Depósitos - Inibicao utilizacao cartao credito

boa noite pois ja a algum tempo que na caixa geral depositos que eu tenho conta ordenado com minha esposa e tenho um cartao de credito pois a pagar 10% ao mes mas tenho pagamentos fracionados em igual valor do cartao pois o extracto e a 28 de cada mes e so me chega por vezes a 30 pois o pagamento sera 10 dias depois muitas vezes me atrazo por motivos de insuficiencia de saldopor motivos de ser reformado pois hoje tinha um saldo positivo no cartao de cerca de 140 euros um saldo positivo de 173 mas me cobram sempre 12 euros por incumprimento e uns jurinhos mais e taxas impostos sera que sera legal ? e hoje fui para utilizar o cartao com saldo positivo e na nete banco dizsaldo disponivel 163 mais um meno um e me disse no supermercado cartao enibido agora procuro eu tenho saldo tenho acesso e porque razao me fazem isso sera legal? pois se tenho pago tudo o que querem eu nao estou em falta para eles sou um negocio assim e ate me bloqueiam acesso a conta que sou doente cronico preciso de dinheiro para medicamentos e pagar a renda e nao consigo la tenho de ir a agencia falar e por vezes parece que estou a pedir uma esmola sera tudo isto legal?