Caixa Geral de Depósitos - Penhora de Saldo Bancario

Tendo no passado dia 8 de Fevereiro de 2018, efectuado um pagamento com o meu Cartão MB o mesmo foi recusado dando a mensagem de "NÃO AUTORIZADO", de imediato fiz uma consulta ao Saldo da minha conta da qual constatei que efectivamente o Saldo disponível era 0,00€ sendo que o Saldo Contabilístico eram 301,97€, desloquei-me ao Balcão de Santa Maria da Feira a pedir ajuda e esclarecimento e foi-me dito (com alguma arrogância) que a minha conta de Depósitos a Ordem estava PENHORADA E e se quiser mais esclarecimento deveria pedi-los no Balcão da abertura de conta.
Como o Balcão de abertura de conta se encontra encerrado á mais de dois Anos dirigi-me ao Balcão principal em Vila Nova de Gaia, onde para meu grandes espanto foi muito bem tratada pela funcionaria que me atendeu.
Explicou-me que teria dado entrada um pedido de penhora de Saldo por parte de uma Solicitadora de Execução e que era obrigação deles efectuar essa Penhora.
Dei conhecimento a dita funcionaria, que o Saldo existente na conta (301,97€) eram pagamento do meu ordenado com trabalho temporário e por ser inferior ao SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, não foram penhorados, declaração essa reforçada e comprovada com a Transferência mencionada nos movimentos e tendo em conta que os Saldo com valor inferior a 1 Salário Mínimo Nacional é impenhorável pedi que essa situação fosse corregida até porque no dia 16 de Fevereiro de 2018 iria ser creditado o valor de 101,00€ proveniente do Abono de Família dos meus filhos sendo que não tenho outra forma de subsistência tratando-se de uma família MONOPARENTAL, foi-me comunicado hoje 12 de Fevereiro de 2018 que a Instituição nada podia fazer apesar de não ter acautelado os interesse do seu cliente e dando comprimento a um pedido que não pode ser efectuado conforme previsto na LEI " impenhorabilidade de saldo igual ou inferior ao Salário Mínimo Nacional"