Caixa Geral de Depósitos - Processo de Habilitação de Herdeiros

Em 29/07/2016, entreguei numa agência da CGD, o processo de habilitação de herdeiros (declaração do tribunal "transito em julgado", imposto de selo e outros documentos necessários), a fim de receber o dinheiro da herança dos meus pais e, até à presente, a CGD ainda não me transferiu a herança e nem sequer me deu qualquer resposta por escrito.
Em 22/08/2016 enviei um pedido de informação à CGD Espaço Cliente, sem obter qualquer resposta.
Fui várias vezes junto da agência onde entreguei o processo, esta foi-me informando que estavam a analisar o processo. Em 22/09/2016, essa agência informou-me que desde 01/09/2016 estão a aguardar um parecer jurídico. Como é que isto é possível, se este processo é resultante de "transito em julgado" com um recurso de instância superior de tribunal, com despachos judiciais (de juízes.) As leis em Portugal com despachos de juízes, pelos vistos, para a CGD não têm qualquer importância, pois carecem de outro parecer jurídico, até parece que estamos em mundos diferentes.
Fica aqui o meu testemunho da minha indignação, por a CGD fazer o que bem lhe apetece, demorando uma eternidade a entregar o dinheiro que não é seu, não é penalizada por esta demora e concerteza também não me vai indemnizar.
Quero deixar ainda o desapontamento, pelo atendimento da agência de Massamá e da Reboleira, uma vez que os assistentes destas agências, que me atenderam, não estavam habilitados a darem informação relativo a este processo, pois causaram-me um atraso maior na entrega do processo na CGD.
Deixo aqui o meu testemunho pelo atendimento excelente dos assistentes da agência da Central da Amadora.

Como já referi em Em 22/08/2016 enviei um pedido de informação ao vosso Espaço Cliente, sem obter qualquer resposta.
Sobre este assunto de habilitação de herdeiros, essa instituição não tem qualquer atendimento direto ao cliente para obter informações ou esclarecimentos sobre este processo, só me resta esperar e esperar.

Exmos(as). Srs(as).,
Hoje recebi, hoje dia 07-10-2016, nos CTT a Vossa Carta N/ Ref.ª 3395/16 de 2016-09-29, que junto em anexo.

Reitero informando que em 29/07/2016, entreguei numa agência da CGD, o processo de habilitação de herdeiros, a fim de receber os saldos bancários do quinhão da herança dos meus pais. Já foram feitas várias diligências, junto da CGD, com dois despachos judiciais, além do despacho "trânsito em julgado", e a CGD continua renitente em não transferir a herança.

Reitero que em 29/07/2016, entreguei num balcão da CGD, o processo de habilitação de herdeiros (declaração do tribunal "transito em julgado", imposto de selo e outros documentos necessários), a fim de receber os saldos bancários, da herança dos meus pais e, até à presente data, a CGD ainda não me transferiu a herança.
Já enviei vários pedidos de informação através do Espaço Cliente da CGD. Fui várias vezes junto do balcão onde entreguei o processo, a solicitar o pagamento dos saldos bancários da herança. Entreguei mais dois despachos judiciais, além do despacho “transito em julgado” e mesmo assim a CGD ainda se mantém renitente em não transferir os saldos bancários referentes ao total do meu quinhão da herança.
Uma vez que a CGD se mantém renitente em não me transferir na totalidade o meu quinhão da herança, serei obrigado a recorrer aos meios judiciais, a fim desta instituição ser objeto de execução coerciva para cumprir o despacho judicial “transito em julgado”, com o ressarcimento de juros de mora.
Fica aqui mais uma vez o meu testemunho de indignação, por a CGD fazer o que bem lhe apetece, demorando uma eternidade a entregar o dinheiro que não é seu.

Já enviei um pedido de informação através do Vosso Espaço Cliente, sem obter qualquer resposta.
Sobre este assunto de habilitação de herdeiros, essa Instituição não tem qualquer atendimento direto ao cliente para obter informações ou esclarecimentos sobre este processo, só me resta esperar e esperar.
Junto em anexo meu requerimento.

Informo que não recebi a referida carta datada de 2017-02-24, uma vez que esta foi endereçada, por lapso, para a minha antiga morada, quando ainda era cliente da CGD, há mais de vinte anos.
Hoje tive conhecimento do teor da referida carta, só porque entrei em contato com a Agência onde entreguei o Processo de Habilitação de Herdeiros.
Aguardo resposta ao requerimento de 2017-02-22, o mais breve possível.

Aguardo, o mais breve possível, resposta ao novo requerimento de 2017-03-09, em anexo.

Após cerca de nove meses de espera, foi por mútuo acordo dos herdeiros, a resolução de entrega dos saldos bancários, uma vez que o Departamento Jurídico Central da CGD, complicou/demorou, sem resolução por não cumprir o despacho judicial "trânsito em julgado" do tribunal.
Agradeço o elevado profissionalismo e a disponibilidade do Subdiretor Comercial da Agência Central da Amadora, que também foi fundamental para que, em coordenação com a Agência Amato Lusitano, concretizar-se a operação da transferência dos saldos bancários correspondentes aos quinhões hereditários.
Efetivamente vem mais uma vez por este meio reclamar, por ter sido obrigado pagar um débito de transferência à CGD no valor de 110,70€ (c/ IVA), por um suposto serviço de elaboração de um processo de habilitação de herdeiros, que foi entregue completo por este reclamante, limitando-se esta Instituição a demorar e a recusar a entrega do quinhão hereditário a que tinha direito, efetuando débitos mensais de 10,30€, de manutenção nas contas bancárias à ordem.
Face ao exposto no terceiro parágrafo solícito à CGD a restituição do valor dos 110,70€.
Em anexo comprovativo de débito onde se indica o valor dos 110,70€.