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Câmara Municipal da Nazaré - Discriminação a residente não fiscal

Resolvida
1/10
Jorge Ferreira
Jorge Ferreira apresentou a reclamação
22 de julho 2022 (editada a 22 de julho 2022)
A Câmara na Nazaré está a discriminar negativamente os residentes não fiscais ao ter alterado os critérios para o acesso aos passes mensais dos transportes urbanos, como o autocarro e ascensor, atribuindo agora estes mesmos passes apenas a nascidos na Nazaré (mesmo que não residam nem lá paguem qualquer imposto), Residentes fiscais e pessoas com contrato de trabalho ali!

Após ter tentado contactar os serviços da Câmara da Nazaré e ter feito uma exposição de reclamação sobre este facto, foi-me enviada uma resposta pro-form e pré-feita, tentando justificar o motivo desta discriminação inaceitável, com o facto de terem havido menores receitas durante a época pandémica e por agora serem necessárias obras e melhorias no serviço do ascensor (sobre o qual reclamei especificamente) e sugerindo que se adquirissem passes semanais ou bi-semanais (em que o valor do bi-semanal é exatamente o dobro do semanal, logo ficaria o mesmo valor para o mesmo período)!

Para fazer face ao problema das receitas anteriores, os bilhetes e passes aumentaram de preço, mas mesmo assim decidiram cortar o acesso aos passes mensais a residentes não fiscais da Nazaré, pessoas que lá compraram casa, lá pagam impostos, entre eles o IMI, água, luz, gás, seguros, condomínios, etc, etc.. que agora são discriminados pelo facto de não terem como residência fiscal a Nazaré e desse modo devendo agora pagar cerca 11x mais relativamente aos preços praticados anteriormente!

Um residente não fiscal que tenha residência no Sitio da Nazaré (parte alta), agora, para se deslocar ao comércio local ou à praia, deixa de pagar os 10€ por cada adulto e 5€ por criança, mensalmente (custo pré alteração de valor e critérios) e passa a ter de adquirir bilhetes semanais a 20€ por cada um, seja adulto ou criança!

Ora, para uma família de apenas 3 pessoas que lá tenha residência e que por esse motivo pretenda usufruir dela por ex. durante um mês inteiro de férias, deixa de pagar os antigos 25€ para 2 adultos e uma criança mensalmente (10+10+5) e passa a pagar 300!!! 60 euros por semana (20+20+20) que para abranger um mês composto por 4 semanas e mais alguns dias obriga a comprar 5 semanas!

Caso os residentes não fiscais não tivessem sido excluídos injustamente dos critérios para o acesso a estes passes, o valor atualizado para a mesma família após o aumento, seria agora de 12.5€ para cada adulto + 7€ por criança, o que totalizaria 32€/mês!

Deste modo e com estes novos critérios, o município da Nazaré está a tratar quem ali adquiriu residência e ali paga impostos, como um mero Turista, que apenas para aceder ao comércio local ou praia com a sua família de apenas mais 2 membros, terá de se deslocar a pé, visto nesta altura do ano ser dificílimo conseguir estacionamento, ou passar a pagar 300€, enquanto uma família igual com domicílio fiscal ali, paga apenas 32!

Pretendo que esta injustiça seja revertida!

Enviei aos serviços da câmara uma cópia da caderneta predial e comprovativo de agregado familiar para fazer prova da veracidade da informação que apresentei e com a esperança de me considerarem como um "candidato" válido ao que propus!
Data de ocorrência: 22 de julho 2022
Câmara Municipal da Nazaré
28 de julho 2022
Bom dia

Desde já o nosso obrigado pela sua participação.
O assunto foi remetido para os Serviços Municipalizados da Nazaré, que são a entidade que gere os transportes públicos no Concelho da Nazaré.
A Câmara Municipal da Nazaré, não tem competências na definição dos tarifários e na sua aplicação, pelo que a sua reclamação foi enviada para os Serviços Municipalizados.
Jorge Ferreira
Jorge Ferreira avaliou a marca
28 de julho 2022

Demoraram 1 semana a responder, para livrar a água do o capote e dizer que a responsabilidade não é deles, mas sim de um serviço deles!

Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador
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