Exmo. Sr. Presidente da Câmara da Póvoa de Varzim No dia 24 de outubro de 2022 fui convocado para uma reunião quetinha solicitado por três ocasiões: 26 de julho de 2022, 24 deagosto de 2022 e 17 de outubro de 2022. Estes pedidos foram feitospara solicitar informações sobre os processos (50)161/00, DIV/50161/00, 637/20, 50/FIS/2021 e 772/08 ( obras ilegais). Este problemajá dura há mais de vinte anos. Depois de pareceres do departamentojurídico da Câmara Municipal a favor da reposição da legalidade,ordens judiciais e outras deliberações dos órgãos executivos,Presidente da Câmara e Vereador das obras, fui confiante e convictoque o assunto ia finalmente conhecer uma resolução.Engano meu. A entrevista foi montada com uma encenaçãointegralmente desonesta. Fui recebido pela arquiteta Manuela Martins.Pedi para falar sobre os processos acima referidos, mas não, fuiinformado que não estavam disponíveis. O que me foi apresentado, àdistância, foi um documento confuso, em letra miudinha, que nunca mefoi facultado, acompanhado de uma brochura unicamente com o número50, sem outra identificação, totalmente diferente dos habituais. Asenhora arquiteta Manuela Martins folheou, várias vezes, como quemprocura uma fotografia, mostrando imagens desconexas e nenhumdocumento. Diga-se que mesmo este documento não me foi facultado.Fiquei indignado.A arquiteta por diversas vezes referiu uma sentença do tribunal.Assinada por mim e pela anterior proprietária do número 54 da Ruade Beiriz de Baixo (que não o cumpriu) e não com o atual,esquecendo que a Câmara Municipal nada tem a haver com o assunto,fazendo tábua rasa de todos os pareceres e decisões da CâmaraMunicipal até ao momento, numa atitude puramente intimidatória.Não fui tratado com dignidade. Quis discutir o assunto, avançar comos meus argumentos, pedindo, mais do que uma vez, o acesso aosprocessos acima referidos. Tudo me foi negado.
Data de ocorrência: 24 de outubro 2022
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