Câmara Municipal da Póvoa de Varzim
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Câmara Municipal da Póvoa de Varzim - Abuso de poder

Sem resolução
Octávio Marques
Octávio Marques apresentou a reclamação
30 de outubro 2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara da Póvoa de Varzim No dia 24 de outubro de 2022 fui convocado para uma reunião quetinha solicitado por três ocasiões: 26 de julho de 2022, 24 deagosto de 2022 e 17 de outubro de 2022. Estes pedidos foram feitospara solicitar informações sobre os processos (50)161/00, DIV/50161/00, 637/20, 50/FIS/2021 e 772/08 ( obras ilegais). Este problemajá dura há mais de vinte anos. Depois de pareceres do departamentojurídico da Câmara Municipal a favor da reposição da legalidade,ordens judiciais e outras deliberações dos órgãos executivos,Presidente da Câmara e Vereador das obras, fui confiante e convictoque o assunto ia finalmente conhecer uma resolução.Engano meu. A entrevista foi montada com uma encenaçãointegralmente desonesta. Fui recebido pela arquiteta Manuela Martins.Pedi para falar sobre os processos acima referidos, mas não, fuiinformado que não estavam disponíveis. O que me foi apresentado, àdistância, foi um documento confuso, em letra miudinha, que nunca mefoi facultado, acompanhado de uma brochura unicamente com o número50, sem outra identificação, totalmente diferente dos habituais. Asenhora arquiteta Manuela Martins folheou, várias vezes, como quemprocura uma fotografia, mostrando imagens desconexas e nenhumdocumento. Diga-se que mesmo este documento não me foi facultado.Fiquei indignado.A arquiteta por diversas vezes referiu uma sentença do tribunal.Assinada por mim e pela anterior proprietária do número 54 da Ruade Beiriz de Baixo (que não o cumpriu) e não com o atual,esquecendo que a Câmara Municipal nada tem a haver com o assunto,fazendo tábua rasa de todos os pareceres e decisões da CâmaraMunicipal até ao momento, numa atitude puramente intimidatória.Não fui tratado com dignidade. Quis discutir o assunto, avançar comos meus argumentos, pedindo, mais do que uma vez, o acesso aosprocessos acima referidos. Tudo me foi negado.
Data de ocorrência: 24 de outubro 2022
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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