Câmara Municipal de Agueda
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Câmara Municipal de Agueda - Construção ilegal em zona florestal

Resolvida
Ricardo Jorge Oliveira Pereira
Ricardo Pereira apresentou a reclamação
25 de junho 2020
Boa tarde,

Venho por este meio solicitar a averiguação/fiscalização, duma construção "ilegal", numa zona florestal. Abaixo deixo um link onde indico +/- o local.

https://www.google.com/maps/dir//40.6011754,-8.5170373/@40.6015354,-8.5174735,137m/data=!3m1!1e3!4m2!4m1!3e2

Cumprimentos;
Ricardo Pereira
Data de ocorrência: 25 de junho 2020
Câmara Municipal de Agueda
19 de agosto 2020
Bom dia,
Na sequência da sua reclamação, registada nos nossos serviços, com o n.º 10772/2020, informamos que, após averiguações por parte do nosso Serviço de Fiscalização, foi decidido, por despacho do Sr. Vereador, notificar “…o Sr. José Almeida Santos para apresentar no prazo de 30 dias processo de licenciamento das obras que executou sem licença”.
Muito obrigada.
Melhores cumprimentos,
Sónia Marques
Ricardo Pereira
19 de agosto 2020
Boa tarde,
Após análise da resposta C.M de Águeda, penso que querem dizer é que a obra não estava lincenciada e mesmo estando em zona florestal irá manter-se, basta que o proprietário "obra ilegal", apresente a licença em 30 dias!
Anexo fotógrafia da construção, em zona florestal.

Cumprimentos;
Ricardo Pereira
12 de novembro 2020
Boa tarde,

O tempo vai passando sem uma resposta por parte das autoridades competentes, a construção está de pé e com melhorias, mais construção em alvenaria. Já que falo em tempo já passaram quase três meses desde a ultima mensagem e quase 11 meses após a exposição dos factos.

Cumprimentos;
Ricardo Pereira
Câmara Municipal de Agueda
23 de novembro 2020
Bom dia,
Após análise da sua reclamação, foi enviada notificação, em 2020/11/20.
O infrator tinha sido informado para "apresentar projeto de legalização das obras efetuadas, sem o prévio licenciamento municipal", em 2020/09/14, seguindo os procedimentos habituais.
De seguida, foi levantado Auto de notícia por contraordenação e respetivo Auto de Embargo, em 2020/09/21.
Obrigada.
Melhores cumprimentos,
Sónia Marques
Esta reclamação foi considerada resolvida
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