Camara Municipal de Alcanena - Obra não executada, valor em dívida

Solicitei no dia 16 de julho de 2012 a ligação de um ramal de esgotos domésticos numa moradia em construção em Minde; No dia 10 de agosto de 2012, o trabalho foi orçamentado; Fui informado por carta datada de 17 de agosto de 2012 do valor orçamentado para a execução do ramal, bem como das condições para essa construção no prazo de 30 dias após pagamento (ref. DIEM 3104) e no dia 28 desse mesmo mês efetuei o pagamento do valor pedido na delegação de Minde. No dia 21 de outubro de 2012, após ultrapassado o prazo para a execução da obra, em vésperas da reunião da câmara, enviei por correio eletrónico ao cuidado da presidente da câmara e de todos os vereadores esta informação, bem como para os serviços técnicos, dos quais tenho o aviso de leitura. Como não recebi qualquer resposta enviei carta registada no dia 30 de outubro de 2012 com a mesma informação e onde solicitava, em virtude da demora na execução: 1º - A devolução da quantia paga de modo a que eu pudesse concluir a construção da referida ligação; 2º - O pagamento de juros devidos à data da não realização da obra; 3º - O pagamento a título de indemnização e responsabilização por quaisquer danos resultantes da não execução da obra. Mais uma vez não obtive qualquer resposta. De salientar que por esta data já tinha executado grande parte da obra às minhas custas, uma vez que a localização das caixas exteriores implicava a conclusão da construção do passeio e muro de vedação. No dia 5 de novembro de 2012 fui surpreendido com as obras a decorrer, por ordem do vereador responsável, sem que me tenha sido prestado qualquer esclarecimento, embora considere que tenha sido na sequência da carta atrás referida. Voltei a enviar uma carta registada no dia 10 de dezembro de 2012, solicitando que fosse revisto e acertado o valor do orçamento, visto parte da obra já estar realizada, pelo que o valor pago é superior ao da obra realizada; 2º - Que a vala que aberta na estrada fosse devidamente tapada, ou que na revisão do orçamento isso fosse também considerado como não realizado; 3º - Que o valor da obra não realizada (entre material e mão de obra, percentagem para a administração e iva), que estimo ser entre 150 a 180 euros, me fosse devolvido. Até ao momento não recebi qualquer resposta, o que além da dívida revela uma falta de respeito de todos os elementos da câmara e de todos os seus responsáveis.