Câmara Municipal de Almada
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Município de Almada

Câmara Municipal de Almada - Barulho insuportável

Em tratamento
Elisabete Monteiro
Elisabete Monteiro apresentou a reclamação
15 de março 2021 (editada a 4 de agosto 2021)
Caros senhores,
Venho por este meio apresentar queixa pelo parque infantil sito na Quinta do Texugo e que se encontra mesmo junto da minha residência.
Tem sido uma fonte de mal estar para mim e minha família pelo facto de que aos fins de semana logo às 8 horas da manhã já se ouvem os gritos das crianças e seus pais, não podendo eu e a minha família ter direito ao devido descanso, mais grave ainda são os jovens/adultos que se juntam aqui à noite fazendo muito barulho, jogam à bola, ouvem música, falam alto, levam bebidas alcoólicas e droga, já pedi inúmeras vezes à GNR para vir cá por cobro a isto mas sempre sem qualquer resultado pois não veem, todos os dias tenho de me aborrecer a pedir a estes para não fazerem barulho ao que ainda são mal educados e agressivos.
Tem sido 10 anos de agonia, já não suporto mais isto, sou doente oncológica e tenho um problema ao nível da tiroide, pelo que não posso me enervar e preciso de descansar, neste sentido solicito a remoção deste parque para outro local que não incomode as pessoas, no fundo não falta aqui espaços livres , razão pela qual não entendo porque construíram o parque mesmo junto ao prédio onde vivo, tive oportunidade de ler o Decreto-Lei n.º 203 2015 SECÇÃO I onde menciona o seguinte:

SECÇÃO I

Localização e implantação

Artigo 5.º

Localização

Os espaços de jogo e recreio não devem estar localizados junto de zonas ambientalmente degradadas ou sem condições de drenagem adequadas, nem junto de zonas exteriores utilizadas para carga, descarga ou depósito de materiais e produtos, ou de outras zonas potencialmente perigosas, nem de locais onde o ruído dificulte a comunicação e constitua uma fonte de mal-estar.

Apelo desta forma ao vosso bom senso para que a minha saúde não se deteriore mais, pois esta situação está a causar me graves problemas de saúde,

Agradeço a vossa melhor compreensão e atenção para este assunto,
Obrigado,
Atentamente
Data de ocorrência: 15 de março 2021
Elisabete Monteiro
21 de julho 2021
Continuo a aguardar resposta
Elisabete Monteiro
4 de agosto 2021
Continuo a aguardar resposta por parte da C.M.A. até há presente data nada me foi comunicado ou feito para restituir a possibilidade de descansar à noite.
Elisabete Monteiro
20 de agosto 2021
Continuo a aguardar resposta
Elisabete Monteiro
1 de setembro 2021
Lamentavelmente não obtive qualquer resposta até hoje, o barulho continua e infelizmente não tenho direito ao descanso na minha casa, à noite já tive de chamar novamente a GNR pois vem para aqui grupos a fazer barulho até à 1 hora da manhã quando mais, e isto acontece todas as noites, pelo que não consigo dormir e consequentemente ando extremamente cansada e irritada, espero que em breve seja tomada a sensata medida de retirarem daqui este parque.
Elisabete Monteiro
16 de setembro 2021
Continuo a aguardar resolução a este assunto
Elisabete Monteiro
14 de outubro 2021
Lamentavelmente a C.M.A não respondeu nem tomou nenhuma medida para assegurar o descanso das pessoas que vivem mesmo ao lado deste parque infantil, é de facto lamentável que numa zona onde há tanto espaço verde optem por construir prédios e moradias em vez de construir um parque numa zona verde de forma a não causar este tipo de transtorno. Assim continuo a aguardar por uma resposta/ ação.
Elisabete Monteiro
28 de outubro 2021
Continuo a aguardar pela resolução
Elisabete Monteiro
12 de novembro 2021
Continuo a aguardar pela resolução
Elisabete Monteiro
10 de dezembro 2021
Continuo a aguardar pela resolução
Elisabete Monteiro
26 de dezembro 2021
Continuo a aguardar pela resolução
Elisabete Monteiro
9 de janeiro 2022
Até à presente data a CMA nada fez para solucionar este problema, ainda hoje (Domingo) acordei às 8h da manhã com o barulho causado pelos utilizadores, continuo a não conseguir descansar, à noite barulho e de manhã barulho, é desesperante.
Elisabete Monteiro
25 de janeiro 2022
Sem qualquer resposta por parte da CMA
Elisabete Monteiro
8 de fevereiro 2022
Sem qualquer resposta nem iniciativa por parte da CMA
Elisabete Monteiro
22 de fevereiro 2022
No passado dia 25/1/2022 voltei a enviar um e-mail à C.M.A. e à Junta de Freguesia da Charneca (envio em anexo), até à presente data não obtive qualquer resposta ou ação para resolver este problema.
Câmara Municipal de Almada
22 de fevereiro 2022
Exma. Senhora Elisabete Monteiro,

Recebemos a sua reclamação 57032521 , a qual nos mereceu a melhor atenção por contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado pela Câmara Municipal de Almada ao Cidadão.

Indicamos que a mesma foi encaminhada para o serviço municipal competente, estando este a avaliar a informação enviada.

À sua inteira disposição para qualquer outro esclarecimento.

Com os melhores cumprimentos,
A Câmara Municipal de Almada
Elisabete Monteiro
22 de março 2022
Aguardo há um ano pela resolução desta questão, a CMA diz estar a avaliar mas até à presente data continua tudo na mesma, com o bom tempo a chegar vem também as noites mal dormidas, uma enorme causa de mal estar para quem aqui vive, espero que resolvam em breve.
Elisabete Monteiro
3 de maio 2022
Sem qualquer resposta/solução para este problema, não compreendo a apatia da CMA para resolução de um projeto que nunca deveria ter sido implementado mesmo ao lado de uma zona de habitação, é uma questão de bom senso, relembro novamente:
SECÇÃO I
Localização e implantação
Artigo 5.º
Localização
Os espaços de jogo e recreio não devem estar localizados junto de zonas ambientalmente degradadas ou sem condições de drenagem adequadas, nem junto de zonas exteriores utilizadas para carga, descarga ou depósito de materiais e produtos, ou de outras zonas potencialmente perigosas, nem de locais onde o ruído dificulte a comunicação e constitua uma fonte de mal-estar.
Câmara Municipal de Almada
25 de maio 2022
Exma. Senhora Elisabete Monteiro,

O Parque Infantil da Quinta do Texugo, na Charneca de Caparica já existe naquele local há mais de 15 anos, período de tempo no qual nunca se registou qualquer tipo de reclamação relativa ao ruído.

O Decreto-Lei n.º 203/2015, de 17 de Setembro, estabelece as condições de segurança a observar na localização, implantação, concepção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio (EJR), respectivo equipamento e superfícies de impacto.

Quando no seu artigo 5.º - Localização, se refere que estes “não devem estar junto de (…) locais onde o ruído dificulte a comunicação e constitua uma fonte de mal-estar”, o legislador refere-se a ruído que perturbe os utilizadores dos EJR, e não a sua envolvente.

Assume-se que a utilização normal de um EJR não é causadora de níveis de ruído prejudiciais a quaisquer outras actividades na sua envolvente próxima.

Caso a utilização do EJR em questão se tenha vindo a registar fora daquela que é a sua utilização normal, deverão ser alertadas as autoridades, entidade única com competência para actuar nestas situações.

Enquadramento legal que se aplica aos Espaços de Jogo e Recreio, no que diz respeito ao ruido. Mais se informa que este parque infantil está localizado e inserido em espaço urbano, junto a vários edifícios, e não foram rececionadas queixas de outros moradores sobre o assunto em análise.

À sua inteira disposição para qualquer outro esclarecimento.

Com os melhores cumprimentos,
A Câmara Municipal de Almada
Elisabete Monteiro
25 de maio 2022
Cara Câmara Municipal de Almada, é lamentável a vossa falta de sensibilidade e compreensão para este assunto, o facto de afirmarem que não rececionaram queixas de outros moradores não significa que eu deixe de me sentir perturbada pelo constante barulho causado pelo parque infantil colocado debaixo da minha varanda, até porque eu devo ser a moradora mais prejudicada pelo facto de ser a que estou mais próxima, e uma vez que no andar de baixo não é habitado diariamente, este não sente o incômodo causado pelo parque. Parece-me ser bom senso compreender que ao colocar um parque infantil mesmo ao lado de um prédio que este vai trazer barulho e criar assim uma fonte de mal estar para quem ali vive, ou seja, de manhã acordo com o barulho, à tarde não posso descansar porque está barulho, e à noite vão os adolescentes ouvir música, falar alto, fumar droga e beberem, mas pelo que retiro da vossa resposta é perfeitamente normal?! Não, lamento mas não é nada normal, normal era retirarem dali o parque e colocar numa zona onde não incomodasse ninguém, isso sim é normal, é de bom senso, é cívico. Relativamente ainda à vossa resposta em que referem que "caso a utilização do EJR em questão se tenha vindo a registar fora daquela que é a sua utilização normal, deverão ser alertadas as autoridades, entidade única com competência para atuar nestas situações", coloco a seguinte questão, quantas vezes mais tenho de chamar a GNR?? Porque já foram umas quantas vezes que acordei à meia-noite, à uma da manhã e até às duas da manhã com barulho causado pelos adolescentes e tive de chamar a GNR da Charneca de Caparica para irem ao local e acabar com o barulho. É esta a solução apresentada por vós C.M.A., chamar a GNR praticamente todos os dias? Não conseguir ter o devido descanso e ainda estar completamente esgotada com esta situação, que me está a levar a um desgaste mental e ter de procurar ajuda médica, é considerado por vós normal?? É de facto lamentável a vossa resposta e insensibilidade para este assunto, tentei apelar ao vosso bom senso mas verifico que é inexistente, irei recorrer pela via judicial colocando um processo à C.M.A. por todo o mal a nível de saúde que esta situação me está a provocar e que apesar de dar conhecimento e apelar ao bom senso cívico da câmara onde pertenço, esta simplesmente foi negligente.
Elisabete Monteiro
8 de setembro 2022
Cara C.M.A. decorrido o período de férias de Verão foram muitas as noites mal dormidas bem como as chamadas para a GNR, isto porque apesar de vos ter informado da fonte de mal de estar que provoca ter um parque infantil colado a um apartamento, a vossa indiferença é colossal. Assim, venho uma vez mais dar a conhecer a realidade do que aqui se passa, foram muitas as noites mal dormidas pelo facto de jovens, adultos e até famílias utilizarem este parque à meia noite, à uma da manhã, às duas da manhã e até às 3 da manhã, tentei consciencializar as pessoas que o parque fica junto a uma zona de habitação e como tal deveriam ter noção que não são horas para irem com crianças aos gritos, a jogarem à bola, a ouvir música e falarem alto, a resposta que obtive por diversas vezes é que estão num espaço público e como tal podem fazer o barulho que quiserem... Portanto daqui se retira a cidadania que as pessoas tem. Fui pessoalmente ao parque ver o quadro informativo, porque há uns anos sei que estava lá afixado o horário do parque e qual o meu espanto quando vejo que já não tem qualquer informação referente ao horário da utilização! Assim questiono à C.M.A. a razão da ausência de informação relativa ao horário de utilização do parque, uma vez que este se encontra numa zona de residência e não num área desabitada. Obrigado
Elisabete Monteiro
3 de julho 2023
Mais um Verão mais um tormento, esta noite (Domingo para segunda-feira) tive de ir pedir para não fazerem barulho à 1:30 da madrugada e depois às 3h da madrugada, ou seja, uma noite mal dormida para quem tem que se levantar cedo para ir trabalhar, isto porque os adolescentes vem para o parque infantil fumar droga e depois é falar alto, rir e todo o tipo de estupidez, UMA EXCELENTE IDEIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA PARA TODOS OS MORADORES DA QUINTA DO TEXUGO, PARABÉNS PELA VOSSA CONSIDERAÇÃO!
Elisabete Monteiro
5 de setembro 2023
Situação a piorar consideravelmente, uma vez que cada vez vivem mais pessoas aqui, agora vem adolescentes jogar à bola para dentro do parque infantil (que não é um campo de futebol), não deixam as crianças brincar nem respeitam estas, é boladas contra as estruturas quase que atingem as crianças, ontem tive de chamar novamente a GNR porque ainda fui ofendida quando tentava explicar a estes jovens com idades entre os 16 e os 18 anos que o parque infantil não é um campo de futebol, e que desta forma não estavam a deixar brincar as crianças, chamaram me nomes e ainda fizeram mais barulho em forma de provocação, são assim os dias para mim que tive a infelicidade de construirem mesmo debaixo da minha janela um parque infantil, sou ofendida e não tenho direito a descansar. Pelo que gostava de saber até quando a Camara Municipal de Almada se vai fazer de surda e cega perante as minhas exposições aqui descritas?
Elisabete Monteiro
Elisabete Monteiro está a aguardar resolução da marca
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