Câmara Municipal de Castro Daire - Pedido feito em agosto 2020 e nunca contactada para resolução

Exmo. Sr. Dr. Paulo Martins de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Castro Daire.

Em Agosto do corrente ano na qualidade de filha de Maria Olívia Pinto Duarte, proprietária da habitação sita na Rua São José, n.º 35, atualmente n.º (5, conforme declaração da Junta de Freguesia)em Ribolhinhos, solicitei à Câmara que V. Exa., preside esclarecimentos sobre um muro em propriedade do domínio público do município de Castro Daire, esclarecimentos que até à presente data ainda não me foram dados.
O pedido de esclarecimentos consistia e reportava o seguinte:
- A construção do próprio muro, que a meu ver tinha sido construído de forma ilegal porque quem o construiu “salvo erro” não tem título de posse do referido terreno, porque é público;
- O uso que estava a ser dado àquele logradouro, com a criação de porcos;
- A falta de limpeza no local e por consequência a proliferação de ratazanas e de outros animais nocivos para a saúde humana;
- O mau aspeto desse local que prejudica a habitação da minha mãe.
Como menciono atrás, até à presente data não obtive resposta ao solicitado, nesse sentido reitero o pedido anteriormente efetuado porquanto:
- É um direito que me assiste;
- Quero fazer obras de melhoramento na casa que serve de habitação à minha mãe e esse muro bem como a ocupação que é dada ao logradouro é-nos prejudicial.
De salientar que a casa que confina com a da minha mãe, não tem saneamento básico é servida por uma fossa séptica que está junto ao referido muro causando cheiros nauseabundos e que vão para o interior da casa da minha mãe.
Realço também o mau estado da referida casa, que tem telhas do beiral a cair e que caiem para casa da minha mãe, bem como as águas da cozinha que são direcionadas para o nosso telhado através de um tubo.
Acrescento, que também solicitei esclarecimentos à União de Juntas de Freguesia de Mamouros, Alva e Ribolhos, e o Sr. Presidente disse-me que a junta não tem condições para me informar a quem pertence o referido terreno onde foi construído o muro, acrescentando que a única certeza que tem é que não é da Junta de Freguesia.
Posteriormente vim a ter conhecimento de forma indireta, que a reconstrução do muro foi interrompida por ordem da Câmara Municipal até que o Sr. José Ferreira suposto proprietário do muro juntasse comprovativo que era o titular efetivo da posse desse terreno.
A ser verdade que a Câmara Municipal de Castro Daire deu ordem para interromper as referidas obras de construção/reconstrução do muro questiono:
- A Câmara Municipal de Castro Daire não tem meios para apurar se o terreno em causa faz parte do seu património;
- A Câmara Municipal de Castro Daire não teve acesso à certidão da habitação do Sr. José Ferreira onde estava explícito que não tem qualquer logradouro tendo só 100m2 de área coberta;
- A Câmara Municipal de Castro Daire não tinha o dever de me informar das diligências que efetuaram.
Por fim, espero que não se venha a verificar, o que alguém dessa Câmara Municipal me disse, que a consequência lógica por ausência de resposta da Câmara é que o Sr. José Ferreira adquira o terreno através da figura usucapião.
PS: Junto em anexo fotografias do local que comprovam o que alego.
Aguardo a vossa resposta.

17/11/2020
Susana Pinto Duarte

Exmo. Sr. Dr. Paulo Martins de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Castro Daire.

Em Agosto do corrente ano na qualidade de filha de Maria Olívia Pinto Duarte, proprietária da habitação sita na Rua São José, n.º 35, atualmente n.º (5, conforme declaração da Junta de Freguesia)em Ribolhinhos, solicitei à Câmara que V. Exa., preside esclarecimentos sobre um muro em propriedade do domínio público do município de Castro Daire, esclarecimentos que até à presente data ainda não me foram dados.
O pedido de esclarecimentos consistia e reportava o seguinte:
- A construção do próprio muro, que a meu ver tinha sido construído de forma ilegal porque quem o construiu “salvo erro” não tem título de posse do referido terreno, porque é público;
- O uso que estava a ser dado àquele logradouro, com a criação de porcos;
- A falta de limpeza no local e por consequência a proliferação de ratazanas e de outros animais nocivos para a saúde humana;
- O mau aspeto desse local que prejudica a habitação da minha mãe.
Como menciono atrás, até à presente data não obtive resposta ao solicitado, nesse sentido reitero o pedido anteriormente efetuado porquanto:
- É um direito que me assiste;
- Quero fazer obras de melhoramento na casa que serve de habitação à minha mãe e esse muro bem como a ocupação que é dada ao logradouro é-nos prejudicial.
De salientar que a casa que confina com a da minha mãe, não tem saneamento básico é servida por uma fossa séptica que está junto ao referido muro causando cheiros nauseabundos e que vão para o interior da casa da minha mãe.
Realço também o mau estado da referida casa, que tem telhas do beiral a cair e que caiem para casa da minha mãe, bem como as águas da cozinha que são direcionadas para o nosso telhado através de um tubo.
Acrescento, que também solicitei esclarecimentos à União de Juntas de Freguesia de Mamouros, Alva e Ribolhos, e o Sr. Presidente disse-me que a junta não tem condições para me informar a quem pertence o referido terreno onde foi construído o muro, acrescentando que a única certeza que tem é que não é da Junta de Freguesia.
Posteriormente vim a ter conhecimento de forma indireta, que a reconstrução do muro foi interrompida por ordem da Câmara Municipal até que o Sr. José Ferreira suposto proprietário do muro juntasse comprovativo que era o titular efetivo da posse desse terreno.
A ser verdade que a Câmara Municipal de Castro Daire deu ordem para interromper as referidas obras de construção/reconstrução do muro questiono:
- A Câmara Municipal de Castro Daire não tem meios para apurar se o terreno em causa faz parte do seu património;
- A Câmara Municipal de Castro Daire não teve acesso à certidão da habitação do Sr. José Ferreira onde estava explícito que não tem qualquer logradouro tendo só 100m2 de área coberta;
- A Câmara Municipal de Castro Daire não tinha o dever de me informar das diligências que efetuaram.
Por fim, espero que não se venha a verificar, o que alguém dessa Câmara Municipal me disse, que a consequência lógica por ausência de resposta da Câmara é que o Sr. José Ferreira adquira o terreno através da figura usucapião.
PS: Junto em anexo fotografias do local que comprovam o que alego.
Aguardo a vossa resposta.

17/11/2020
Susana Pinto Duarte