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Câmara Municipal de Coimbra - Chamada de atenção relativa a recente obra de repavimentação na Rua Afrânio Peixoto

Sem resolução
Lelita Santos
Lelita Santos apresentou a reclamação
21 de novembro 2016

Coloco à vossa consideração um facto aberrante relativo ao estado em que ficaram os passeios após a repavimentação da Rua Afrânio Peixoto, em Coimbra, nomeadamente, as entradas para as garagens. Foram colocados novos lancis mas, nas zonas de entrada para garagens estes ficaram demasiado altos o que implica que os carros, quer ao sair quer ao entrar, batam fortemente na parte inferior, com prejuízo da viatura, evidentemente. Também agora, para efectuar a manobra de saída ou entrada, o condutor, exactamente para evitar que o carro bata, e porque a zona do lancil de entrada ficou muito em cima da perpendicular às portas das garagens, tem de fazer a manobra muito mais lentamente o que dificulta o transito regular das outras viaturas, que têm de abrandar.

No meu caso específico é isto que acontece mas, o mesmo sucede com os outros moradores. Por esta razão telefonei quatro vezes para aqueles que me foram indicados como responsáveis pela obra, nomeadamente um Senhor Engenheiro José Gomes e outro Engenheiro Albuquerque. Sem sucesso, como é evidente.

Vi algumas coisas sobre urbanismo para tentar perceber a razão desta desconformidade (será algum castigo aplicado aos munícipes?) pois esta não é a minha área de competências e, verifiquei que no Diário da República, 2.ª série — N.º 83 — 30 de abril de 2013 estava contemplado o assunto sob a seguinte texto (destaquei a parte que me parece relevante para o caso): “…- Nas áreas de acessos a estacionamento o lancil deve ser rampeado e o ressalto máximo admissível é de 0,05 m, sem prejuízo de outras soluções quando tecnicamente fundamentadas; h) Nas áreas de ligação entre passadeira e passeio não devem existir sumidouros, e o lancil deve baixar à cota do pavimento da faixa de rodagem, o ressalto máximo admissível é de 0,02 m; i) O lancil de passeio não deve ter uma altura superior a 0,12 m; j) Os passeios, lancis, áreas pedonais e áreas de estacionamento devem ser constituídos por pedra calcária branca, a qual permite uma maior estabilidade, resistência e conservação;…”

Na realidade o lancil de acesso às garagens nesta rua ficou com um ressalto de cerca 15 cm (0,15 m), o que é 3 vezes mais o que está neste decreto. Não será preciso pensar muito para perceber o que acontece aos carros, ao transito e aos moradores.

Como já disse, expus serenamente este problema aos senhores engenheiros que já mencionei, sem ter obtido quaisquer soluções. Volto a expor agora e fico a aguardar que possam dar uma solução. Não me parece que a Câmara fique indiferente aos incómodos causados por ela própria aos moradores.

Data de ocorrência: 21 de novembro 2016
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