Câmara Municipal de Fafe - Reclamação por resolver dentro do timing do código administrativo

Boa tarde,
Esta reclamação diz respeito a um processo acima referido que se encontra na Camara Municipal de Fafe desde já 2016, tendo sido realizadas várias deligências quer à CMFafe e ao Talho Veneza (entidade que provoca barulhos) assim como o envio de cartas registadas ao provedor de justiça e à CRCDRNorte e que prontamente responderam e atuaram devidamente.

A ultima decisão da CMFafe foi enviada em Janeiro, após a avaliação requerida pela mesma a uma entidade externa e em consonância com a lei em vigor e que declarou o Estabelecimento Comercial Talho Veneza não cumpria com os requisitos legais no regulamentos geral de ruído no que diz respeito ao nivel de incomodidade, tendo-lhe sido instaurado um processo de restabelecimento deste auto com um limite de 45 dias. Porém essa situação não foi ainda resolvida apesar das minhas insistências desde sempre via email e carta registada desde Março/Abril altura que terminaria o prazo. Segundo a CMFafe o prazo terminaria apenas a 15 de Maio razão pela qual nessa data voltei à carga, tendo recebido um email por parte da mesma a dar a indicação que o estabelecimento comercial nao concordando com a decisão da entidade que fez a avaliação pediu um esclarecimento à mesma, em fevereiro de 2020, mas a entidade diz que nao recebeu nada da CMFafe desde final de 2019. Envio em baixo as várias trocas de email entre mim, CMFafe, Entidade auditora (LECS-Laboratório de energia e construção sustentável
(Universidade do Minho)) para perceberem melhor a história.
Em anexo segue a ultima carta da CMFafe a dar conhecimento da decisão em Janeiro de 2020.

Desde o ultimo email em Junho que não recebo qualquer decisão nem ponto de situação e sei que segundo o Código do Prcedimento Administrativo nada foi feito! E não foi certamente a questão da pandemia, mas sim juridicamente um incumprimento ao CDPA e uma troca de emails's sem qualquer fundamento e uma tentativa de colocar nitidamente areia para os olhos!

Agradeço a vossa intervenção assim que possivel pois o barulho e incomodo a falta de saúde continua!!

Obrigada
Com os melhores cumprimentos

Suzana Vasconcelos

"From: Suzana Vasconcelos
Date: Wed, Jul 29, 2020 at 3:59 PM
Subject: Fwd: Fwd: Fwd: Fwd: Fwd: Fwd: Re: Relatório de avaliação da incomo didade em apartamento / Rua Montenegro "Talho Veneza". - N/Ref: 2849/2020-GSE
To: Município de Fafe - Filipe Marinho , , Mafalda Vicente


Boa tarde,

Continuo sem respostas da vossa parte, assim como resolução do problema do grande ruído e que já está a causar problemas de saúde (essencialmente cansaço e mental muito mais agora em época de confinamento e dada a idade de quem cá reside) a quem reside nesta habitação!

Imagino que esteja tudo de férias, mas já foram enviadas as solicitações desde que a resolução foi enviada ao Talho em questão em Maio! Porém continua um anda para trás e para frente de cartas e email's e nada tem sido feito!

De referir que esta situação foi enviada em carta registada e dada a vossa atuação e do talho, ao provedor de justiça e à CRCDRNorte, das quais já devem ter tido noticias também. A universidade do Minho tal como pode ver não teve qualquer contato vosso desde o envio do relatório, por isso, surge-nos a dúvida de quem estará a falar a verdade nesta questão!

Desde Maio que a situação, por ordem vossa e enviada no ofício em anexo, que deveria ser resolvida pelo Talho, e nada!!! A próxima queixa será á GNR certamente e tribunal de seguida, situação que me parece seria pouco benéfica para a Câmara!

Fico, mais uma vez ( e desta será a ultima mesmo), a aguardar uma solução o mais rapidamente possível, e caso considerem prontificamo-nos a agendar uma visita vossa para ver in loco o distúrbio que isto causa aos moradores.

Obrigada e se for o caso boas férias.

Com os melhores cumprimentos

Maria Helena Vasconcelos
Suzana Vasconcelos

Cara Srª Suzana Vasconcelos,


Não recebemos nenhum contacto da Câmara Municipal de Fafe desde finais de 2019, altura em que o relatório foi enviado.

Relativamente à contestação, não lhe sei prestar essa informação. O melhor será informar-se junto da própria Câmara Municipal ou de um advogado.


Com os melhores cumprimentos,


José Pedro Carvalho

A terça, 16/06/2020, 09:26, Município de Fafe - Filipe Marinho escreveu:
Exmo(s) Senhor(es)

Conforme despacho superior remeto para conhecimento o ofício enviado a empresa de avaliação.

Com os melhores cumprimentos....

Funcionário, Filipe Marinho


Nota: Posso acrescentar que o Sr. Vereador do Urbanismo pediu para insistir novamente por uma resposta.


DGU
serviços administrativos
Ao:
LECS-Laboratório de energia e construção sustentável
(Universidade do Minho)
Campus de Azúrem
4800-058 GUIMARÃES
Assunto: Relatório de avaliação/Prédio situado na Rua Montenegro nº.157_Fafe
Nossa Ref.ª: 1378/2020 - 08-04-2020 Sua referência _____
Processo: CE – 1583/2020 (GSE:2849/2020) Sua comunicação de _____
Na sequência da reclamação apresentada pela empresa Costa Sampaio & Costa, Ldª., cuja cópia anexo, a qual
coloca em causa a credibilidade do relatório de avaliação de incomodidade elaborado por esses serviços, e em
conformidade com o despacho proferido em 2020-04-02, pelo Sr .Vereador dos Pelouros do Ordenamento e Urbanismo,
Dr. Parcídio Summavielle, no âmbito do despacho nº.5, exarado em 2017-10-18, pelo Sr. Presidente da Câmara, solicito a
V.Exª., se digne pronunciar acerca do assunto com a maior brevidade possível.
Com os melhores cumprimentos,
No uso da delegação de competências delegadas pelo Sr. Presidente da Câmara,
nos termos do despacho de 2019-09-03
e subdelegadas pelo Sr. Vereador dos Pelouros do Ordenamento e Urbanismo,
nos termos do despacho de 2019-09-04
O Chefe da Divisão de Gestão Urbanística
(Hélder Castro Rodrigues Vale)
Registado com ar.
CF | Página 1 de 1
PG.01_PROC.07_IMP.01
Avenida 5 de Outubro - 4824-501 FAFE tel:253 700 400 fax: 253 700 409 NIPC 506 841 561
www.cm-fafe.pt/ geral@cm-fafe.pt www.facebook.com/municipiofafe


-------- Mensagem reencaminhada --------
Assunto: Fwd: Fwd: Fwd: Fwd: Fwd: Re: Relatório de avaliação da incomo didade em apartamento / Rua Montenegro "Talho Veneza". - N/Ref: 2849/2020-GSE
Data: Mon, 15 Jun 2020 11:28:16 +0100
De: Município de Fafe - Gestor de Procedimento
Para: CMF - Filipe Marinho


Filipe, remeter à reclamante e à Dr.ª Mafalda cópia do oficio enviado recentemente à Universidade do Minho.

-------- Mensagem reencaminhada --------
Assunto: Fwd: Fwd: Fwd: Fwd: Re: Relatório de avaliação da incomo didade em apartamento / Rua Montenegro "Talho Veneza". - N/Ref: 2849/2020-GSE
Data: Mon, 15 Jun 2020 10:59:09 +0100
De: Município de Fafe - Mafalda Vicente
Para: Gestor de Procedimento

Bom dia Dr. Álvaro,

remeto para conhecimento e efeitos tidos por convenientes.

Bom trabalho!

Mafalda Rodrigues Vicente

Gabinete de Apoio à Presidência
Adjunta


Tel: 253 700 400
Fax: 253 700 409
Email: mafalda@cm-fafe.pt


-------- Mensagem reencaminhada --------
Assunto: Fwd: Fwd: Fwd: Re: Relatório de avaliação da incomo didade em apartamento / Rua Montenegro "Talho Veneza". - N/Ref: 2849/2020-GSE
Data: Tue, 9 Jun 2020 12:41:43 +0100
De: Suzana Vasconcelos
Para: Município de Fafe - Filipe Marinho , presidente.rc@cm-fafe.pt, Mafalda Vicente

Bom dia,

Com estas respostas fico sem perceber se existe mesmo alguma falta de comunicação entre partes, ou se alguém quer "deitar-nos areia para os olhos"! Peço desculpa ser tão rude mas é o que parece.
Primeiro pelos vistos era um problema de contagem dos 45 dias, pois pelas vossas contas só terminava a 15 de Maio, quando a carta foi enviada em Janeiro. Agora após o prazo já ter passado mais de 15 dias, o problema é falta de informação da UM, quando a mesma diz que não recebeu qualquer solicitação da vossa parte e que enviou o referido relatório atempadamente.

Fico a aguardar, por favor, uma resposta e solução para este problema,
Com os melhores cumprimentos
Maria Helena Vasconcelos
Suzana Vasconcelos

---------- Forwarded message ---------
From: José Pedro Almeida Carvalho
Date: Tue, Jun 9, 2020 at 11:56 AM
Subject: RE: Fwd: Fwd: Re: Relatório de avaliação da incomo didade em apartamento / Rua Montenegro "Talho Veneza". - N/Ref: 2849/2020-GSE
To: Suzana Vasconcelos
Cc: Luís Manuel Bragança Miranda Lopes


Cara Srª Suzana Vasconcelos,

Muito obrigado.
Não temos conhecimento de qualquer falta de resposta da nossa parte. O relatório já foi enviado há uns meses para a Câmara Municipal da Fafe.

Com os melhores cumprimentos,

José Pedro Carvalho

De: Suzana Vasconcelos
Enviado: 8 de junho de 2020 15:34
Para: José Pedro Almeida de Carvalho
Assunto: Fwd: Fwd: Fwd: Re: Relatório de avaliação da incomo didade em apartamento / Rua Montenegro "Talho Veneza". - N/Ref: 2849/2020-GSE

Boa tarde Eng.
Espero que esteja tudo bem consigo e familia,

A camara municiapl de fafe diz, tal como pode ver em baixo que nao consegue obter qualquer resposta da vossa parte.
Acha que por favor consegue resolver isto?
Obrigada e fique bem e em segurança
Suzana Vasconcelos

---------- Forwarded message ---------
From: Município de Fafe - Filipe Marinho
Date: Mon, Jun 8, 2020 at 12:13 PM
Subject: Fwd: Fwd: Fwd: Re: Relatório de avaliação da incomo didade em apartamento / Rua Montenegro "Talho Veneza". - N/Ref: 2849/2020-GSE
To:


Exma Senhora
Suzana Vasconcelos

Incumbe-me o Coordenador do Serviço de lhe comunicar a seguinte informação que face à falta de resposta por parte da Universidade do Minho, foi feita nova insistência.

Com os melhores cumprimentos.

O funcionário Filipe marinho

-------- Mensagem reencaminhada --------
Assunto: Fwd: Fwd: Re: Relatório de avaliação da incomo didade em apartamento / Rua Montenegro "Talho Veneza". - N/Ref: 2849/2020-GSE
Data: Fri, 5 Jun 2020 08:58:26 +0100
De: Município de Fafe - Gestor de Procedimento
Para: CMF - Filipe Marinho


Filipe, comunicar que face à falta de resposta por parte da Universidade do Minho, foi feita nova insistência.
Dar conhecimento à Dr.ªa Mafala

-------- Mensagem reencaminhada --------
Assunto: Fwd: Re: Relatório de avaliação da incomo didade em apartamento / Rua Montenegro "Talho Veneza". - N/Ref: 2849/2020-GSE
Data: Wed, 3 Jun 2020 10:51:38 +0100
De: Município de Fafe - Mafalda Vicente
Para: Gestor de Procedimento

para conhecimento de mais uma mensagem

Mafalda Rodrigues Vicente

Gabinete de Apoio à Presidência
Adjunta


Tel: 253 700 400
Fax: 253 700 409
Email: mafalda@cm-fafe.pt


-------- Mensagem reencaminhada --------
Assunto: Re: Relatório de avaliação da incomo didade em apartamento / Rua Montenegro "Talho Veneza". - N/Ref: 2849/2020-GSE
Data: Wed, 3 Jun 2020 10:38:06 +0100
De: Suzana Vasconcelos
Para: Mafalda Vicente , Município de Fafe - Filipe Marinho , presidente.rc@cm-fafe.pt

Bom dia

Melhor ainda, convido-vos a virem cá a casa e ouvirem ao vivo o barulho para preceberem de uma vez por todas o erro que é darem licenças a talho por baixo de casas e o maléfico e doentio que é para as pessoas viverem num apartamento com talhos por baixo!
Obrigada e fico à espera da marcação da visita.
Cumprimentos
Suzana Vasconcelos

On Wed, Jun 3, 2020 at 10:33 AM Suzana Vasconcelos wrote:

Bom dia,

Peço desculpa a minha insistência mas continuamos sem respostas, o prazo já terminou à 15 dias, o barulho continua o que imagino que nada tenha sido feito.
Sei que o tempo como já referi é atípico mas não uma coisa de hoje, já leva algum tempo e começo a pensar aque há sempre uma desculpa para o processo não avançar. A única altura que avançou foi quando a Universidade do Minho veio fazer as medições e bem!

Aguardo por favor uma resposta e solução, até ao final desta semana, caso não aconteça terei que repensar novas abordagens e novas respostas de solução novamente com outras Entidades talvez com maior nível de responsabilidade.
Obrigada
Com os melhores cumprimentos
Suzana Vasconcelos/ Maria Helena Vasconcelos

---------- Forwarded message ---------
From: Município de Fafe - Mafalda Vicente
Date: Thu, May 21, 2020 at 3:47 PM
Subject: Re: Relatório de avaliação da incomo didade em apartamento / Rua Montenegro "Talho Veneza". - N/Ref: 2849/2020-GSE
To: Suzana Vasconcelos


Boa tarde,

Incumbe-me o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Fafe, Dr. Raul Cunha, de comunicar a V. Ex.a que o assunto foi remetido para o Serviço respetivo para análise e informação.

Melhores cumprimentos,

Mafalda Rodrigues Vicente

Gabinete de Apoio à Presidência
Adjunta


Tel: 253 700 400
Fax: 253 700 409
Email: mafalda@cm-fafe.pt
Às 15:17 de 21/05/2020, Suzana Vasconcelos escreveu:
Boa tarde,

Estamos a 21 de Maio, e a situação mantém-se, penso que nada foi feito para resolver o solicitado pela Câmara e cujo o prazo terminaria em 15/05/2020.

Aguardo, se possivel, qual é o proximo passo, tendo em conta que o prazo encontra-se vencido e a situação não foi resolvida.
Obrigada,
Com os melhores cumprimentos, fiquem bem e em segurança.

On Wed, Apr 29, 2020 at 10:48 AM Município de Fafe - Filipe Marinho wrote:
Bom dia

Incumbe-me o Coordenador do Serviço do DPGU, de lhe comunicar que deve aguardar até ao fim do prazo (15/05/2020).

Às 15:31 de 28-04-2020, Suzana Vasconcelos escreveu:
Boa tarde,

Espero que todos se encontrem bem.

Sabemos que este tempo é atípico para todos....mas a verdade é que continuamos sem resposta ao problema enviado e sem saber quando se cumprem os 45 dias e quais as medidas que o talho tomou, pois o barulho que foi dado como incomodo continua!
Aguardamos feedback.
Obrigada

On Tue, Apr 7, 2020 at 9:52 AM Suzana Vasconcelos wrote:
Bom dia,

Continuo sem perceber quando começou e quando irá finalizar os 45 dias para o referido talho tomar medidas, pois o barulho continua igual e o constante incomodo grava-se com o fato de estarmos em teletrabalho.

A indicação do prazo foi enviada no inicio de Janeiro, pelo que o tempo já se prolonga nas minhas contas. Compreendo que é um momento frágil para todos, mas esta situação já se arrasta à mais de 3 anos, e o barulho e incomodo continuam!

Agradeço a atenção merecida da vossa parte para esta situação,

Espero que tudo corra bem para vocês e respetiva familia.

---------- Forwarded message ---------
From: Suzana Vasconcelos
Date: Wed, Mar 18, 2020 at 12:04 PM
Subject: Re: Relatório de avaliação da incomo didade em apartamento / Rua Montenegro "Talho Veneza".
To: Município de Fafe - Filipe Marinho


Bom dia,

Há novidades sobre esta questão? O barulho continua, e agora a trabalhar de casa consigo compreender melhor a impaciência da minha mãe que todos os dias sofre com este barulho!

Aguardo notocias assim que possível,
Obrigada
Suzana Vasconcelos

On Mon, Mar 2, 2020 at 6:06 PM Município de Fafe - Filipe Marinho wrote:
Exma Senhora
Susana Vasconcelos

Incumbe-me o Coordenador do DPGU, Dr. Álvaro Macedo, de lhe comunicar
que o prazo de 45 dias, concedido ao reclamante para a regularização da
situação ainda não terminou.

Com os melhores cumprimentos.

O funcionário, Filipe Marinho"