Câmara Municipal de Guimarães - CAAA - Arte e Arquitectura ou BAR / DISCOTECA?

Serve a presente reclamação para informar v.exas que o espaço CAAA (Centro para os Assuntos da Arte e Arquitectura - * PROIBIDO *://www.centroaaa.org) situado na zona da Caldeiroa, que oficialmente tem como missão apoiar e estimular a criação artística e a aplicação de novos métodos de produção, alargou a forma de utilização do mesmo desde há alguns anos, organizando festas frequentes até altas horas da madrugada - leia-se para além das 4 da manhã - com bebida e música extremamente "potente" que se ouve por toda a zona envolvente (ouvindo-se perfeitamente até à zona da cruz de pedra, por exemplo).

O ambiente é tal e qual o de uma discoteca, mas esta, ao invés de estar em espaço fechado, também utiliza a RUA, onde os clientes fumam e bebem em grupo. Existe também um BAR que está aberto até altas horas da noite, com as portas abertas para a rua, onde presumo que o mesmo sistema de som é utilizado.

Assim sendo, gostaria de saber se o CAAA tem licença de utilização de estabelecimento de DIVERSÃO NOCTURNA, com horários que vão pela madrugada dentro, uma vez que as informações disponibilizadas pela instituição relativas à utilização do espaço e horários são contrárias à realidade (horário de Segunda a Sábado, das 14h30 às 19h)

Agradeço a vossa resposta (dada por email), no entanto existem duas considerações a fazer:

1) O ruído não é na RUA... é no estabelecimento CCCA * PROIBIDO *://www.centroaaa.org (dentro das instalações). O ambiente de festa é que se estende até à rua...

2) Não me informaram se o estabelecimento tem ou não licença para actividades de diversão nocturna e quais os horários.

Cumprimentos.

1 ANO e meio depois da minha reclamação, o CAAA continua a ser o palco de festas até altas horas da madrugada, onde a batida de musica RAVE se faz ouvir a centenas de metros, estando o estabelecimento de PORTAS ABERTAS, com as pessoas na rua, a fumar, beber, VOMITAR e URINAR NAS PAREDES DO EDIFÍCIO, conforme é do conhecimento da POLÍCIA MUNICIPAL e da PSP.

Hoje, dia 21/09/2019, a Polícia Municipal teve conhecimento destes factos através de queixa telefónica (às 00:24), e a PSP também foi informada (às 00:32) uma vez que a PM informou através da Sra Agente de serviço que apenas tem competência para actuar no que toca ao ruído e horários de estabelecimentos, e que os actos de URINAR na via pública (cujas multas a aplicar dependem de cada município) estão a cargo da PSP!

Disto isto, NADA mudou em relação aos anos anteriores. As RAVES continuam a ser feita num espaço que existe para exposições de artistas e workshops. A CMG não esclarece se este espaço é afinal CAFÉ / DISCOTECA autorizada, ou se porventura fornece licenças extraordinárias para que possam ser feitas estas actividades que sinceramente, deixam muito a desejar, tanto pelo ruído como pela falta de civismo.

A resposta dada pela CMG:

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Subject: Reclamação Ruído
Date: Tue, 1 Oct 2019 16:03:18 +0000
From: Paula P. Alves <paula.alves@cm-guimaraes.pt>
To: marcolopes
CC: Dalila Sepúlveda <Dalila.Sepulveda@cm-guimaraes.pt>

Exmo. Sr.,

Na sequência da vossa reclamação relativamente ao dia 21 de setembro/19 incumbe-me, por Despacho da Sr:ª Vereadora do Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente, datado de 01.10.2019 informar que no dia 20 de setembro/19 foi emitida uma Licença Especial do Ruído, devido a uma festa no interior do CAAA até às 02.00horas. Anteriormente, tinha sido emitida, apenas, no dia 30 de março/19 até às 02.00horas. Nos restantes dias, o horário deverá ser o autorizado.

Cordialmente,

Paula Alves
Divisão de Serviços Urbanos
Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente