Câmara Municipal de Guimarães - Permite apropriação de zona verde pública para uso privado

Desde pelo menos 2012 que a Câmara Municipal de Guimarães tem conhecimento do usufruto ilegal da zona verde pública localizada nas traseiras da Rua Guerra Junqueiro e "nada" fez até hoje, excepto recentemente, ter pedido ao presidente da junta de Fermentões um esclarecimento sobre a matéria (algo que não entendemos, pois o presidente da junta nada tem a ver com o facto de alguém estar a cometer uma ilegalidade)

Nesta apropriação ilegal, uma ou duas (?) famílias residentes na urbanização colocam sistematicamente cordas e estacas entre as árvores / suportes / postes de iliminação, etc, de toda a zona, com o objectivo de a tornar num enorme ESTENDAL de ROUPA privado, onde, e para o seu único benefício, colocam dezenas / centenas de peças de roupa diariamente a secar, ignorando as regras de comunidade, e causando poluição visual que “ninguém” na urbanização gosta.

Este assunto já foi exposto muitas vezes ao longo dos anos por diversos moradores, que fizeram chegar a sua indignação aos responsáveis do departamento de urbanismo da CMG (cujos nomes não vão ser citados neste momento), tanto por por email, portal MyCity, como pessoalmente, tendo a CMG optado por ignorar o assunto.

A pergunta é esta: é assim tão difícil a CMG, nem que fosse após uma simples denúncia, fiscalizar a situação no local e REMOVER as cordas? (que agora são de AÇO para evitar que sejam facilmente cortadas por moradores)

Não percebo o que querem dizer com "tratamento adequado", dado que até hoje, 18 dias após esta reclamação pública, a situação continua exactamente igual...

É assim tão complexo removerem as cordas? Vão deixar arrastar esta situação por mais 5 anos?

Actualização!

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Actualização II

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4 meses depois desta queixa, ainda nada foi resolvido.

Hoje, dia 25 de Maio de 2018, a CMG está a proceder à limpeza dos terrenos (habitualmente feita 2 vezes por ano), e pergunto-me se irão proceder à remoção das CORDAS / ARAMES / estacas do espaço verde, ou devem os moradores interpretar a falta de acção por parte da CMG como um total desinteresse em resolver esta questão?

Dia 9 de Julho a CMG respondeu através de OFÍCIO assinado pelo vereador Dr. Ricardo Costa, onde é dito que "Recebemos nos serviços de fiscalização a sua exposição sobre o assunto acima identificado, a qual mereceu a nossa melhor atenção. Assim, estão a ser realizadas as diligências de fiscalização adequadas".

Portanto, 6 ANOS depois das primeiras denúncias, finalmente o assunto chegou ao serviço de fiscalização...

Sobre uma data para a resolução do assunto (remover as cortas e estacas) nada foi dito.

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Esta resposta tem um anexo privado

Estamos a 20 de JANEIRO de 2020! 6 MESES após a emissão do ofício que dita a REMOÇÃO dos estendais / cordas / estacas ilegais, e notificação dos prevaricadores.

A situação continua, basicamente, na mesma! Após diversos contactos, o processo, pendente de burocracia usual, passou da FISCALIZAÇÃO para o Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente (DSUA).

Na prática, passou mais de 1 ano desde que a situação foi reportada oficialmente.

Em anexo, foto do ponto da situação.

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Após diversos contactos efectuados a 8/02 e 11/02, foi-me comunicado pela fiscalização que, nada mais pode ser adiantado. Questionado o departamento sobre quanto tempo demorará o DSUA a executar a ordem de remoção dos estendais ilegais, foi-me dito (e posteriormente confirmado pelo DSUA) que afinal o processo não transitou para esse departamento! Qual a situação do processo? NADA MAIS PODE SER ADIANTADO!!!

EM RESUMO: a CMG prestou-me informações erradas?, deu o dito por não dito, e neste momento, após 1 ano e 1 mês de burocracias e diligências... NADA mais quer dizer!

PERGUNTO: É assim que a CMG compactua com o caos e desordem que reina nos espaços públicos geridos por si? É assim que a CMG compactua com a MORTE e/ou estrangulamento de árvores, que, ao longo dos anos se viram asfixiadas devido às cordas atadas em seu redor, numa zona verde onde alguns moradores violam as leis perante a inacção da Câmara?

Se ao longo dos anos diversas foram as tentativas de resolução informal desta situação, neste momento tudo muda de figura, uma vez que a CMG TEM conhecimento efectivo, fiscalizou, deliberou a intenção de remover os estendais ilegais (OFICIO 1879 de 03/12/2018), e mantém-se permissiva, transmitindo uma mensagem onde "compactua" com a anarquia de algumas pessoas.