Câmara Municipal de Lisboa - Actuação ineficaz da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior

Frente ao nº 56 da Rua João do Outeiro em Lisboa (na Mouraria) existe uma belíssima e frondosa árvore. Árvore essa que fornece uma ótima sombra para o bistro "Jasmim da Mouraria", igualmente no mesmo prédio. O problema é que a árvore cresce exponencialmente de ano para ano e está neste momento a engolir o prédio (entrando pelas janelas das residências) e pondo em perigo o seu telhado. Inclusive o vento já fez com que um dos ramos da árvore derrubasse uma telha (que caiu na rua, felizmente sem atingir ninguém). Isto é perigosíssimo, já que falamos de prédios de 4 andares em rua exclusivamente pedonal, onde todos os dias passam dezenas de pessoas (entre os quais inúmeros turistas). Uma telha vinda daquela altura pode, seguramente, matar alguém.

Através da aplicação "NaMinhaRuaLx" foi solicitada uma poda à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, tendo a resposta (que demorou sensivelmente 1 ano a chegar) sido:

"Incumbe-me a Sra. Engª. dos espaços verdes de informar que as árvores do Largo do João do Outeiro foram podadas no Inverno de 217. Da avaliação visual efectuada não aparentam risco de queda. Considerando a data da última intervenção de poda em árvores adultas nesse largo, os serviços da junta apenas têm contemplada nova intervenção técnica para 2020."

Tal resposta denota:

1) Uma total incompreensão pelo pedido feito, já que o perigo alertado não era para a queda da árvore mas sim de telhas do prédio que a árvore está a engolir;
2) Uma total negligência pelo referido (e alertado) perigo de queda de telhas numa rua que é exclusivamente pedonal, ou seja, não há zelo pela segurança dos transeuntes (dos quais uma significativa percentagem é de turistas);
3) Uma total displicência quanto às preocupações dos munícipes, já que entretanto enviei outros e-mails à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior (continuando a sinalizar e a alertar para a situação), tendo a(s) resposta(s) sido nula(s).

Tal situação não me deixa outra solução que não seja reclamar sobre a ineficaz (e quiçá "autista") atuação da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior. Péssimo funcionamento!

(E a situação continua inalterada.)

Anexo foto dos ramos a avançar pelo telhado.

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Anexo foto da árvore a engolir o prédio.

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Anexo foto da telha desfeita que a árvore já derrubou.

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Anexo foto da árvore a avançar pelo prédio.

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Obrigado. Ficarei a aguardar uma resposta. Foram vários os e-mails que já enviei para ambiente.urbano@jfsantamariamaior.pt, aos quais não me responderam. Espero que via Portal da Queixa o resultado seja outro.

A tudo aquilo que já expus, acrescento que, em dias de vento, os ramos da referida árvore batem contra os vidros da janela da minha sala (com o risco de os partir). O que, a acontecer, significaria não só um gigantesco transtorno material e financeiro para a minha pessoa, bem como o perigo de caírem vidros de uma janela de um 4.º andar numa rua exclusivamente pedonal!

Exmos. Srs.,

Já se passaram mais de 30 dias desde a apresentação da minha reclamação (via este Portal) e ainda não obtive qualquer resposta por parte da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, nem mesmo uma sinalização de receção da mesma.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril (Medidas de Modernização Administrativa), que define os princípios gerais de acção a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua actuação face ao cidadão, no seu artigo 39.º (obrigatoriedade de resposta):
1 - Toda a correspondência, designadamente sugestões, críticas ou pedidos de informação cujos autores se identifiquem, dirigida a qualquer serviço será objeto de análise e decisão, devendo ser objeto de resposta com a maior brevidade possível.
2 - Sem prejuízo do disposto na lei, no prazo de 15 dias deve ser dada resposta na qual seja comunicada:
a) A decisão final tomada sobre as questões suscitadas pelo autor da correspondência, quando a sua complexidade e a carga de trabalho do serviço não o impeçam;
b) Informação intercalar sobre o estado em que se encontra a análise da comunicação apresentada; ou
c) A rejeição liminar da comunicação apresentada, quando a lei assim o determine.

A ineficácia desta Junta de Freguesia, que se preocupa mais com turistas que com os seus cidadãos, e que identifico no título desta reclamação, já não é apenas de atuação, mas também de cumprimento legal!

Continuo a aguardar. E a registar estes défices de atuação da vossa parte.

Voltaram a passar mais de 30 dias desde a minha última atualização e ainda não obtive qualquer resposta por parte da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, nem mesmo uma sinalização de receção da mesma.

Eu já nem sublinho a incompetência profissional deste organismo, sublinho mesmo a falta de respeito que decorre do facto de nem sequer se darem ao trabalho de acusar a receção desta missiva (e acredito que de outras também).

Que vergonha alheia do trabalho da Junta de Freguesia que engloba o local onde habito...

Voltaram a passar já nem sei quantos meses desde a minha última atualização e ainda não obtive qualquer resposta por parte da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, nem mesmo uma sinalização de receção da mesma.

Eu já nem sublinho a incompetência profissional deste organismo, sublinho mesmo a falta de respeito que decorre do facto de nem sequer se darem ao trabalho de acusar a receção desta missiva (e acredito que de outras também).

Que vergonha alheia do trabalho da Junta de Freguesia que engloba o local onde habito...