Câmara Municipal de Lisboa - Auto de apreensão 88901, registo 23287.20.8.23

No dia 30 de junho de 2020, no campo de Sta. Clara, um agente da polícia Municipal, em funções, e que identifico aqui, como o percursor da situação, redactor e assinante do auto de apreensão com o número 88901, registo 23287.20.8.23, dado que não consegui ver a identificação, pois usou de excesso de autoridade, primeiro pela abordagem oral e brusca para com quem estava no espaço, a tentar vender algo, desconsiderando o cidadão verbalmente, e de seguida, o modo físico e brusco com os meus pertences, e depois, pelo modo "zeloso", diria excessivo, no preenchimento do formulário do auto de apreensão, e no qual também tenho dificuldade em ler o nome, devido à ortografia irregular.
Por estar no desemprego muito recentemente, peguei nos poucos objectos que achei dispensáveis e, pensei ir tentar vendê-los. Fiquei a saber antecipadamente que as licenças de usufruto de espaço de venda, estavam bloqueadas até Setembro. Por real necessidade, fui para o Campo de Sta. Clara, ainda assim. Cerca de 30m depois de chegar, o indivíduo ao meu lado, também conhecedor e sabedor da situação das licenças, portanto, também ele sem licença, é abordado pelo agente citado, com modos verbais tão bruscos, que o indivíduo cidadão abordado teve que se impôr exigindo mais respeito e consideração, e informando que não havia licenças livres. ( facto que o agente pareceu desconhecer, ainda que dialogasse com alguns feirantes sobre o assunto do espaço com ou sem licença, numa atitude verdadeiramente parcial, de quem devia ser um exemplo de imparcialidade.)
Retomando a mesma postura no diálogo, beligerante e prepotente, o agente retorquiu, e passo a citar:
- "tá a tirar esta treta toda daqui" - ao que eu acrescentei:
- " não acha que tem um trabalho ignóbil? Não estamos aqui pelos seus olhos"-
A resposta deste agente, foi algo parecido como: - "ah, é?" e muito rapidamente debruça-se sobre os meus pertences, que estavam no chão, e aí sim, posso afirmar que disse: - "já vamos ver o ignóbil" - agarrando em tudo com modos tão bruscos que virou a mochila, caindo as sandes e a faca de fazer as sandes( esta última foi apreendida ).
De repente, vejo-me na situação de nem sequer um cêntimo conseguir nesse dia, e para cúmulo, o mesmo agente, conseguiu engendrar um auto de apreensão que em vez de passar pela Junta de Freguesia, para resolver a situação, já que são coisas simples, conseguiu dizia eu, criar o argumento ou falsamente inserir-me nele, de que por estar num determinado espaço, aqui ou ali, não percebi bem, se era por estar no passeio ou fora dele, em vez de ir tentar resolver as coisas com a Junta de Freguesia, num modo mais aberto e compreensivo, foi até um colega, que por razões óbvias não identifico, me disse, que não era preciso ele, o colega, o agente, usar esse tal argumento deturpado para me obrigar a ir a um tribunal, gastar o dinheiro dos contribuintes, por alguns itens pessoais no valor máximo de 30€.
É-me importante acrescentar, que o mais provável é que não tenha suporte financeiro para ir a tribunal e pagar uma coima que provavelmente é superior ao preço dos simples artigos que me retiraram, mas tendo em conta, a atitude pouco profissional e educada do agente em questão, coloco-me no direito de ir diante do juiz, para no mínimo fazer uma chamada de atenção.
Resta acrescentar que, pude constatar, que há imensos cidadãos a denunciarem várias atitudes prepotentes e excessivas com outras pessoas, no exercício de funções, vindas da parte deste agente.
Como é a 1a vez que me sucede, não sei a que tribunal serei chamado, mas, tendo em conta a irrelevância dos artigos, talvez pudesse ser ajudado a recuperá-los sem custos financeiros.
Gostaria de poder ter a hipótese de recuperar os meus pertences, e sem despesas, pois estou no desemprego há dois meses e creio que toda a atitude do agente que construiu o auto, foi e é para me lesar, por uma observação que eu fiz, e para a qual não teve outra resposta senão o despotismo e abuso de autoridade, levando-me a tribunal, em vez de simplesmente à Junta de Freguesia para reaver os meus items.
Deixo então aqui esta minha reclamação, que é ao mesmo tempo, um pedido de ajuda social e de compreensão, por parte das autoridades competentes.
Grato pela oportunidade de exercer a cidadania, despeço-me cordialmente e na espectativa de uma resposta.
Ao dispôr sou,
O queixoso.