Câmara Municipal de Lisboa
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Razoável
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Município de Lisboa
  • Tem por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do Concelho em diferentes áreas.

    As suas atribuições e regime jurídico estão consagradas na Lei das Autarquias Locais

    Os municípios dispõem de atribuições nos domínios da ação social; ambiente; comunicações; cooperação externa; cultura e ciência; defesa do consumidor; desporto; educação; energia; equipamento rural e urbano; habitação; ordenamento do território e urbanismo; património; polícia municipal; promoção do desenvolvimento; proteção civil; saneamento básico; saúde; tempos livres; transportes.
    Participe as ocorrências em espaços verdes e espaços públicos, habitação e equipamentos municipais que necessitem da intervenção da CM Lisboa/Juntas de Freguesia, em naminharualx.cm-lisboa.

  • 218173469
    Chamada para a rede fixa nacional
  • Campo Grande nº 25 Lisboa

Câmara Municipal de Lisboa - Barulho e desordem pública nocturna

Resolvida
Aristides Bicho
Aristides Bicho apresentou a reclamação
22 de fevereiro 2017

Como é do vosso conhecimento, o comércio tradicional da Rua de São João da Mata, em Lisboa, desapareceu, dando lugar a bares que na sua maioria têm funcionamento a partir de horas de jantar (fim da tarde), e que prolongam a sua actividade para altas horas da madrugada, onde as Famílias residentes com filhos, muitos deles menores de idade e crianças de tenra de idade, sofrem, e veem-se confrontados com barulhos e gritarias inusitadas, parqueamento desordenado na via pública, toques de campainha ou batendo às várias portas, além de manifestações públicas desordeiras, mesmo após o fecho de tais bares dos seus utilizadores. É também uma rua bastante movimentada por outros tantos utentes, que proveem de outros bares e discotecas da vizinhança (zona de Santos e Av. 24 de Julho), e que circulam até de manhã, promovendo alteração da paz pública, arrastando caixotes de lixo, defecando e urinando, por vezes na rua ou junto às portas, deixando vasilhame pelas portas e promovendo gritaria e gargalhadas no suposto silêncio da noite. É pois uma situação que se está a tornar insustentável, e que se tornará pior, dado que existem muitos mais bares prestes a abrir nesta mesma rua, vindo a breve trecho criar maiores tensões entre habitantes da zona e utentes dos ditos bares e restaurantes, fazendo lembrar a caótica Rua das Janelas Verdes à uns anos atrás. Logo para quem tem de trabalhar, tem filhos, pequenos e grandes, para quem tem de se levantar cedo para levar filhos à escola e ir trabalhar, a situação não é minimamente racional e está a enveredar por caminhos travessos. Apela-se assim a um ordenamento racional e disciplinado, relativamente à quantidade de bares / restaurantes licenciados, e a licenciar, e horas de funcionamento e fecho a horas decentes, para além da observância da ordem pública, em função de fiscalização pelas entidades públicas pertinentes e envolvidas em tais processos. Espero resposta a estas preocupações e ter um eco construtivo da vossa parte. Sem mais de momento, o meu obrigado e melhores cumprimentos.

Data de ocorrência: 22 de fevereiro 2017
Câmara Municipal de Lisboa
1 de novembro 2017
Exmo. (a) Senhor (a),

Relativamente à sua reclamação no Portal da Queixa, informamos que a Câmara Municipal de Lisboa, aderiu a esta plataforma em novembro de 2017.

Considerando o tempo que decorreu desde a data da reclamação que efectuou, gostaríamos de saber se o assunto que lhe deu origem se mantém ou se encontra ultrapassado. Caso persista, aconselha-mo-lo a realizar nova reclamação, para que a Câmara Municipal de Lisboa lhe possa responder em conformidade.

À sua inteira disposição para qualquer esclarecimento.

Com os melhores cumprimentos,

A Unidade de Sugestões, Elogios e Reclamações da CMLisboa
Esta reclamação foi considerada resolvida
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