Tem por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do Concelho em diferentes áreas.
As suas atribuições e regime jurídico estão consagradas na Lei das Autarquias Locais
Os municípios dispõem de atribuições nos domínios da ação social; ambiente; comunicações; cooperação externa; cultura e ciência; defesa do consumidor; desporto; educação; energia; equipamento rural e urbano; habitação; ordenamento do território e urbanismo; património; polícia municipal; promoção do desenvolvimento; proteção civil; saneamento básico; saúde; tempos livres; transportes.
Participe as ocorrências em espaços verdes e espaços públicos, habitação e equipamentos municipais que necessitem da intervenção da CM Lisboa/Juntas de Freguesia, em naminharualx.cm-lisboa.
218173469 Chamada para a rede fixa nacional
Campo Grande nº 25 Lisboa
Câmara Municipal de Lisboa - Ccolocação de luz na via pública
Informamos que a sua reclamação nº 90770623, de 2023-03-28, foi registada com o número CML-807342-P1B6, e enviada para a Divisão de Iluminação Pública - dmmc.diem.dip@cm-lisboa.pt, onde será analisada.
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