Câmara Municipal de Lisboa - Danos Causados em Viatura por intervenção de Funcionários do Departamento de Espaços Verdes

Venho pelo presente reclamar os estragos efectuados na minha viatura, por intervenção efectuada por funcionários da Câmara Municipal de Lisboa, num corte de uma árvore. No passado dia 9-3-2018 estacionei o meu carro num espaço para o efeito na travessa do Adro ao lado da Igreja de Santa Maria dos Olivais, pelo que quando cheguei ao local tinha um papel no vidro do carro a informar que tinha caído um ramo em cima da minha carrinha danificando a barra do tejadilho, e que o assunto iria ser reportado à P.M (Polícia Municipal). Sem saber o que aconteceu, no próprio dia fui a várias entidades, desde a PSP, à Junta de Freguesia, tentando reunir vários testemunhos do que se passou, com o comércio local. Houve uma árvore que caiu perto, e foi intervencionada uma árvore perto da que caiu, por segurança. Dada a distância do meu carro à árvore (10m), os ramos não teriam chegado ao meu carro de forma natural. Isto foi numa 6ªfeira, e nos três dias úteis seguintes fui à Junta, fui a P.M., fui à Câmara, mas ninguém me soube avisar ou indicar o que aconteceu. Nos serviços de atendimento da Câmara entregaram-me um formulário para reunir documentação variada para participar o sinistro, bem como orçamento de reparação para análise, entre outros documentos. Fui à Polícia Municipal e fiz também a apresentação da reclamação, não tinham qualquer registo. Depois disso reuni todos os documentos, e para se ter uma ideia foram mais de 30 páginas de documentação pedidas. Até a inspeção do meu carro pediram entre documentação pessoal. Só faltou o registo criminal, como se o culpado disto tudo fosse eu. A funcionária recebeu a documentação no dia 13-3-2018 indicando que iria remeter o pedido para análise da Junta de Freguesia dos Olivais (relembro que já lá tinha ido, e indicaram-me que não foram eles os chamados ao local pelo tipo de árvore que seria, teria sido a Câmara). Entretanto fui escrevendo para os serviços da Câmara para saber o ponto de situação. Com os contactos "online" iam-me dizendo que o assunto está a ser acompanhado pelo Departamento de Espaços Verdes da Câmara. Depois disto, recebo o relatório da Polícia Municipal que tive que levantar no local e pagar perto de 4€ por ele!!! E onde indicam efectivamente o que se passou. Estiveram presentes no local, e tomaram conta da ocorrência. Por necessidade de intervenção na árvore, os funcionários dos espaços verdes podaram a referida árvore e caiu um desses ramos para cima da minha viatura (relembro bem estacionada, e em espaço reservado para o efeito). A Polícia tirou fotos, e entre caixotes quase em cima da minha carrinha, funcionários e maquinaria, tudo foi colocado no local. Relembro que se tinham que fazer uma intervenção daquele tipo, e havendo viaturas por perto, o mais lógico e dado que a Polícia tem acesso à base de dados dos carros, seria chamar os proprietários para remover os carros, mas não, foi feita a "intervenção" em cima da minha carrinha. Acontece que fui à marca pedir orçamento de reparação, e não foi a barra o único dano. Com a pressão, o tejadilho também dobrou, e o orçamento está em mais de 1400€. Depois de receber o relatório da Polícia, consegui o contacto dos Espaços Verdes da Câmara, falei com os funcionários, receberam finalmente o meu pedido por e-mail e o ponto de situação foi o seguinte:
- Primeiramente havia a necessidade de um Engº Técnico preencher um relatório.
- Semanas depois volto a contactar. Ainda não tinha "pegado" no relatório.
- Volto a enviar e-mail para ponto de situação, e o assunto está em análise.
- Recentemente a dia 14 de Maio e após novo pedido de ponto de situação meu, foi respondido pelos serviços dos espaços verdes da Câmara que o assunto tinha sido participado à Companhia de Seguros Fidelidade para resolução (tenho e-mail prova).
- Passou mais uma semana, novo contacto por escrito meu a solicitar o nº da apólice participada para poder apurar o que se passou, pois não fui contactado por ninguém.
- A dia 25 de Maio fui contactado por uma funcionária dos Espaços Verdes, a pedir se possível que envie para eles a documentação que já tinha enviado em formulário próprio a dia 13-3-2018, pois teria que o assunto ser entregue ao departamento jurídico da Câmara. Perguntei em primeiro lugar o que fizeram à documentação que lhes entreguei no dia 13-3-2018 com o código de registo CML-468793-DWTG? A funcionária pediu mil desculpas, mas não a têm, não sabem dela??? Perguntei se o assunto ainda estava a ser apreciado juridicamente (sinceramente não sei o que à apreciar pois fui lesado por intervenção deles), porque motivo me indicaram que o assunto teria sido entregue à companhia de seguros? Nova resposta, foi erro da funcionária que respondeu. Mil desculpas novamente, e pediu documentação para agilizar o processo.

Relutantemente decidi enviar novo e-mail com toda a documentação que pediram a dia 26-5-2018, mas desta feita com uma data limite de resposta, até dia 3-6-2018 (quase 3 meses depois do sucedido), com a referida reclamação como consequência mais imediata. Pasme-se que dia 3 passou, não há qualquer contacto resposta.

Sinto-me lesado, enganado, envolvido numa teia burocrática que me consumiu tempo, gastos e não tem resolução à vista. Lembro que se fosse eu que tivesse estragado algo público, no dia a seguir estaria a ser visado, e se protelasse a resolução como estão a fazer, estaria a incorrer em juros de mora diários, e a coimas certamente.

Só quero que resolvam o estrago que causaram. Pago os meus impostos, tenho testemunhas e a lei do meu lado, e isto é inconcebível num Estado de direito como o nosso.

Aguardo a análise de quem de direito.