Câmara Municipal de Lisboa
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Município de Lisboa
  • Tem por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do Concelho em diferentes áreas.

    As suas atribuições e regime jurídico estão consagradas na Lei das Autarquias Locais

    Os municípios dispõem de atribuições nos domínios da ação social; ambiente; comunicações; cooperação externa; cultura e ciência; defesa do consumidor; desporto; educação; energia; equipamento rural e urbano; habitação; ordenamento do território e urbanismo; património; polícia municipal; promoção do desenvolvimento; proteção civil; saneamento básico; saúde; tempos livres; transportes.
    Participe as ocorrências em espaços verdes e espaços públicos, habitação e equipamentos municipais que necessitem da intervenção da CM Lisboa/Juntas de Freguesia, em naminharualx.cm-lisboa.

  • 218173469
    Chamada para a rede fixa nacional
  • Campo Grande nº 25 Lisboa

Câmara Municipal de Lisboa - Dejectos animais e pragas

Resolvida
Ana Paula da Conceição Raposo
Ana Raposo apresentou a reclamação
2 de setembro 2016

Desde há mais de 50 décadas que existe junto à Rua Alfredo da Silva, 1300-040 Lisboa - Rua sem saída -, uma zona completamente degradada por onde passa um caminho de terra batida, junto ao novo campo de futebol do belenenses, antigo campo das Salésias e próximo da escola Marquês de Pombal.
Até à data da inauguração daquele novo equipamento urbano-junho de 2016 -, os moradores estavam resignados com uma situação inqualificável para uma cidade europeia, como Lisboa: uma zona degradada, abrigo de indigentes e toxicodependentes, detritos humanos e animais, cadáveres de animais, entulho, resíduos e materiais altamente inflamáveis que, além do risco para a saúde pública, são altamente propícios à ocorrência de incêndios. A situação afigura-se insustentável.

Inexplicavelmente, apesar de ter sido erigido mesmo ao lado um novo equipamento desportivo, permanece e aumenta diariamente todo o conjunto de detritos acima referidos que constituem um verdadeiro atentado contra a saúde pública de pessoas, idosos, jovens e crianças das escolas circundantes e também de animais, que para ali são atraídos e se reproduzem, aumentando a contaminação e a proliferação de doenças, sobretudo porque a lixeira que ali se encontra atrai pombos e predadores.

Salienta-se que o local acima descrito, situado entre o final da Rua Alfredo da Silva- Rua do Pingo Doce da Boa Hora, em Lisboa (1300-040), e o campo de treino do belenenses, existem prédios e moradores com janelas para o local, munícipes de Lisboa e da Freguesia da Ajuda, que são obrigados a conviver diariamente com os riscos que representam para a saúde e integridade física os dejectos, pragas, entulhos e pessoas escondidas que ali se refugiam e que dificilmente são vistas , não só pelas circunstâncias do local, mas também pela ausência de iluminação publica . Por outro lado, o facto desta zona se encontrar neste estado leva os moradores das ruas adjacentes a irem "passear" os seus animais deixando ali todos os dejetos, que diariamente sujam o local sob o olhar negligente dos donos. Se já existe falta generalizada de civismo para os donos se fazerem acompanhar do respectivo saco de recolha, agravada fica pela deterioração do local que, neste momento, como desde sempre, não intimida, antes promove o delito. A zona produz cheiros nauseabundos e putrefacto que aumenta o numero e a permanência de pombos, que, como é sabido, trazem toda a espécie de malefícios para limpeza e bem estar das cidades. Resumindo, a zona descrita, paredes meias com outras zonas nobres de Lisboa, como Belém, é textualmente o esgoto da cidade.

Aliás, mal se entende que o espaço não tivesse sido recuperado, mais que não fosse, para a circulação e mobilidade das pessoas que acedem ao equipamento desportivo. Por outro lado, é inaceitável ter a CML aceite a colocação de um equipamento desportivo no local sem obrigar as partes intervenientes e envolvidas na obra a cuidar do espaço envolvente e caminho adjacente, deixando cair no esquecimento a recuperação de um espaço urbano absolutamente degradado para a saúde humana e animal.
É urgente que a câmara municipal de Lisboa e respectiva freguesia intervenham e actuem imediata e adequadamente.

Data de ocorrência: 2 de setembro 2016
Câmara Municipal de Lisboa
1 de novembro 2017
Exmo. (a) Senhor (a),

Relativamente à sua reclamação no Portal da Queixa, informamos que a Câmara Municipal de Lisboa, aderiu a esta plataforma em novembro de 2017.

Considerando o tempo que decorreu desde a data da reclamação que efectuou, gostaríamos de saber se o assunto que lhe deu origem se mantém ou se encontra ultrapassado. Caso persista, aconselha-mo-lo a realizar nova reclamação, para que a Câmara Municipal de Lisboa lhe possa responder em conformidade.

À sua inteira disposição para qualquer esclarecimento.

Com os melhores cumprimentos,

A Unidade de Sugestões, Elogios e Reclamações da CMLisboa
Esta reclamação foi considerada resolvida
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