Câmara Municipal de Lisboa

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Câmaras Municipais

Sobre

Tem por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do Concelho em diferentes áreas.

As suas atribuições e regime jurídico estão consagradas na Lei das Autarquias Locais

Os municípios dispõem de atribuições nos domínios da ação social; ambiente; comunicações; cooperação externa; cultura e ciência; defesa do consumidor; desporto; educação; energia; equipamento rural e urbano; habitação; ordenamento do território e urbanismo; património; polícia municipal; promoção do desenvolvimento; proteção civil; saneamento básico; saúde; tempos livres; transportes.
Participe as ocorrências em espaços verdes e espaços públicos, habitação e equipamentos municipais que necessitem da intervenção da CM Lisboa/Juntas de Freguesia, em naminharualx.cm-lisboa.


Telefone: 808 20 32 32

Morada
Campo Grande nº 25 Lisboa

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Câmara Municipal de Lisboa - Demora na aprovação de pedido de licenciamento construção 2017

Resolvida
37338420
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Ricardo Marques apresentou a reclamação

No dia 11/12/2017 deu entrada na camara municipal de Lisboa um pedido de licenciamento de construção. Hoje, dia 08/03/2020 ainda não tenho nenhum tipo de resposta definitiva. Esta situação está à afectar muito a minha vida, nomeadamente gastos com rendas de casas que tenho de estar a pagar por não conseguir avançar com a construção da casa do processo em questão. Por este andar, também não vou conseguir concluir este projeto a tempo de mostrar a alguns familiares meus que estão em final de vida, o que me deixa muito triste.
Para alem disso, o imóvel que está no processo para licenciamento foi considerado devoluto o que acarreta uma maior despesa em sede de IMI, portanto, pago 3x mais IMI por um imóvel que não consigo renova-lo visto que a camara não me dá luz verde para iniciar a construção.
Pretendo que analisem o caso porque é uma vergonha ter de esperar mais de dois anos para um pedido de licenciamento de construção/aprovação de arquitectura.
A cml não consegue ter uma politica de rendas baixas que ajude as pessoas a viver em Lisboa, como também não ajuda os pequenos projectos de licenciamos dando prioridade aos grandes interesses do imobiliário o que diz muito sobre a pessoa que lidera actualmente a CML.

Esta reclamação tem um anexo privado
08 Mar2020
Câmara Municipal de Lisboa adicionou uma resposta

Exmo. (a) Senhor (a) Ricardo Marques,

Recebemos a sua reclamação 37338420, com a data 2020-03-08, a qual nos mereceu a melhor atenção por contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado pela Câmara Municipal de Lisboa ao Cidadão.

Informamos que após análise, a mesma será encaminhada para o serviço municipal competente.

À sua inteira disposição para qualquer esclarecimento,

Com os melhores cumprimentos,

A Unidade de Sugestões, Elogios e Reclamações da CMLisboa

13 Mar2020
Câmara Municipal de Lisboa adicionou uma resposta

Exmo. Senhor
Ricardo Marques,

Recebemos a sua reclamação nº 37338420 com a data 2020-03-08, a qual nos mereceu a melhor atenção por contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado pela Câmara Municipal de Lisboa ao Cidadão.

A mesma, foi registada no nosso serviço à data de hoje e com o número CML-605260-B5Q2, e foi enviada para a unidade orgânica responsável pela matéria em apreço, cujos contactos são:

Direção Municipal de Urbanismo
Campo Grande - 27, 4º, Bloco A 1749-099 Lisboa
dmu@cm-lisboa.pt

Foi consultado o estado do pedido em referência no sistema informático Geslis.

À sua inteira disposição para qualquer esclarecimento,

Com os melhores cumprimentos,

A Unidade de Sugestões, Elogios e Reclamações da CMLisboa

Esta reclamação foi considerada como resolvida

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