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Tem por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do Concelho em diferentes áreas.
As suas atribuições e regime jurídico estão consagradas na Lei das Autarquias Locais
Os municípios dispõem de atribuições nos domínios da ação social; ambiente; comunicações; cooperação externa; cultura e ciência; defesa do consumidor; desporto; educação; energia; equipamento rural e urbano; habitação; ordenamento do território e urbanismo; património; polícia municipal; promoção do desenvolvimento; proteção civil; saneamento básico; saúde; tempos livres; transportes.
Participe as ocorrências em espaços verdes e espaços públicos, habitação e equipamentos municipais que necessitem da intervenção da CM Lisboa/Juntas de Freguesia, em naminharualx.cm-lisboa. -
218173469
Chamada para a rede fixa nacional - Campo Grande nº 25 Lisboa
Câmara Municipal de Lisboa - Demora na aprovação de pedido de licenciamento construção 2017
Hoje, dia 08/09/2019 ainda não tenho nenhum tipo de resposta definitiva, o que está a afectar muito a minha vida, nomeadamente gastos com rendas de casas que tenho de estar a pagar por não conseguir avançar com a construção da casa do processo em questão.
Para alem disso, o imóvel que está no processo para licenciamento foi considerado devoluto o que acarreta uma maior despesa em sede de IMI, portanto, pago 3x mais IMI pelo um imóvel que não consigo renova-lo visto que a camara não me dá luz verde para iniciar a construção.
Pretendo que analisem o caso porque é uma vergonha ter de esperar mais de um ano para um pedido de licenciamento de construção/aprovação de arquitectura.
Recebemos a sua reclamação 31575619, com a data 2019-09-08, a qual nos mereceu a melhor atenção por contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado pela Câmara Municipal de Lisboa ao Cidadão.
Informamos que após análise, a mesma será encaminhada para o serviço municipal competente.
À sua inteira disposição para qualquer esclarecimento,
Com os melhores cumprimentos,
A Unidade de Sugestões, Elogios e Reclamações da CMLisboa
Noélia Coelho,
Recebemos a sua reclamação nº 31575619 com a data 2019-09-08, a qual nos mereceu a melhor atenção por contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado pela Câmara Municipal de Lisboa ao Cidadão.
A mesma, foi registada no nosso serviço com o número CML-572714-Q0X1 , e foi enviada eletronicamente para a unidade orgânica responsável pela matéria em apreço, cujos contactos são:
Divisão de Projetos de Edifícios
Campo Grande - 25, 3º, Bloco B 1749-099 - Lisboa
dmu.dlpe.dpe@cm-lisboa.pt
À sua inteira disposição para qualquer esclarecimento,
Com os melhores cumprimentos,
A Unidade de Sugestões, Elogios e Reclamações da CMLisboa
Noélia Coelho,
No âmbito da sua reclamação nº 31575619, com a data 2019-09-08, de acordo com a informação consultada, foi já notificada quanto à aprovação do projeto de arquitetura em questão.
À sua inteira disposição para qualquer esclarecimento.
Com os melhores cumprimentos,
A Unidade de Sugestões, Elogios e Reclamações da CMLisboa
Não respeitam os munícipes.
Voltaria a fazer negócio? Não
Está reclamação faz-me lembrar o caso robles.
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