Câmara Municipal de Lisboa - Estacionamento em Lisboa_Zona residêncial

Exmos senhores da Câmara Municipal de Lisboa (CML),
Sou morador na rua referida nesta reclamação há mais de 10 anos. Desde que a rua passou a ser gerida pela EMEL, solicitei o dístico de residência e sempre paguei a renovação, cujo dados (referências multibanco) a EMEL enviava via CTT, vulgo correios. Este ano, como sempre foi apanágio da EMEL, aguardei pela referida carta com as referências para a renovação do dístico. Acontece que, ou pelo facto da EMEL não ter enviado ou por eventual extravio nos CTT, o dístico expirou no dia 13 de abril de 2018 e como não recebi a habitual carta da EMEL, não renovei atempadamente o referido dístico. No entretanto, ou seja a 18 de abril, a EMEL rebocou a viatura em causa com multa justificando que a mesma se encontrava estacionada em local reservado ao residentes. De referir ainda que o agente que procedeu ao auto, deu nota que a viatura apresentava um dístico de residente que se encontrava expirado há 5 dias.
Posto isto, considerando o atrás exposto, dirigi-me aos serviços da EMEL para proceder à justificação e desbloqueio da viatura conforme justificação acima. O funcionário Jorge Pais, informou que não podia proceder ao desbloqueio da viatura sem que pagasse previamente o valor de 167 euros referentes ao reboque e à multa.
Expliquei que não havia recebido a referida carta de renovação do dístico tal como era hábito por parte da EMEL, ao que foi-me respondido que a EMEL não obrigada a enviar a referida carta e que o beneficiário do dístico tem de certificar-se de solicitar junto dos serviços da EMEL a renovação atempada do dístico.
Ora, se a EMEL sempre disponibilizou o serviço de renovação via envio de carta com as referências de multibanco para proceder à renovação durantes anos, incentivando este tipo de meio de forma a evitar que residentes tenham de se deslocar fisicamente aos serviços, criando este procedimento ou habito na forma de atuar dos residentes, confiando que no momento em que for necessário renovar o dístico a referida carta irá ser enviada de forma atempada pela EMEL.
A EMEL não consegue confirmar se enviou a carta, nem tão pouco garantir que a recebi. Não compreendo a posição da EMEL, que após incentivar ao longo dos anos a renovação dos dísticos à distância, quando este serviço falha não reconhece a falha nem assume a responsabilidade pelo mesmo. Se a EMEL não quer assumir ou garantir a fiabilidade deste modo de renovação, que não proceda ao envio destas cartas aos residentes. Continuo a morar na referida morada, sempre paguei os dísticos a tempo e horas. Este ano houve uma falha no serviço de renovação, o dístico expirou e a viatura é rebocada. Apesar da justificação apresentada a EMEL mantém a sua posição de não reconhecer que a falha esta no serviço da empresa e não na falta de vontade ou no incumprimento propositado do residente.
Face ao exposto e uma que a EMEL é uma empresa municipal, solicito à Câmara Municipal de Lisboa que se digne a dar provimento à defesa/justificação apresentada, anulando sanção/multa de 60 euros e a devolução do valor 107 euros relacionados com o reboque da viatura que advieram deste auto de contraordenação uma vez que os factos reportados demonstram acima de tudo que a origem da renovação do dístico tem origem numa falha dos serviços da EMEL.
A CML cobra taxas e impostos elevados como o IMI, não se pode alhear-se das falhas de atuação da EMEL nem dos seus funcionários como é o caso do Sr. Agente da EMEL Miguel Fé. A CML não deve focar-se apenas em ações de cobrança mas deve dar atenção a quem efetivamente paga e contribuiu de forma séria para o orçamento da câmara, nem que seja de vez em quando.
Sem outro assunto,
Com os melhores cumprimentos