Excelentíssimos representantes do Município de Lisboa,
Vimos por este meio chamar a vossa atenção para o problema urgente da falta de assistentes operacionais de acção educativa na Escola Básica Moinhos do Restelo.
A carência no número de assistentes operacionais, sobretudo nas salas de Jardim de Infância, tem sido reiteradamente reportada, desde o início do ano, pelas educadoras e pela coordenadora do estabelecimento, à direção do Agrupamento de Escolas do Restelo. O pelouro da educação da Junta de Freguesia de Belém também já procedeu ao levantamento das referidas necessidades e está por isso informado sobre a situação de desgaste físico e emocional a que profissionais e crianças estão sujeitos diariamente por falta do devido apoio.
No caso de uma das salas de Jardim de Infância, que integra duas crianças com necessidades educativas especiais, está inclusivamente posto em causa o estabelecido na portaria n.º 272_A/2017 de 13 de setembro e Decreto-Lei n.º 54/2018, que prevê a colocação de uma segunda assistente operacional para apoio suplementar.
A Associação de Pais enviou email ao Ministério da Educação, que respondeu dando conta que a autarquia, e citamos, “já terá recebido a comunicação sobre a autorização para a colocação de assistentes operacionais (Despacho de 20/09/2022, de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Educação)”. Face ao exposto não compreendemos o porquê da demora na resolução desta situação.
As condições necessárias, para que as crianças possam usufruir do direito a aprender e conviver com os seus pares, num ambiente harmonioso, estão gravemente comprometidas nas salas de JI da nossa escola e apelamos, por isso, à vossa consideração, para que façam tudo ao vosso alcance para solucionar esta situação com a maior brevidade possível.
Com os melhores cumprimentos,
Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB Moinhos do Restelo
Data de ocorrência: 15 de novembro 2022
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