Câmara Municipal de Lisboa

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Município de Lisboa
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  • Tem por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do Concelho em diferentes áreas.

    As suas atribuições e regime jurídico estão consagradas na Lei das Autarquias Locais

    Os municípios dispõem de atribuições nos domínios da ação social; ambiente; comunicações; cooperação externa; cultura e ciência; defesa do consumidor; desporto; educação; energia; equipamento rural e urbano; habitação; ordenamento do território e urbanismo; património; polícia municipal; promoção do desenvolvimento; proteção civil; saneamento básico; saúde; tempos livres; transportes.
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  • 808 20 32 32
  • Campo Grande nº 25 Lisboa
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Câmara Municipal de Lisboa - Falta de assistentes operacionais de ação educativa na Escola Básica Moinhos do Restelo

Em tratamento
83454922
55
Ana Martins apresentou a reclamação

Excelentíssimos representantes do Município de Lisboa,

Vimos por este meio chamar a vossa atenção para o problema urgente da falta de assistentes operacionais de acção educativa na Escola Básica Moinhos do Restelo.

A carência no número de assistentes operacionais, sobretudo nas salas de Jardim de Infância, tem sido reiteradamente reportada, desde o início do ano, pelas educadoras e pela coordenadora do estabelecimento, à direção do Agrupamento de Escolas do Restelo. O pelouro da educação da Junta de Freguesia de Belém também já procedeu ao levantamento das referidas necessidades e está por isso informado sobre a situação de desgaste físico e emocional a que profissionais e crianças estão sujeitos diariamente por falta do devido apoio.

No caso de uma das salas de Jardim de Infância, que integra duas crianças com necessidades educativas especiais, está inclusivamente posto em causa o estabelecido na portaria n.º 272_A/2017 de 13 de setembro e Decreto-Lei n.º 54/2018, que prevê a colocação de uma segunda assistente operacional para apoio suplementar.

A Associação de Pais enviou email ao Ministério da Educação, que respondeu dando conta que a autarquia, e citamos, “já terá recebido a comunicação sobre a autorização para a colocação de assistentes operacionais (Despacho de 20/09/2022, de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Educação)”. Face ao exposto não compreendemos o porquê da demora na resolução desta situação.

As condições necessárias, para que as crianças possam usufruir do direito a aprender e conviver com os seus pares, num ambiente harmonioso, estão gravemente comprometidas nas salas de JI da nossa escola e apelamos, por isso, à vossa consideração, para que façam tudo ao vosso alcance para solucionar esta situação com a maior brevidade possível.

Com os melhores cumprimentos,

Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB Moinhos do Restelo
15 nov 2022
Câmara Municipal de Lisboa adicionou uma resposta

Exmo. (a) Senhor (a) Ana Martins,

Recebemos a sua reclamação 83454922, com a data 2022-11-15, a qual nos mereceu a melhor atenção por contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado pela Câmara Municipal de Lisboa ao Cidadão.

Informamos que após análise, a mesma será encaminhada para o serviço municipal competente.

À sua inteira disposição para qualquer esclarecimento,

Com os melhores cumprimentos,

A Unidade de Sugestões, Elogios e Reclamações da CMLisboa

16 nov 2022
Câmara Municipal de Lisboa adicionou uma resposta

Exma. Senhora
Ana Martins

Recebemos a sua reclamação nº 83454922 com a data 2022-11-15, a qual nos mereceu a melhor atenção por contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado pela Câmara Municipal de Lisboa ao Cidadão.

A mesma, foi registada no nosso serviço com o número CML-777422-T8Y6, e foi enviada para as unidades orgânicas responsáveis pela matéria em apreço, cujos contactos são:

Divisão de Rede Escolar
Campo Grande - 25, 9º, Bloco E 1749-099
218 170 117
de.dre@cm-lisboa.pt
e
EB Moinhos do Restelo
R. Capitão-Mor Pedro Teixeira 11 1400-203,
21 301 9101
geral@aerestelo.pt
e
Junta de Freguesia de Belém
Largo dos Jerónimos, 3 R/C
210 132 330
secretaria@jf-belem.pt

À sua inteira disposição para qualquer esclarecimento,

Com os melhores cumprimentos,

A Unidade de Sugestões, Elogios e Reclamações da CMLisboa

24 nov 2022
Ana Martins adicionou uma resposta

Excelentíssimos representantes do Município de Lisboa,

Vimos por este meio chamar a vossa atenção para o problema urgente da falta de assistentes operacionais de acção educativa na Escola Básica Moinhos do Restelo.
A carência no número de assistentes operacionais, sobretudo nas salas de Jardim de Infância, tem sido reiteradamente reportada, desde o início do ano, pelas educadoras e pela coordenadora do estabelecimento, à direção do Agrupamento de Escolas do Restelo. O pelouro da educação da Junta de Freguesia de Belém também já procedeu ao levantamento das referidas necessidades e está por isso informado sobre a situação de desgaste físico e emocional a que profissionais e crianças estão sujeitos diariamente por falta do devido apoio.
No caso de uma das salas de Jardim de Infância, que integra duas crianças com necessidades educativas especiais, está inclusivamente posto em causa o estabelecido na portaria n.º 272_A/2017 de 13 de setembro e Decreto-Lei n.º 54/2018, que prevê a colocação de uma segunda assistente operacional para apoio suplementar.
A Associação de Pais enviou email ao Ministério da Educação, que respondeu dando conta que a autarquia, e citamos, “já terá recebido a comunicação sobre a autorização para a colocação de assistentes operacionais (Despacho de 20/09/2022, de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Educação)”. Face ao exposto não compreendemos o porquê da demora na resolução desta situação.
As condições necessárias, para que as crianças possam usufruir do direito a aprender e conviver com os seus pares, num ambiente harmonioso, estão gravemente comprometidas nas salas de JI da nossa escola e apelamos, por isso, à vossa consideração, para que façam tudo ao vosso alcance para solucionar esta situação com a maior brevidade possível.

Com os melhores cumprimentos,
Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB Moinhos do Restelo

Ana Martins está a aguardar resolução da marca

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