Câmara Municipal de Lisboa - Má sinalização

No dia 07 de março de 2017, ia na rua do Seminário em Telheiras onde tinha o sinal verde em direcção à rua Fernando Namora.

Assim que passo o cruzamento e já fora do mesmo, vem um veículo, da Travessa da Luz, em direcção à rua Fernando Namora (onde tem o sinal intermitente para peões) logo indica cautela, e embate no meu veículo do lado direito nas portas de frente e de trás, não havendo feridos.

A condutora (que é segurada da Fidelidade), não se deu como culpada e perante essa situação houve a intervenção das autoridades (PSP de Telheiras). Anexo fotos da sinalização (anexo 1)


Comuniquei à companhia de seguros, que me esclareceu que a sinalização estava incorreta, tal como eu sempre afirmei.


Começou então a minha "luta" com a CML. Em 12/04/2017 solicitei e paguei 1 certidão de sinalização, em 20/04/2017, recebo 1 mensagem da CML a dizer o nº do processo (9580/CML/17), em 16/05/21017 (passado + de 1 mês, quando me disseram que tinham que emitir a certidão no espaço de 10 dias uteis), recebo a mensagem da CML a dizer que a certidão estava pronta), , Quando fui levantar a certidão era chapa 5 e 1 tentativa de não responder ao solicitado, não levantei, fiz reclamação e apenas em 23/10/2017, é que me enviam nova mensagem a dizer que a certidão estava pronta. Novamente ficou sem levantar porque fugia sempre ao assunto solicitado, em 20/11/2017, enviam me nova mensagem a dizer que a certidão estava pronta. Apenas a fui levantar em Janeiro, conforme está assinado na câmara. Qual não é o meu espanto quando em 25/01/2018( passado talvez uns 4/5 dias), vejo o seguinte: que colocaram lá o sinal de perda de prioridade para quem vem da travessa da luz. Dirigi-me nesse dia à Câmara e fiz 1 reclamação inclusivé com fotos e tudo. A câmara respondeu-me através do mail o seguinte:


Exma. Sra.



Na sequência do seu requerimento de 25 de janeiro, que mereceu a nossa melhor atenção, cumpre-nos informar que à data da Informação nº 221/DMMT/DGMT/DGT/17, 13/11/2017, não estava aprovada, nem prevista, a colocação do sinal de cedência de passagem (B1) atualmente existente para o trânsito que circula na travessa da Luz e vira em direção à rua Fernando Namora.


Mais informamos que à data do acidente não existia a sinalização de cedência de passagem no local. Com efeito, mesmo que em qualquer destas datas estivesse prevista, ou aprovada, a colocação da referida sinalização vertical, esta não teria os seus efeitos aplicados à data do acidente visto que goza do princípio da irretroatividade, ou seja, não tem efeito retroativo.

Com os melhores cumprimentos,

Paula Santos Martins

Chefe de Divisão

Câmara Municipal de Lisboa

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