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Câmara Municipal de Lisboa - Má sinalização

Em tratamento
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Ana apresentou a reclamação

No dia 07 de março de 2017, ia na rua do Seminário em Telheiras onde tinha o sinal verde em direcção à rua Fernando Namora.

Assim que passo o cruzamento e já fora do mesmo, vem um veículo, da Travessa da Luz, em direcção à rua Fernando Namora (onde tem o sinal intermitente para peões) logo indica cautela, e embate no meu veículo do lado direito nas portas de frente e de trás, não havendo feridos.

A condutora (que é segurada da Fidelidade), não se deu como culpada e perante essa situação houve a intervenção das autoridades (PSP de Telheiras). Anexo fotos da sinalização (anexo 1)


Comuniquei à companhia de seguros, que me esclareceu que a sinalização estava incorreta, tal como eu sempre afirmei.


Começou então a minha "luta" com a CML. Em 12/04/2017 solicitei e paguei 1 certidão de sinalização, em 20/04/2017, recebo 1 mensagem da CML a dizer o nº do processo (9580/CML/17), em 16/05/21017 (passado + de 1 mês, quando me disseram que tinham que emitir a certidão no espaço de 10 dias uteis), recebo a mensagem da CML a dizer que a certidão estava pronta), , Quando fui levantar a certidão era chapa 5 e 1 tentativa de não responder ao solicitado, não levantei, fiz reclamação e apenas em 23/10/2017, é que me enviam nova mensagem a dizer que a certidão estava pronta. Novamente ficou sem levantar porque fugia sempre ao assunto solicitado, em 20/11/2017, enviam me nova mensagem a dizer que a certidão estava pronta. Apenas a fui levantar em Janeiro, conforme está assinado na câmara. Qual não é o meu espanto quando em 25/01/2018( passado talvez uns 4/5 dias), vejo o seguinte: que colocaram lá o sinal de perda de prioridade para quem vem da travessa da luz. Dirigi-me nesse dia à Câmara e fiz 1 reclamação inclusivé com fotos e tudo. A câmara respondeu-me através do mail o seguinte:


Exma. Sra.



Na sequência do seu requerimento de 25 de janeiro, que mereceu a nossa melhor atenção, cumpre-nos informar que à data da Informação nº 221/DMMT/DGMT/DGT/17, 13/11/2017, não estava aprovada, nem prevista, a colocação do sinal de cedência de passagem (B1) atualmente existente para o trânsito que circula na travessa da Luz e vira em direção à rua Fernando Namora.


Mais informamos que à data do acidente não existia a sinalização de cedência de passagem no local. Com efeito, mesmo que em qualquer destas datas estivesse prevista, ou aprovada, a colocação da referida sinalização vertical, esta não teria os seus efeitos aplicados à data do acidente visto que goza do princípio da irretroatividade, ou seja, não tem efeito retroativo.

Com os melhores cumprimentos,

Paula Santos Martins

Chefe de Divisão

Câmara Municipal de Lisboa

Direção Municipal de Mobilidade e Transportes

Divisão de Apoio à Gestão para a Promoção da Mobilidade

Rua Alexandre Herculano, 46, 4º | 1269-054 LISBOA

T. 213 588 553 | 213 588 515

www.cm-lisboa.pt

08 Mai2018
Câmara Municipal de Lisboa adicionou uma resposta

Exmo. (a) Senhor (a) Ana ,

Recebemos a sua reclamação 18699918, com a data 2018-05-08, a qual nos mereceu a melhor atenção por contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado pela Câmara Municipal de Lisboa ao Cidadão.

Informamos que após análise, a mesma será encaminhada para o serviço municipal competente.

À sua inteira disposição para qualquer esclarecimento,

Com os melhores cumprimentos,

A Unidade de Sugestões, Elogios e Reclamações da CMLisboa

09 Mai2018
Câmara Municipal de Lisboa adicionou uma resposta

Exmo. (a) Senhor (a)
Ana

Recebemos a sua reclamação nº 18699918, com a data 2018-05-08, a qual nos mereceu a melhor atenção por contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado pela Câmara Municipal de Lisboa ao Cidadão.
A mesma, foi registada no nosso serviço com o número CML-480880-DNSH, e foi enviada, eletronicamente, para a unidade orgânica responsável pela matéria em apreço, cujos contactos são:

Divisão de Apoio à Gestão para a Promoção da Mobilidade
Rua Alexandre Herculano - 46, R/C 1250-011 Lisboa
213 588 515
dmmt.dagpm@cm-lisboa.pt

À sua inteira disposição para qualquer esclarecimento,

Com os melhores cumprimentos,

A Unidade de Sugestões, Elogios e Reclamações da CMLisboa

21 Mai2018
Ana adicionou uma resposta

Exmos Senhores,

Estamos a dia 21/05/2018, e até à data não tive qualquer resposta.

É necessário proceder judicialmente?

Atentamente

Ana Paula

18 Jun2018
Ana adicionou uma resposta

Boa tarde,

Mais uma vez solicito que me indiquem quando foi aprovada a sinalização para o local em questão.

Com documentos e quem aprovou sff.

Não é quando foi lá colocado que isso eu sei, vi com os meus olhos.

Atentamente

Ana Paula

25 Jun2018
Ana adicionou uma resposta

Bom dia,

Mais um vez não assumem nada.

Solicito que me indiquem quando foi aprovada esta sinalização. Estão nitidamente a fugir ao assunto. Também qual é a lei que se baseiam para dizer que:

Mais informamos que à data do acidente não existia a sinalização de cedência de passagem no local. Com efeito, mesmo que em qualquer destas datas estivesse prevista, ou aprovada, a colocação da referida sinalização vertical, esta não teria os seus efeitos aplicados à data do acidente visto que goza do princípio da irretroatividade, ou seja, não tem efeito retroactivo.


Será pedir muito? Como cidadã não assumem. Talvez por tribunal assumam.

É a via a seguir.

Ana Paula

Ana está a aguardar resolução da marca

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