Câmara Municipal de Lisboa - Pedido de anulação de coima

Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar a minha defesa relativamente ao processo de contraordenação n.º2-2329-2025, referente à infração alegadamente cometida no dia 9 de fevereiro de 2025 pelas 16:45, na Av. Rainha Dona Leonor, 1600-684, Lisboa.
Sou residente recente na cidade de Lisboa, ainda em processo de adaptação à nova zona onde habito, e desde o início tenho procurado cumprir todas as normas de convivência urbana, incluindo as relativas à deposição de resíduos.
Na ocasião mencionada, a minha intenção foi depositar uma caixa de cartão no ecoponto destinado à reciclagem, situado nas proximidades da minha residência.
No entanto, ao chegar ao local, verifiquei que o ecoponto se encontrava completamente cheio. Pesquisei outro ecoponto na zona, mas o mais próximo também se encontrava cheio, pelo que acabei por deixá-la junto ao ecoponto ao qual me dirigi inicialmente, com a intenção de não obstruir a via pública e com a esperança de que fosse recolhida com brevidade pelos serviços responsáveis.
Gostaria de salientar que a minha ação não teve qualquer intenção de desrespeitar as normas ou causar transtorno. Pelo contrário, agi dentro do possível para cumprir o dever de reciclagem, num contexto excecional e condicionado.
Compreendo a importância do cumprimento das regras de deposição de resíduos e comprometo-me, no futuro, a ter ainda mais atenção nestas situações, nomeadamente evitando deixar qualquer resíduo fora do local apropriado, mesmo em circunstâncias adversas.
Assim, venho por este meio solicitar a anulação da coima aplicada, apelando à vossa compreensão, dado tratar-se de uma situação pontual, involuntária e excecional.
Acrescento apenas que, no dia 12/03 foi feita uma tentativa de entrega de um envelope da parte da Câmara Municipal de Lisboa no meu domícilio, mas, por não me encontrar em casa nesse momento, a correspondência foi encaminhada para o posto de CTT mais próximo. Só tive possibilidade de a levantar ontem, 13/03, razão pela qual não enviei este email mais cedo. Hoje, dia 13/03 contactei o número 218174264 para expor a situação. Foi me indicado que deveria enviar email para este endereço.
Sem outro assunto, agradeço desde já a vossa atenção e compreensão.
Os melhores cumprimentos,