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Tem por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do Concelho em diferentes áreas.
As suas atribuições e regime jurídico estão consagradas na Lei das Autarquias Locais
Os municípios dispõem de atribuições nos domínios da ação social; ambiente; comunicações; cooperação externa; cultura e ciência; defesa do consumidor; desporto; educação; energia; equipamento rural e urbano; habitação; ordenamento do território e urbanismo; património; polícia municipal; promoção do desenvolvimento; proteção civil; saneamento básico; saúde; tempos livres; transportes.
Participe as ocorrências em espaços verdes e espaços públicos, habitação e equipamentos municipais que necessitem da intervenção da CM Lisboa/Juntas de Freguesia, em naminharualx.cm-lisboa. -
218173469
Chamada para a rede fixa nacional - Campo Grande nº 25 Lisboa
Câmara Municipal de Lisboa - Pedido de certidão de declaração de licença de habitação
O prazo de entrega da Certidão é de 10 dias úteis, e mesmo com a situação atual, esse mesmo prazo já foi ultrapassado, e por 2 vezes a Escritura de Venda do Imóvel adiada.
Recebemos a sua reclamação 38284620, com a data 2020-04-08, a qual nos mereceu a melhor atenção por contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado pela Câmara Municipal de Lisboa ao Cidadão.
Informamos que após análise, a mesma será encaminhada para o serviço municipal competente.
À sua inteira disposição para qualquer esclarecimento,
Com os melhores cumprimentos,
A Unidade de Sugestões, Elogios e Reclamações da CMLisboa
Sofia Reigoto
Recebemos a sua reclamação nº 38284620 com a data 2020-04-08, a qual nos mereceu a melhor atenção por contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado pela Câmara Municipal de Lisboa ao Cidadão.
A mesma, foi registada no nosso serviço com o número CML-606338-V2T4, e foi enviada para a unidade orgânica responsável pela matéria em apreço, cujos contactos são:
UO: Centro de Atendimento ao Munícipe
Morada: Campo Grande - 27, 1º, Bloco A 1749-099 Lisboa
Telefone: 808 20 32 32
Email: drmp.da.cam@cm-lisboa.pt
À sua inteira disposição para qualquer esclarecimento,
Com os melhores cumprimentos,
A Unidade de Sugestões, Elogios e Reclamações da CMLisboa
Existem custos que já foram suportados uma 1ª vez e que se a mesma não chegar a tempo da Escritura terão que ser pagos novamente e se esse for o caso, os mesmo serão reportados à CML.
Sofia Reigoto,
No âmbito da sua reclamação nº38284620, com a data 2020-04-08, a qual foi registada no nosso serviço, e que contribuirá para a melhoria da qualidade do serviço prestado pela Câmara Municipal de Lisboa, informamos que de acordo com indicação do Centro de Atendimento ao Munícipe a Certidão de Licença de Habitação foi enviada Via CTT em 16/04/2020 com o RH 3747 3429 3 PT.
À sua inteira disposição para qualquer esclarecimento,
Com os melhores cumprimentos,
A Unidade de Sugestões, Elogios e Reclamações da CMLisboa
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