Câmara Municipal de Lisboa - Pedido de indemnização

No dia 2 de Janeiro de 2016 tive um acidente de mota junto ao Parque Bensaúde. Graças a um levantamento do ramal, deixaram uma autêntica cratera na estrada, o que provocou a perda de controlo da mota e consequente queda. Durante três meses de recuperação, assim como de espera pelo auto da polícia (onde comprova que não ia em excesso de velocidade ou alcoolizado), nada pude fazer, mas posteriormente reuni toda a informação e dei entrada com o processo na CML. Logo me disseram que estes pedidos eram demorados e que fosse compreensivo. Assim o fiz e só ao fim de um ano, sem nada me ter sido dito até à data, me desloquei à CML a fim de saber qual o estado de situação. Qual não é o meu espanto quando descubro que nada foi feito e que o processo se encontra no mesmo estado em que o tinha deixado. Nesse momento dou início a uma situação burocrática sem fim e que ao fim de três anos e meio se arrasta, entre CML e Junta de Freguesia, sem aparente fim à vista. Foram dezenas as vezes em que desloquei quer à CML, quer à Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, para nunca obter qualquer resposta (pois tanto CML como a Junta andaram com o meu processo para cá e para lá e nunca tomei conhecimento, nem sequer faço ideia das diligências que foram tomadas ou em que secções ondou), assim como as várias queixas no livro de reclamações nunca surtiram quaisquer efeitos. Apenas uma tentativa de agendamento de uma reunião de câmara surtiu efeito, mas até hoje espero por esse agendamento. Nessa altura foi-me dito que a situação era de facto “inadmissível” e que me seria pago o pedido. Foi então pedido que enviasse um documento preenchido com os meus dados, mas passados três meses descubro que afinal não será feito pagamento algum porque o meu processo foi enviado novamente para o departamento jurídico. Isto é absolutamente escabroso, que transcende qualquer compreensão ou paciência humana.

Após contactar o Núcleo de Indemnização, fui informado que o meu processo está com o Departamento Jurídico. No Departamento Jurídico não me sabem dar uma resposta. Estou há 3 anos e meio à espera de um desfecho no meu processo e aparentemente ninguém sabe ou tem alguma resposta a dar-me. A vossa informação foi inútil, assim como todas as acções burocráticas que tem tomado. A Câmara visivelmente quer se escusar das suas responsabilidades, assim como ao arrastar os processos durante anos impossibilita que as pessoas possam recorrer a uma via judicial porque os prazos entretanto caducam. Eu só quero que Câmara se responsabilize pelos danos que me causou e isto não é nenhum pedido extraordinário. Por isso, espero que a vossa próxima resposta seja nesse sentido, a do pagamento sem mais qualquer reencaminhar para o departamento x ou y.