O complexo desportivo do casal vistoso é uma infraestrutura pública, construída com financiamento publico e para utilização dos cidadãos, com o objectivo de desenvolver a sua intervenção em favor da comunidade em áreas de relevo social tais como a promoção da cidadania e dos direitos humanos, a educação, a cultura, a ciência, o desporto, conforme estatuto das entidades públicas.
Neste sentido, é inadmissível que a piscina do casal vistoso neste momento, através da sua gestão, tenha efectuado o aluguer da piscina a entidade privadas, clubes, etc, impossibilitando a sua frequência em regime de utilização livre por qualquer cidadão que queira frequentar no período de 2f a 6f entre as 18h00 e as 20h00.
Pela ilegalidade que está a ser efectuada, venho pelo presente solicitar que a situação seja resposta, de forma a que exista disponibilidade de utilização, em qualquer horário, por qualquer cidadão, desde a sua abertura até ao seu fecho.
Data de ocorrência: 13 de dezembro 2018
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