Câmara Municipal de Lisboa - Vizinho a fazer obras ilegais

Vizinhos a fazer uma construção fixa de 2.5m-3 m de altura, totalmente ilegal mesmo em frente à minha sala, e, separadamente, construir também uma extensão lateral à casa deles.
Expliquei já a situação detalhadamente à Polícia Municipal que me disse que vinham ver, mas ainda não vieram. Receio que os vizinhos tirem partido da difícil situação actual (continuam a trabalhar diàriamente e nos últimos Sábados também) e concluam as obras antes destas poderem ser embargadas - o que devia acontecer imediatamente.
Agradeço à CML que tome as medidas necessárias urgentemente para parar esta ilegalidade imediatamente.

Há mais de um mês apresentei esta queixa, por obras ilegais na casa geminada com a minha. Enviei a seguir dossier detalhado à CML e à Polícia Municipal, (PM) tanto por mail como por correio. Já anteriormente tinha explicado telefonicamente à PM a gravidade da situação, o que tinha suscitado a promessa de uma visita imediata, o que não aconteceu.

Só ao fim de 2 semanas fui contactada pela PM, que a partir de então está determinada a fazer um Auto para se proceder ao embargo. No entanto, desde há mais de 2 semanas que a PM tem sido impedida de entrar na casa para proceder à fiscalização. Hoje conseguiu finalmente entrar, mas não lhe foi concedido sequer acesso às obras de construção da estrutura metálica a tardoz, que é objecto da minha queixa. Considero esta total falta de respeito pela autoridade, que tentou repetidamente fazer a fiscalização ao longo de semanas, como perfeitamente chocante. Como pode uma cidadã sentir-se protegida se nem a Polícia consegue inspeccionar e faze o necessário para impedir atempadamente uma violação clara dos seus direitos?

Desde que submeti a minha queixa, há mais de um mês, os trabalhos ilegais têm continuado com grande ritmo e urgência. A extensão do edifício do lado da rua já está quase pronta, construída à vista de todos. São várias dezenas de metros quadrados, com grandes janelas e terraço a multiplicar por três pisos - maior que muitos apartamentos de família…A tardoz, há agora uma larga passagem metálica, que liga as portas que foram abertas ilegalmente na fachada à parte superior do anexo. Aí, as instalações de electricidade, água, etc. já estão prontas (cf. foto em anexo). Tudo se prepara para a apresentação de um fait accompli, que dificultará a reposição da construção que é autorizada. De acordo com todos os entendidos e advogados que consultei, uma tal construção é totalmente inaceitável e ilegal, já que teria como efeito ocupar todo o campo de visão da nossa sala, afectar a privacidade das divisões mais utilizadas da nossa casa, assim como retirar a luz e exposição solar no nosso jardim.

Apelo veementemente à CML que tenha uma acção rápida para assegurar o embargo imediato desta obra e reversão das obras ilegais e assim evitar que tenhamos que recorrer à via judicial. Mais especificamente, peço que seja assegurado imediatamente que a passagem metálica instalada há uns dias a tardoz seja imediatamente removida e as janelas originais re-instaladas na fachada a tardoz, repondo a situação inicial.

A CML é a entidade que nos pode protejer destes abusos de uma forma inequívoca e duradoura.

Com os meus agradecimentos e melhores cumprimentos.

---

Esta resposta tem um anexo privado

Desde que há 6 meses e meio fiz a queixa, as obras continuaram ininterruptamente e mais se preparam ainda agora. Junto fotos que o documentam assim como a notícia do embargo. Entretanto, a extensão do edifício foi completada à vista de todos.
Como é possível?
Cumprimentos.