Camara Municipal de Mértola
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Câmara Municipal de Mértola - Ocupação de terrenos

Sem resolução
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Luís Rosa
Luís Rosa apresentou a reclamação
16 de junho 2013

Tenho um terreno que fica em “A dos Fernandes” a 5Km de Mértola, este terreno está em nome dos meus pais. Neste terreno existe uma casa e um quintal. A Camara Municipal de Mértola à uns anos construiu duas estradas no terreno sem pedir qualquer autorização, nunca chegamos a saber que as estradas estavam a ser construídas porque moramos em Lisboa. Os meus pais apresentaram queixa na Camara de Mértola, mas a camara nunca chegou a pagar qualquer valor pela terra que foi ocupada com as entradas. No Verão de 2012 a Camara Municipal de Mértola construiu uma canal para aguas pluviais para dentro do terreno, para tal tiveram que cortar uma estrada para colocar o tubo. Uma coisa muito estranha pois mesmo ao lado passa um barranco e a água podia ter sido canalizada para lá sem prejudicar ninguém saindo mesmo mais económico para a camara, também desta vez não recebemos qualquer aviso nem pedido de autorização. Falamos com o Presidente da Camara Sr. Jorge Rosa para desviar o curso da água para esse barranco porque estávamos a ser prejudicados com a água que vem para dentro do terreno. Ele disse que já não voltava a trás porque já estava destinado a ser por ali, dispôs-se a pagar, dissemos que eram alguns cêntimos o metro quadrado. Coisa que não aceitamos. Mesmo assim mais tarde enviou-nos uma carta a dizer que o terreno ocupado ia ser pago. Coisa que nunca chegou a pagar. Atualmente a Camara Municipal de Mértola decidiu aumentar a estrada para o lado do terreno e fazer um passeio junto ao muro do quintal, ao faze-lo deixou o muro do quintal por baixo da estrada. Este muro é feito de tijolo fino e não foi reforçado para suportar a estrada. Também desta vez não fomos avisados.

Data de ocorrência: 16 de junho 2013
Luís Rosa
Luís Rosa avaliou a marca
19 de outubro 2021

Desapropriação aquela zona do terreno para nao pagar o muro. A lei tem destas coisas infelizmente.

Esta reclamação foi considerada sem resolução
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