Câmara Municipal de Sesimbra

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Câmaras Municipais

Sobre

O concelho de Sesimbra situa-se no sudoeste da Península de Setúbal, possui uma área de 194,98 quilómetros quadrados e integra a Área Metropolitana de Lisboa. É limitado a norte pelos municípios de Almada e Seixal, a nordeste pelo Barreiro, a leste por Setúbal e a sul oeste pelo Oceano Atlântico. A sua linha de costa, com múltiplas paisagens, estende-se desde a Lagoa de Albufeira até à Serra da Arrábida.


Telefone: 212288500

Morada
Rua da República, 3
2970-741 Sesimbra

E-mail
informacao@cm-sesimbra.pt

Website
http://www.cm-sesimbra.pt

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Câmara Municipal de Sesimbra - Augi 40 A

Em tratamento
30593319
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duarte machado apresentou a reclamação

Venho por este meio, reclamar pois moro na augi 40 A, estamos completamente abandonados, sem informação, já nos prometeram a divisão de coisa comum á 4 ou 5 anos e, nada a pouca informação que temos é que a Câmara, tem que escriturar os terrenos que tem acord. Até já houve uma reunião na sede do casal do sapo, onde estava a Notária tendo informado que já se encontrava registado na conservatória eu fui de seguida à conservatória e não se encontra registado, gostava de saber ponto de situação

05 Ago2019
Câmara Municipal de Sesimbra adicionou uma resposta

Caro Munícipe,
Serve o presente para acusar a receção da sua reclamação, a qual mereceu a nossa melhor atenção.
Aproveitamos, a oportunidade para informar que a reclamação efetuada por V. Exª. no Portal da Queixa, foi registada no sistema de gestão documental da Câmara Municipal de Sesimbra e irá ser encaminhado ao serviço competente a fim de dar resposta à solicitação efetuada.

Na certeza que brevemente estará resolvida, apresentamos os nossos cumprimentos,

Câmara Municipal de Sesimbra

10 Set2019
Câmara Municipal de Sesimbra adicionou uma resposta

Caro Munícipe,

Na sequência da sua reclamação, a qual mereceu a nossa melhor atenção, vimos reforçar a informação já prestada por oficio pelos nossos serviços do Projecto Municipal das AUGI datado de 08/08/2019 e que passamos a transcrever na expectativa de um correto esclarecimento sobre a assunto.

"Dado que o assunto em apreço prende-se com a efetivação da Divisão da Coisa Comum (DCC) da AUGI 40 ATransmite-se o seguinte que :

1. Para que se dinamize a assembleia de DCC - por acordo de uso - nos termos do disposto nos Artigos 37.º e 38.º, conjugado com o n.º 8 do Art.º 11.º, da Lei AUGI, redação em vigor, é indispensável a existência do Titulo de Reconversão (Alvará de Loteamento).

2. O Alvará de Loteamento (AL) da AUGI 40 A, foi emitido em 2016-05-06.

3. O AL da AUGI 40 A foi apresentado pela Comissão de Administração (CA) na CRP de Sesimbra (CRPS) para efeitos de registo.

4. Todavia, a CRPS suscitou algumas questões, nomeadamente, a necessidade de ser feito um registo de alteração à descrição do 16671/Castelo – Prédio Mãe – donde saíram todas as descrições que integram as AUGI 40 e 40 A das Courelas da Brava.

5. Este facto, a que a CMS é alheia, teria de ser resolvido, pelas CA das duas AUGI, nos termos do disposto no Art.º 15.º, n.º 1, alínea i) da Lei AUGI, conforme foi transmitido por correio eletrónico da CRPS dirigido ao Coordenador do PMAUGI, em 22-11-2016.

6. Consequentemente, a alteração sugerida pela CRPS alterava o ANEXO II do AL emitido, assim como algumas passagens da parte escrita, pelo que, foi necessário a emissão de RECTIFICAÇÃO ao alvará n.º 02/2016, em 11-8-2017.

7. Outra questão suscitada pela CRPS e a CMS teve a ver com a salvaguarda das “Dações em cumprimento” que na AUGI 40 A atingem o montante de € 754.812.00, valor deduzido a taxas urbanísticas, e que a CRPS considerou ser de a CMS elaborar os DPA – Documento Particular Autenticado, a apresentar em simultâneo com o AL a registo.

8. A emissão dos DPA está em curso na CMJ (Gabinete Jurídico).

9. Quanto ao que refere o munícipe sobre a reunião havida em Junho de 2018, a Sr.ª Notária referia-se à DCC da AUGI 42 e não das AUGI das Courelas da Brava.

Com os nossos cumprimentos

Camara Municipal de Sesimbra

10 Set2019
Câmara Municipal de Sesimbra alterou o estado para Resolvida
04 Out2019
duarte machado adicionou uma resposta

pois pela resposta que me foi dada verifico que a solução está na Camara

04 Out2019
duarte machado reabriu a reclamação
04 Out2019
duarte machado editou a reclamação
duarte machado está a aguardar resolução da marca

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