Câmara Municipal de Sesimbra
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Câmara Municipal de Sesimbra
  • O concelho de Sesimbra situa-se no sudoeste da Península de Setúbal, possui uma área de 194,98 quilómetros quadrados e integra a Área Metropolitana de Lisboa. É limitado a norte pelos municípios de Almada e Seixal, a nordeste pelo Barreiro, a leste por Setúbal e a sul oeste pelo Oceano Atlântico. A sua linha de costa, com múltiplas paisagens, estende-se desde a Lagoa de Albufeira até à Serra da Arrábida.

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Câmara Municipal de Sesimbra - Augi 40 A

Sem resolução
2/10
duarte césar machado
duarte machado apresentou a reclamação
5 de agosto 2019 (editada a 4 de outubro 2019)

Venho por este meio, reclamar pois moro na augi 40 A, estamos completamente abandonados, sem informação, já nos prometeram a divisão de coisa comum á 4 ou 5 anos e, nada a pouca informação que temos é que a Câmara, tem que escriturar os terrenos que tem acord. Até já houve uma reunião na sede do casal do sapo, onde estava a Notária tendo informado que já se encontrava registado na conservatória eu fui de seguida à conservatória e não se encontra registado, gostava de saber ponto de situação

Data de ocorrência: 5 de agosto 2019
Caro Munícipe,
Serve o presente para acusar a receção da sua reclamação, a qual mereceu a nossa melhor atenção.
Aproveitamos, a oportunidade para informar que a reclamação efetuada por V. Exª. no Portal da Queixa, foi registada no sistema de gestão documental da Câmara Municipal de Sesimbra e irá ser encaminhado ao serviço competente a fim de dar resposta à solicitação efetuada.

Na certeza que brevemente estará resolvida, apresentamos os nossos cumprimentos,

Câmara Municipal de Sesimbra
Câmara Municipal de Sesimbra
10 de setembro 2019
Caro Munícipe,

Na sequência da sua reclamação, a qual mereceu a nossa melhor atenção, vimos reforçar a informação já prestada por oficio pelos nossos serviços do Projecto Municipal das AUGI datado de 08/08/2019 e que passamos a transcrever na expectativa de um correto esclarecimento sobre a assunto.

"Dado que o assunto em apreço prende-se com a efetivação da Divisão da Coisa Comum (DCC) da AUGI 40 ATransmite-se o seguinte que :

1. Para que se dinamize a assembleia de DCC - por acordo de uso - nos termos do disposto nos Artigos 37.º e 38.º, conjugado com o n.º 8 do Art.º 11.º, da Lei AUGI, redação em vigor, é indispensável a existência do Titulo de Reconversão (Alvará de Loteamento).

2. O Alvará de Loteamento (AL) da AUGI 40 A, foi emitido em 2016-05-06.

3. O AL da AUGI 40 A foi apresentado pela Comissão de Administração (CA) na CRP de Sesimbra (CRPS) para efeitos de registo.

4. Todavia, a CRPS suscitou algumas questões, nomeadamente, a necessidade de ser feito um registo de alteração à descrição do 16671/Castelo – Prédio Mãe – donde saíram todas as descrições que integram as AUGI 40 e 40 A das Courelas da Brava.

5. Este facto, a que a CMS é alheia, teria de ser resolvido, pelas CA das duas AUGI, nos termos do disposto no Art.º 15.º, n.º 1, alínea i) da Lei AUGI, conforme foi transmitido por correio eletrónico da CRPS dirigido ao Coordenador do PMAUGI, em 22-11-2016.

6. Consequentemente, a alteração sugerida pela CRPS alterava o ANEXO II do AL emitido, assim como algumas passagens da parte escrita, pelo que, foi necessário a emissão de RECTIFICAÇÃO ao alvará n.º 02/2016, em 11-8-2017.

7. Outra questão suscitada pela CRPS e a CMS teve a ver com a salvaguarda das “Dações em cumprimento” que na AUGI 40 A atingem o montante de € 754.812.00, valor deduzido a taxas urbanísticas, e que a CRPS considerou ser de a CMS elaborar os DPA – Documento Particular Autenticado, a apresentar em simultâneo com o AL a registo.

8. A emissão dos DPA está em curso na CMJ (Gabinete Jurídico).

9. Quanto ao que refere o munícipe sobre a reunião havida em Junho de 2018, a Sr.ª Notária referia-se à DCC da AUGI 42 e não das AUGI das Courelas da Brava.

Com os nossos cumprimentos

Camara Municipal de Sesimbra
duarte machado
4 de outubro 2019
pois pela resposta que me foi dada verifico que a solução está na Camara
duarte machado
1 de setembro 2020
Continuo a sentir-me triste com esta situação, pois se o problema é o Documento Particular Autenticado, não sei a razão, ou melhor sei é a Câmara não querer assumir a responsabilidade desses lotes, por esse motivo, estamos a pagar todos.
Também em relação à pavimentação das Ruas principais, feita a reunião de Assembleia Municipal, na Associação do Casal do sapo, está daqui a nada a fazer um ano,no dia 2 de Dezembro de 2019, é feito o anuncio publico por 60 dias, sem mais informações.
Os senhores vereadores, na reunião disserem que era urgentíssimo, silencio absoluto.
sem mais

Duarte César Machado
duarte césar machado
duarte machado avaliou a marca
25 de dezembro 2020

eu darei a resposta na hora de votar

Esta reclamação foi considerada sem resolução
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