Câmara Municipal de Sesimbra
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Câmara Municipal de Sesimbra
  • O concelho de Sesimbra situa-se no sudoeste da Península de Setúbal, possui uma área de 194,98 quilómetros quadrados e integra a Área Metropolitana de Lisboa. É limitado a norte pelos municípios de Almada e Seixal, a nordeste pelo Barreiro, a leste por Setúbal e a sul oeste pelo Oceano Atlântico. A sua linha de costa, com múltiplas paisagens, estende-se desde a Lagoa de Albufeira até à Serra da Arrábida.

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Câmara Municipal de Sesimbra - INCUPRIMENTO DA DEVOLUÇÃO DO VALOR DE 5% AOS MUNICIPES, NO IRS DE 2015.

Resolvida
Avelino Jaime Oliveira Soares
Avelino Soares apresentou a reclamação
31 de maio 2017 (editada a 25 de maio 2018)

Encontra-se contemplada pela Autoridade Tributária uma lista dos municípios que em 2015 se comprometeram a devolver aos munícipes no IRS 2015, um benefício municipal, que no caso de Sesimbra foi de 5% do valor da colecta.
Todavia sendo residente em Sesimbra no ano de 2015, na minha declaração de IRS não me foi deduzido qualquer valor, não me tendo sido dada qualquer explicação pela Autarquia.
Provavelmente o mesmo aconteceu a todos os munícipes nesse ano, portanto fomos todos enganados.
O Munícipio de Sesimbra, conforme consta numa lista de municípios no Portal das Finanças, manifestou à AT a intenção de entregar essa contribuição mas não o terá feito.
Já tendo escrito ao município a pedir uma declaração manifestando a veracidade da entrega do benefício municipal, não tive qualquer resposta.

Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 31 de maio 2017
Câmara Municipal de Sesimbra
17 de dezembro 2018
Caro Munícipe,

Muito obrigado pelo seu contacto.

Informamos que a Câmara Municipal de Sesimbra formalizou um protocolo com o Portal da Queixa, com o objectivo de aferir as necessidades de todos os seus munícipes, assim como manter uma relação de proximidade com os mesmos.

Reforçamos que a partir do dia 1 de janeiro de 2019 iremos dar resposta e tratamento a todas as reclamações ou questões enviadas através do Portal da Queixa.

Assim sendo, damos a sua reclamação como resolvida, contudo na eventualidade de entender o contrário não hesite em contactar-nos, pois estaremos inteiramente ao seu dispor.

Gratos pela compreensão.
Esta reclamação foi considerada resolvida
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